Procedimento Comum Cível 0802631-46.2024.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802631-46.2024.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOVITA FERREIRA DE LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Verifica-se que a presente demanda versa sobre controvérsia relacionada à validade e/ou eventual abusividade de contrato de cartão de crédito consignado. O Superior Tribunal de Justiça, ao afetar o Tema Repetitivo 1.414, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no território nacional, que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Dessa forma, considerando a identidade da questão jurídica discutida nos autos com aquela submetida ao rito dos recursos repetitivos, impõe-se a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido tema. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802631-46.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Ante o exposto, determino a suspensão do processo, pelo prazo necessário ao julgamento do Tema Repetitivo 1.414/STJ. Intimem-se. Barras-PI, 11 de maio de 2026. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

13/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 17:37

Publicação

02/12/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOVITA FERREIRA DE LIMA REU: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. BARRAS, 24 de novembro de 2025. ROBERTO LUIS FERREIRA DA SILVA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0802631-46.2024.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

24/11/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 14:52

Petição (Contestação)

29/07/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 09:50

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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