Apelação Cível 0000182-45.2005.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Oeiras 1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 2ª Vara de Oeiras 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2026, 15:15

Expedição de documento

22/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:50

Não-Provimento

14/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:01

Com efeito suspensivo

04/03/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:42

Documento

03/03/2026, 15:42

Documento

03/03/2026, 15:38

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva

22/05/2026, 15:15

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2026, 15:15

Expedição de documento

22/05/2026, 15:15

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 10:50

Não-Provimento

14/04/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:59

Decurso de Prazo

28/03/2026, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 12:01

Com efeito suspensivo

04/03/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:42

Documento

03/03/2026, 15:42

Documento

03/03/2026, 15:38

Recebimento

25/02/2026, 21:49

Distribuição (sorteio)

25/02/2026, 21:49