Procedimento Comum Cível 0801047-78.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801047-78.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 13:06

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO NETO PEREIRA DOS SANTOSREU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, MAICON FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801047-78.2018.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Trata-se de pedido formulado pela parte autora, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Piauí, pugnando pela desistência da ação e consequente extinção do feito, conforme petição de ID: 83829986. Compulsando os autos, verifico que o réu DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/PI) já ofereceu contestação tempestiva, conforme se verifica no ID: 45378884. Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC/2015), oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Em relação ao corréu MAICON FERNANDO DO NASCIMENTO ROCHA, consta nos autos certidão de ID: 65014373 atestando que, embora citado pessoalmente, deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa, tornando-se revel. Desta forma, é dispensável sua anuência quanto ao pedido de desistência. Ante o exposto, INTIME-SE o DETRAN/PI, via sistema/procuradoria, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora. Advirta-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com a desistência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para sentença. CUMPRA-SE. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 22:12

Mero expediente

24/11/2025, 18:18

Conclusão (para decisão)

18/11/2025, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 12:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 08:59

Mandado

16/06/2025, 08:50