Cumprimento de sentença 0800767-48.2025.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800767-48.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA EXECUTADO: OTONIEL COSTA SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado da penhora on-line, constante no ID nº 98234930. SãO RAIMUNDO NONATO, 16 de junho de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida]

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA EXECUTADO: OTONIEL COSTA SOARES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado da penhora on-line, constante no ID nº 98234930. SãO RAIMUNDO NONATO, 16 de junho de 2026. MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida]

17/06/2026, 00:00

Documento (Informações)

09/06/2026, 10:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA EXECUTADO: OTONIEL COSTA SOARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Vistos, etc. DETERMINO a realização de bloqueio judicial (penhora on-line), já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Junte-se aos autos os extratos do sistema protegido por sigilo, com visualização liberada para as partes do presente processo. Em seguida, frutífero, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o resultado da determinação de penhora on-line, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE). Em sendo infrutífero, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 14:14

Expedição de documento (Informações)

05/05/2026, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:14

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSAREU: OTONIEL COSTA SOARES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] Vistos, etc. Intime-se a parte autora/exequente para manifestar interesse no feito e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo no estado em que se encontra. À Secretaria para evolui a classe processual para Cumprimento de Sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:44

Mero expediente

09/03/2026, 12:54

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:43

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA REU: OTONIEL COSTA SOARES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Confissão/Composição de Dívida] Vistos, etc. RELATÓRIO – Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA em face de OTONIEL COSTA SOARES, ambos qualificados nos autos. Aduz a parte autora ter emprestado seu cartão de crédito ao réu para realização de determinadas compras e pagamentos, mediante acordo verbal de posterior reembolso. Aduz que pós a realização das despesas, o requerido deixou de reembolsá-lo, passou a evitar contato e chegou a bloquear a comunicação com o autor. Narra ainda que sua condição financeira é limitada e que o inadimplemento lhe trouxe prejuízos relevantes. Embora o AR de citação não tenha retornado, o advogado do réu compareceu espontaneamente à audiência e, dentro do prazo assinalado, apresentou procuração (ID nº 85577862). Assim, aplica-se o artigo 239, §1º, do CPC, suprindo-se qualquer irregularidade relativa à citação. A relação processual é válida. DO MÉRITO. Na presente ação, que tramita neste Juizado Especial, observa-se que as partes litigam quanto a direito disponível. Assim, considerando que a parte requerida não compareceu à audiência, embora devidamente intimado, sem ter justificado sua ausência, é de ser aplicado o artigo 20 da Lei nº 9.099/95. Observam-se, no caso, os efeitos da revelia, estabelecidos pelo referido artigo, pelo que se presumem verdadeiros os fatos alegados na inicial, afigurando-se legítimos os pedidos veiculados. Com efeito, não cumprida a obrigação, a parte demandada passa a responder com seu patrimônio pelas perdas e danos decorrentes de sua conduta, acrescidas de juros e correção monetária, na forma do artigo 389 do Código Civil. Os comprovantes juntados demonstram que o autor realizou despesas em benefício do réu. Ademais, o requerido não apresentou provas quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do artigo 373, inciso II do CPC. Assim, o réu deve ressarcir ao autor os valores comprovadamente desembolsados, sem qualquer referência a montante global não demonstrado. Assim, diante da inércia da requerida e considerando o arcabouço probatório juntado pela parte autora, resta evidenciado os débitos de R$ 2.000,00 (dois mil reais), R$ 898,00 (oitocentos e noventa e oito reais) e R$ 1.352,04 (um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quatro centavos que totalizam R$ 4.250,04 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais e quatro centavos). Ainda, assiste direito ao autor de obter indenização pelo dano moral sofrido, pois tal cenário a causou inúmeros prejuízos, gerando inconformismo, frustração, indignação, desgaste, irritação e perda de tempo, caracterizando o dano moral e justificando o pleito indenizatório a esse título. Entretanto, o valor deve ser fixado com observância da razoabilidade, sob pena de ser insignificante, se muito baixo, ou de causar enriquecimento ilícito, se por demais elevado. Considerando as peculiaridades do caso, razoável a condenação do requerido a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia que suficiente para satisfazer a reparação da lesão experimentada pela demandante, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, para: 1) CONDENAR o requerido OTONIEL COSTA SOARES efetuar o pagamento à parte requerente ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA do valor de R$ 4.250,04 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais e quatro centavos), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação (artigos 405 e 406, do CC c/c artigo 161, § 1º, do CTN) e corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da data de ajuizamento da ação, pela variação do IPCA-E, conforme Tabela de Atualização Monetária da Justiça Federal da 1ª Região, adotada no Estado do Piauí nos termos do Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI; 2) CONDENAR a parte demandada OTONIEL COSTA SOARES ao pagamento de indenização a título de danos morais à parte autora ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA, no valor correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso (artigo 398 do CC c/c Súmula 54 do STJ) e corrigido monetariamente desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ), pela variação do IPCA-E, conforme Tabela de Atualização Monetária da Justiça Federal da 1ª Região, adotada no Estado do Piauí nos termos do Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI. Verifico que a parte requerida foi revel no presente feito, prescindindo ser intimada da sentença, pois não se aplica o artigo 346 do CPC nesse caso haja vista o Enunciado 167 do FONAJE. Sem custas e nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECCFP de São Raimundo Nonato

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ERIC VINICIUS DE JESUS SOUSA REU: OTONIEL COSTA SOARES ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza de Direito deste Juizado Especial, conforme art. 22, §2º da Lei 9.099/95, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800767-48.2025.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] DESIGNO Audiência UNA de Conciliação e Instrução, presencial e por videoconferência do presente processo para o dia 03/11/2025, às 09:20 horas, ficando ambas as partes (autora e requerida) INTIMADAS neste ato por seus respectivos procuradores devidamente cadastrados/habilitados nos autos, nos termos do art. 270 do CPC; e arts. 18, §3º e 19 da Lei 9.099/95. Ficam as partes também INTIMADAS do link de participação da videoconferência a seguir, devendo utilizá-lo tão somente no dia e horário agendado, bem como informá-lo a eventuais testemunhas: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmZjNWRjM2MtM2Q3ZC00NzhmLTg0MTYtZmFkY2Q0NmQ2NTVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%226eaf5a91-0a27-4a18-8766-6c21bcad4352%22%7d Ademais, inexistindo procurador(a) devidamente cadastrado(a)/habilitado(a) nos autos na data da expedição deste ato, proceda-se a CITAÇÃO ou INTIMAÇÃO da(s) parte(s) em tempo hábil, nos termos dos arts 18 e 19 da Lei 9.099/95; e arts 242 e 246 do CPC. ORIENTAÇÕES: · Para realização da referida audiência, devem as partes estar cientes do teor das Portarias mencionadas, bem como das Instruções anexadas a este evento. · O não comparecimento da parte requerida à audiência importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais do autor e proferindo-se o julgamento de plano. · Comparecendo a parte promovida (ré), e não obtida a conciliação, poderá a ação ser julgada antecipadamente, se for o caso, ou se proceder à audiência de instrução e julgamento. · A parte promovida deverá oferecer contestação, escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento. · Por fim, ressalta-se que, em caso de ausência do promovido ou recusa em participar da audiência, os autos serão conclusos ao MM Juiz de Direito para julgamento, conforme art. 23 da Lei 9.099/95. OBSERVAÇÃO: Eventual impossibilidade de utilização de meios tecnológicos para a participação deverá ser comunicada, em tempo hábil, através do telefone (89) 98114-3186 (whatsapp) ou do e-mail: [email protected] SãO RAIMUNDO NONATO, 8 de setembro de 2025. RAFAEL PROBO FARIAS JECC São Raimundo Nonato Sede

09/09/2025, 00:00

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