Procedimento Comum Cível 0819435-87.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de formulários

13/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:47

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 09:51

Execução Iniciada

26/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:08

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de formulários

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 15:53

13/04/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 08:47

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2026, 10:09

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/03/2026, 09:51

Execução Iniciada

26/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

23/03/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:08

Baixa Definitiva

23/03/2026, 13:08

Juntada de certidão

23/03/2026, 13:07

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

19/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES APELADO: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0819435-87.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Agência e Distribuição] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES APELADO: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL. REGULARIDADE FORMAL. AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15. RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0819435-87.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Agência e Distribuição] recebo a Apelação em ambos os efeitos legais. Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intime-se. Após, voltem-me conclusos os autos. Teresina-PI, data e assinatura no sistema. Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

28/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:37

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 07:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.

28/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES REU: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 18 de junho de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819435-87.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição]

27/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES REU: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 18 de junho de 2025. SILVANA MARIA SILVA DE CARVALHO 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819435-87.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição]

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:22

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES REU: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU SENTENÇA I - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819435-87.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES REU: DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU SENTENÇA I - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819435-87.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:42

Julgado improcedente o pedido

31/03/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:31

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:30

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 18:00

Conclusos para despacho

08/12/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/12/2022, 14:07

Recebidos os autos

02/12/2022, 08:58

Juntada de Petição de decisão

02/12/2022, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/03/2021, 08:30

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:26

Juntada de certidão

16/03/2021, 08:19

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:15

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 12:40

Juntada de certidão

02/12/2020, 12:39

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:52

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 13:19

Conclusos para despacho

22/09/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 12:48

Conclusos para despacho

21/08/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 19:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 00:01

Conclusos para julgamento

29/05/2019, 09:19

Juntada de certidão

29/05/2019, 09:19

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:10

Decorrido prazo de DANIEL NEPOMUCENO DE SOUSA ABREU em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:06

Decorrido prazo de GLAYDSTON MICHEL SALDANHA MOURA LIRA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 20:47

Conclusos para despacho

17/12/2018, 10:08

Juntada de certidão

17/12/2018, 10:07

Juntada de certidão

17/12/2018, 10:06

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 28/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:58

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 10:57

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:28

Decorrido prazo de WASHINGTON MARQUES LEANDRO FILHO em 15/10/2018 23:59:59.

16/10/2018, 01:28

Juntada de ata da audiência

11/10/2018, 08:21

Juntada de Petição de certidão

09/10/2018, 12:47

Juntada de carta

27/09/2018, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2018, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 07:57

Conclusos para despacho

03/09/2018, 13:52

Juntada de certidão

03/09/2018, 13:52

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 19:30

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/03/2026, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:23

Sentença

•31/03/2025, 19:31

Despacho

•05/10/2023, 13:34

Despacho

•25/06/2023, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2022, 12:58

Despacho

•05/10/2021, 18:33

Decisão

•11/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:40

Sentença

•10/11/2020, 08:01

Despacho

•15/09/2020, 12:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/04/2026, 08:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 15:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/03/2026, 15:53

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•19/03/2026, 14:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 07:23

Sentença

•31/03/2025, 19:31

Despacho

•05/10/2023, 13:34

Despacho

•25/06/2023, 18:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/10/2022, 12:58

Despacho

•05/10/2021, 18:33

Decisão

•11/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 12:40

Sentença

•10/11/2020, 08:01

Despacho

•15/09/2020, 12:48

Decisão

•09/07/2020, 00:01

Despacho

•25/03/2019, 20:46

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 10:57

Despacho

•10/09/2018, 07:57