Execução de Título Extrajudicial 0800700-56.2021.8.18.0057 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800700-56.2021.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA DESPACHO Intimo o credor para manifestação sobre o requerimento de ID n° 93380455 em 10 dias. Jaicós, 11 de maio de 2026. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800700-56.2021.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial]

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:01

Mandado (entregue ao destinatário)

10/03/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:52

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA DECISÃO Considerando que as razões sucitadas no agravo de instrumento retro informado (ID n° 89869075) não alteram a conclusão jurídica exposada na decisão impugnada, matenho o entendimento já exposto e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800700-56.2021.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] indefiro o pedido de reconsideração. Outrossim, concedo o prazo de 10 dias postulado pelo credor no ID n° 89851830. Intimem-se. Jaicós, 13 de fevereiro de 2026. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA DECISÃO Considerando que as razões sucitadas no agravo de instrumento retro informado (ID n° 89869075) não alteram a conclusão jurídica exposada na decisão impugnada, matenho o entendimento já exposto e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800700-56.2021.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] indefiro o pedido de reconsideração. Outrossim, concedo o prazo de 10 dias postulado pelo credor no ID n° 89851830. Intimem-se. Jaicós, 13 de fevereiro de 2026. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 13:50

Execução frustrada

20/02/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 12:09

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: BR CAJU AGRO-INDUSTRIAL E BENEFICIAMENTO LTDA DECISÃO Em petição de ID n° 86542261, repousa Impugnação à Arrematação Judicial formulada por ENRICO NASI ZANCHETTA OLIVEIRA e JOÃO PEDRO NASI ZANCHETTA OLIVEIRA, na qualidade de herdeiros de JOSÉ REIS DE OLIVEIRA. Em síntese, os impugnantes alegam a nulidade absoluta do feito por ausência de suspensão processual após o falecimento do de cujus em 2016, defeitos na citação do espólio, avaliação irregular do imóvel e ilegalidade no parcelamento do lance vencedor em primeiro leilão. O Exequente manifestou-se pugnando pela rejeição integral da impugnação, sustentando a regularidade da citação e a inexistência de preço vil ou vedação ao parcelamento. É o relatório. Decido. DA REGULARIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL E DA CITAÇÃO A tese de nulidade por ausência de citação do espólio não subsiste frente à realidade dos autos. Compulsando o feito, verifica-se que a cônjuge superstite e codevedora, Sra. MARIA AMÉLIA NASI OLIVEIRA, foi devidamente citada sob o ID n° 41030438, ocasião em que foi igualmente intimada para representar o ESPÓLIO de JOSÉ REIS DE OLIVEIRA. Considerando que a Sra. Maria Amélia é sócia-gerente da empresa executada, viúva do avalista e codevedora solidária, a sua citação e intimação suprem a necessidade de convocação dos demais herdeiros, aplicando-se a regra de representação provisória do espólio pelo administrador da herança (art. 1.797, I, do Código Civil). Portanto, o espólio foi validamente integrado à lide, tendo permanecido inerte por livre voluntariedade, de modo que inexistem nulidades decorrentes de irregularidade de sucessão. DA HIGIDEZ DA AVALIAÇÃO E DA INEXISTÊNCIA DE PREÇO VIL Quanto à alegada defasagem na avaliação, observa-se que o imóvel foi avaliado em R$ 550.000,00 (ID n° 26543877), considerando, inclusive, o estado de abandono do bem. A arrematação, ocorrida em primeiro leilão no dia 03/11/2025, deu-se pelo valor de R$ 626.000,00, montante este superior ao valor da avaliação. Não há que se falar em preço vil quando a venda ocorre por valor que supera a estimativa judicial. Eventual depreciação histórica do bem, comparada a anos anteriores, justifica-se, como pontuado pelo credor, pelo estado de abandono e falta de manutenção atestado nos autos. Ademais, a parte executada manteve-se silente durante toda a fase de atos pré-expropriatórios, operando-se a preclusão sobre o direito de impugnar o laudo de avaliação que serviu de base ao edital. DA LEGALIDADE DO PARCELAMENTO EM PRIMEIRO LEILÃO Diferente do alegado pelos impugnantes, o art. 895, inciso I, do CPC, autoriza expressamente a apresentação de proposta de pagamento parcelado até o início do primeiro leilão, desde que o valor ofertado não seja inferior ao da avaliação. No caso em tela, o arrematante ofereceu R$ 626.000,00, cumprindo o requisito legal de integralidade do valor da avaliação. Assim, o parcelamento deferido é plenamente hígido e amparado pela legislação processual vigente. CONCLUSÃO Inexistindo nulidade absoluta a ser reconhecida, e tendo a arrematação seguido estritamente os ditames legais, a manutenção do ato é medida que se impõe para preservar a segurança jurídica e a efetividade da jurisdição. Eventual prejuízo patrimonial suportado pelos herdeiros ou discussão acerca de perdas e danos decorrentes da gestão do espólio ou da execução deverá ser objeto de ação autônoma contra quem de direito, observados os prazos prescricionais pertinentes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800700-56.2021.8.18.0057 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] Ante o exposto, REJEITO INTEGRALMENTE a impugnação apresentada no ID 86542261, razão pela qual mantenho a validade da arrematação do imóvel objeto do Auto de ID n° 85578399. Indefiro o pedido de suspensão da carta de arrematação e da imissão na posse. Concedo a AJG postulada pelos impugnantes. Determino que o arrematante prossiga com o pagamento das parcelas nos termos do lance homologado. Intimem-se. Jaicós, data do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós

08/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

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