Execução de Título Extrajudicial 0802866-95.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802866-95.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:53

Definitivo

09/01/2026, 09:53

Trânsito em julgado

09/01/2026, 09:53

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:45

Publicação

02/12/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA DO LESTE RESIDENCE EXECUTADO: LEIDINAR PINTO FIRMESA CLARK SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802866-95.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. A parte Exequente foi intimada, conforme Id 80337827, para no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), acostar a planilha de débito bem como emendar o valor da causa. O prazo decorreu sem manifestação (ID 84479637), inclusive já decorreu o prazo de trinta dias para a parte Exequente promover os atos e as diligências que lhe incumbir (art. 485, III do CPC). Portanto, escoado o prazo concedido sem a imprescindível diligência faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I e III do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:00

Indeferimento da petição inicial

25/11/2025, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 08:29

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:36

Publicação

07/08/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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