Execução de Título Extrajudicial 0802772-35.2025.8.18.0167 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802772-35.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 06:13

Definitivo

19/12/2025, 06:13

Trânsito em julgado

19/12/2025, 06:13

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:45

Publicação

02/12/2025, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE RESIDENCIAL EXECUTADO: ALECIO ALVES BARBOSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802772-35.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. A parte Exequente foi intimada, conforme Id 79000201, para no prazo de quinze dias (art. 321, parágrafo único do CPC), acostar ata de eleição de síndico com mandado vigente e devidamente registrada em cartório, entretanto o prazo transcorreu sem cumprimento da diligência. Portanto, escoado o prazo concedido sem a imprescindível comprovação faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:02

Indeferimento da petição inicial

25/11/2025, 08:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

02/10/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 14:02

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:29

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:29

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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