Execução de Título Extrajudicial 0802517-86.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802517-86.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 09:33

Definitivo

09/01/2026, 09:33

Trânsito em julgado

09/01/2026, 09:32

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:46

Publicação

02/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE HORTO EXECUTADO: ELISABETH GONDIM UCHOA GUERRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802517-86.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Designada a audiência, antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 85807694 e 85807696 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 08:09

Gratuidade da Justiça

25/11/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:15

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

08/09/2025, 10:34

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Distribuição (sorteio)

legal