Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0800386-11.2018.8.18.0027.
AUTORA: JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA registrado(a) civilmente como JOAQUIM MASCARENHAS LUSTOSA e outros PARTE
REQUERIDA: FERNANDO QUEIROZ FERREIRA e outros (5) DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE PARTE
Trata-se de embargos de declaração opostos por Wirton Paiva da Cunha (ID 72453686) em face da decisão de ID 72279160, proferida nos autos da ação de interdito proibitório em trâmite nesta Vara Única da Comarca de Corrente/PI. O embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissão relevante na decisão embargada, por não ter sido previamente intimado para apresentar manifestação sobre os embargos de declaração com efeito infringente opostos pela parte adversa (ID 35333545), os quais resultaram na anulação da sentença de extinção sem resolução do mérito (ID 65674630). Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, é necessária a intimação da parte embargada quando os embargos declaratórios tenham potencial de modificar a decisão anterior, como no caso dos autos. Admito os embargos de declaração de ID 72453686, por tempestivos e em conformidade formal com o art. 1.022 do CPC. Determino, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, a intimação da parte embargada para que, querendo, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Corrente, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18090310233283800000003163273 interdito proibitório - Assinado Petição (outras) 18090310233287900000003163405 comprovante de pagamento das custas processuais - Assinado Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 18090310233298000000003163411 certidão de inteiro teor - Assinado Documentos 18090310233303100000003163430 registro de imovel 2 - Assinado Documentos 18090310233313800000003163681 registro de imovel - Assinado Documentos 18090310233325900000003163793 escritura publica de compra e venda de imvel - Assinado Documentos 18090310233339500000003163806 Despacho Despacho 18092718454040300000003297919 Documentos Documentos 18092812063277100000003331873 interdito proibitório - Assinado Petição (outras) 18092812063280300000003331881 comprovante de pagamento das custas processuais - Assinado Comprovante 18092812063318900000003331986 escritura publica de compra e venda de imvel - Assinado Documentos 18092812063353200000003331992 certidão de inteiro teor - Assinado Documentos 18092812063404200000003331997 registro de imovel - Assinado Documentos 18092812063443200000003332002 registro de imovel 2 - Assinado Documentos 18092812063482200000003332005 Documentos Documentos 18092812134642700000003332016 interdito proibitório Petição (outras) 18092812134646300000003332019 comprovante de pagamento das custas processuais Documentos 18092812134650300000003332021 certidão de inteiro teor Documentos 18092812134682800000003332025 registro de imovel 2 Documentos 18092812134719300000003332031 registro de imovel Documentos 18092812134724000000003332089 escritura publica de compra e venda de imvel Documentos 18092812134758500000003332103 Petição Petição (outras) 18101011331214100000003400555 pedido de juntada do interdito proibitorio - Assinado Petição (outras) 18101011331217700000003400559 certidão de inexistência - Assinado Petição (outras) 18101011331220700000003400565 CUSTAS CUSTAS 18101709001224300000003425755 comprovante de pagamento das custas processuais - Assinado CUSTAS 18101709001236700000003433657 Despacho Despacho 18111410000965500000003565420 Petição Petição (outras) 18111413071602700000003616384 boletim de ocorrência Petição (outras) 18111413071607200000003616389 instaração de inquerito policial Documentos 18111413071612400000003616395 instauração de sindicância Documentos 18111413071626400000003616402 termo de inquirição do denunciante Documentos 18111413071634900000003616409 boletim de ocorrencia contra wirton paaiva Documentos 18111413071642700000003616414 representação criminal contra wirton Documentos 18111413071649500000003616421 termo de declaração de vítima Documentos 18111413071660100000003616427 Petição Petição (outras) 18111413133158500000003616500 boletim de ocorrência Documentos 18111413133165700000003616503 instaração de inquerito policial Documentos 18111413133175900000003616509 Ata da Audiência Ata da Audiência 18112216232666200000003660255 0800-386[3057] Ata da Audiência 18112216232674600000003660261 MANDADO MANDADO 18112216293252100000003660342 Citação Citação 18112216293252100000003660342 MANDADO MANDADO 18112917334454100000003486995 Petição Petição (outras) 18121409583921900000003809071 juntada de documentos - Assinado Petição (outras) 18121409583929300000003809080 boletim de ocorrência, segunda invasão - Assinado Documentos 18121409583938700000003809082 instauração de inquérito policial. segunda invasão - Assinado Documentos 18121409583946600000003809083 fotos - Assinado Documentos 18121409583962100000003809136 INFORMAÇÃO Informação 18121713561492300000003823105 image1844 Informação 18121713561504700000003823107 Petição Petição (outras) 19021810592346800000004154581 pedido de juntada I.PROIBITORIO 18.02.2019 - Assinado Petição (outras) 19021810592357000000004154613 BO contra Whirton dia 12.02.2019 - Assinado Documentos 19021810592373300000004154616 Representação contra Whirton dia 13..02..2019 - Assinado Documentos 19021810592393300000004154619 Petição Petição (outras) 19100310424190000000006300606 petição interdito. - Assinado Petição (outras) 19100310424200200000006300628 fotos da 3° invasão - Assinado Documentos 19100310424311200000006300652 Petição Petição (outras) 19100710293113600000006331123 pedido de juntada do I.P - Assinado Petição (outras) 19100710293180700000006331124 termo de declações no MP de Anivaldo - Assinado Documentos 19100710293224600000006331487 Petição Petição (outras) 19100811211246700000006353034 pedido de juntada de segundo termo de declarações dos depoentes - Assinado Petição (outras) 19100811211493400000006353041 OFICIO 68.2019 - Assinado Documentos 19100811211554100000006353048 REQUERIMENTO DE OFICIO 68.2019 1 PJ DE CORRENTE MPPI - Assinado Documentos 19100811211767000000006353058 TERMO DE DECLARAÇÃO DE DELCIO E CLAIRTON - Assinado Documentos 19100811211810000000006353070 Petição Petição (outras) 19100911484707500000006372331 pedido de juntada de termo de declaração de Adalberto - Assinado Petição (outras) 19100911484723400000006372986 termo de declaração ADALBERTO - Assinado Documentos 19100911484768700000006372987 Petição Petição (outras) 19101711332290800000006477309 pedido de juntada quarta invasão - Assinado Petição (outras) 19101711332302000000006477324 fotos quarta invasão - Assinado Documentos 19101711332334000000006477331 Petição Petição (outras) 19101811382037800000006496058 pedido de juntada quinta invasão - Assinado Petição (outras) 19101811382063700000006496063 fotos quinta invasão - Assinado Documentos 19101811382116000000006496176 Diligência Diligência 19102114100484200000006511298 FERNANDO Diligência 19102114100502700000006511309 Diligência Diligência 19102114171643900000006519609 SILVIO Diligência 19102114171657200000006519615 Diligência Diligência 19102114214952300000006519632 SILVIO Diligência 19102114214963700000006519984 Diligência Diligência 19102114281563600000006520001 PM LOUZEIRO Diligência 19102114281576000000006520006 Diligência Diligência 19102114342232400000006520248 EVALDO Diligência 19102114342241000000006520249 Petição Petição (outras) 19102411390736500000006574375 pedido de juntada da sexta invasão - Assinado Petição (outras) 19102411390753500000006574734 FOTOS DA SEXTA INVASÃO - Assinado Documentos 19102411390780400000006574737 Petição Petição (outras) 19102509410720500000006587779 pedido de juntado do termo de declarações - Assinado Petição (outras) 19102509410734700000006587926 termo de declarações do dia 23 de outubro de 2019 - Assinado Documentos 19102509410754100000006588146 Petição Petição (outras) 19111910392252400000006912466 pedido de juntada de termo de declarção ao MP, da cruz de pedra - Assinado Petição (outras) 19111910392272400000006912643 TERMOS DE DECLARAÇÕES DE DÉLCIO, JOSIEL E RONALDO - Assinado Documentos 19111910392305200000006912653 Petição Petição (outras) 20030611583361200000008299726 petição interditto oitava invasão Petição (outras) 20030611583379100000008300084 MP - Assinado Documentos 20030611583411600000008300091 decisão do proc de busca e apreensão Documentos 20030611583532000000008300098 Petição Petição (outras) 20042711334524300000008968400 fotos da nona invasão Documentos 20042711334536400000008968408 nona invasão do interdito Petição (outras) 20042711334595300000008968409 Certidão Certidão 20060213131774000000009544596 Decisão Decisão 20060310562183100000009563802 Certidão Certidão 20060921090731800000009675960 Citação Citação 20060310562183100000009563802 MANDADO MANDADO 20060921481037000000009676211 MANDADO MANDADO 20061011315791300000009676557 Ofício Ofício 20070912321480500000010151157 Intimação Intimação 20061011315791300000009676557 Despacho Despacho 20073011495547400000010485808 Certidão Certidão 20090110544638700000011034647 Petição Petição (outras) 20090211440828200000011061266 interdito Petição (outras) 20090211440838400000011061277 Certidão Certidão 20091014125626500000011195344 Manifestação Manifestação 20092110102327200000011373980 interdito - infromar a intimação de Whirton Petição (outras) 20092110102340000000011374085 Certidão Certidão 20092410054736600000011456269 Diligência Diligência 20092818315190200000011527259 WHIRTON PAIVA-0800386-11.2018- Diligência 20092818315216900000011527636 habilitação Manifestação 20092821032568100000011529742 procuração uirton paiva Procuração 20092821032581900000011529747 Diligência Diligência 20092906214687200000011527658 RÉU ANTONIO DE TAL-386-11.2018 Informação 20092906214701500000011532240 Diligência Diligência 20092906463186400000011532241 PM MÁRCIO LOUZEIRO-0800386-112018 Diligência 20092906463198500000011532257 Diligência Diligência 20092906555539800000011532263 EVALDO LOBATO-0800386-11.2018 Diligência 20092906555565200000011532272 Diligência Diligência 20092907062465000000011532278 JOAQUIM MASCARENHAS-0800386-11.2018 Diligência 20092907062482900000011532538 Diligência Diligência 20092907285740100000011532543 MARIA SERES-0800386-11.218.JOAQUIM ADV. Diligência 20092907285752300000011532557 Despacho Despacho 20092920132619600000011456155 Diligência Diligência 20093007532519800000011561619 FERNANDO QUEIROZ FEREIRA-386-11.2018 Diligência 20093007532529200000011562093 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 20100110254227200000011595634 silvio paiva-0800386-11-001 Diligência 20100110254243300000011595656 Certidão Certidão 20100713154461600000011719144 image10116 Ofício 20100713154470100000011719153 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 20101423432238000000011852617 mapa e memorial descritivo uirton Documentos 20101423432252300000011852618 ART uirton DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 20101423432282800000011852619 mapa Marinalva do Amaral Nogueira e outros Documentos 20101423432311600000011852620 Petição Petição (outras) 20102911492003500000012120801 Interdido informações Petição (outras) 20102911492014800000012120808 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21021614260819000000011852621 Petição Petição (outras) 21030609450696700000014347878 Decisão Decisão 21031108091592800000014435779 Intimação Intimação 21031119420097600000014480011 Petição Petição (outras) 21031809075394200000014614890 Certidão Certidão 21032212432018300000014674494 Citação Citação 21032213200273800000014676418 Ofício Ofício 21032310304469000000014677272 Ofício Ofício 21032312174731600000014707544 Scanned-image_03-23-2021-151116 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21032312174742000000014707546 Petição Petição (outras) 21041316425585400000015096467 Petição Petição (outras) 21050312320605000000015519343 Petição Petição (outras) 21050510550722300000015579697 FOTOS DA CRUZ ESCRITA, DA PEDRA E DA CAMISA Petição (outras) 21050510550737300000015579701 interdito fotos cruz de sangue Petição (outras) 21050510550768800000015579702 Manifestação Manifestação 21060417274929500000016336056 Petição Petição (outras) 21061710193500500000016634484 certidão de inexistencia - Assinado Petição (outras) 21061710193590900000016634500 UIRTON Petição (outras) 21061710193646300000016634503 Manifestação Manifestação 21062412403701800000016809914 Diligência Diligência 21081212313222300000018054895 Ofício Ofício 21090210571894000000015404248 Certidão Certidão 21090211135969000000015404249 email-comandante Comprovante 21090211135984600000018611108 Certidão Certidão 21090211191734300000018611647 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21102710430469800000020168398 Petição Petição (outras) 22022211470671900000023192290 Petição Petição (outras) 22022211470692800000023192293 Certidão Certidão 22030414164775900000023455440 oficio 044 Ofício 22030414164796400000023455447 CamScanner 03-04-2022 08.56 Diligência 22030414164838400000023455451 Petição Petição (outras) 22031008485776800000023613567 Petição Petição (outras) 22031008485796400000023613571 Certidão Certidão 22031009263319900000023616066 Certidão Certidão 22031009264972600000023616071 Petição Petição (outras) 22040812344053100000024631732 manifestação Uirton Manifestação 22040812344071900000024640994 Petição Petição (outras) 22072516405620400000028197638 Despacho Despacho 22073119161139300000027425338 Despacho Despacho 22073119161139300000027425338 Petição Petição (outras) 22082510315116200000029304241 Petição - Joaquim Petição (outras) 22082510315130300000029304276 Manifestação Manifestação 22082516162347800000029331098 Certidão Certidão 22100415060192600000030756102 Diligência Diligência 23031611281882200000035998877 Certidão_0800386-11.2018.8.18.0027_ sem qualificação força mandado Diligência 23031611281887900000035998883 Manifestação Manifestação 24051014581882800000053692236 Despacho Despacho 24052718260126200000054290317 Despacho Despacho 24052718260126200000054290317 Sistema Sistema 24052810343356700000054460599 Sistema Sistema 24052810343356700000054460599 Manifestação Manifestação 24061310055400000000055254913 Intimação Intimação 24061710003817800000055293755 Sistema Sistema 24062808564017900000055883759 Sentença Sentença 24102317094825600000061485336 Petição Petição (outras) 24103011400020400000033258241 Certidão Certidão 24112609492158800000062986178 Sistema Sistema 24112609565504400000062987866 Decisão Decisão 25031315450779300000067521735 Decisão Decisão 25031315450779300000067521735 Embargos de Declaração Petição (outras) 25031714102672500000067681309 embargos de declaração Wirton Petição (outras) 25031714102701300000067682274 Sistema Sistema 25061310210935100000072272672