Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: RITA LEOCADIA DE SOUSA COELHO
INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38, da Lei n° 9.099/95). A parte autora apresentou requerimento de cumprimento de sentença no Id. 51507344. A parte executada impugnou a execução, conforme petição acostada no Id. 52700593. Posteriormente, foi proferida decisão determinando a realização de cálculos pela Contadoria Judicial, tendo sido apresentada planilha pela Contadoria no Id. 70678822. Na sequência, sobreveio decisão homologando os cálculos e determinando a expedição de alvará em favor da parte autora (Id. 86217922). Intimada, a parte executada apresentou comprovante de depósito a título de pagamento da obrigação, no valor de R$ 9.912,41 (nove mil novecentos e doze reais e quarenta e um centavos), conforme Id. 88156615. Por fim, o exequente manifestou-se no Id. 93599308, concordando com os valores depositados, informando o levantamento da quantia e requerendo a extinção e o arquivamento do feito. Na forma do art. 924, II, CPC, constitui hipótese legal de extinção da execução a satisfação da obrigação pelo executado, o que já ocorreu, conforme noticiado pelo próprio titular do crédito, sendo medida imperiosa a sua extinção. Esta extinção, porém, na dicção do art. 925, do CPC, somente produz efeito quando declarada por sentença.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Paulistana Sede Avenida Presidente Costa e Silva, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800035-83.2019.8.18.0130 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
Diante do exposto, constatada a integral extinção da dívida pelo pagamento, com fulcro no art. 924, II, CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Cancele-se as eventuais constrições de bens realizadas. Dê-se baixa nos sistemas e arquivem-se, observadas as cautelas da lei. Publique-se. Intime-se. Tudo feito, arquive-se. Paulistana/PI, data registrada pelo sistema. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz de Direito titular do JECC Sede Paulistana/PI