Apelação Cível 0800633-35.2022.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 13.059,02

Orgao julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Picos

Partes do Processo

LOURENCO DE SOUSA FILHO

CPF 880.***.***-34

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ 71.***.***.0001-77

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/01/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:02

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FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

CNPJ 09.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

JOBERTINE BERTINO GUIMARAES

OAB/PI 7621•Representa: ATIVO

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384•Representa: PASSIVO

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/PI 7197•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

28/01/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:01

Transitado em Julgado em 22/01/2026

28/01/2026, 10:01

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de LOURENCO DE SOUSA FILHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 28/11/2025.

03/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

03/12/2025, 12:10

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

26/11/2025, 20:38

Conhecido o recurso de LOURENCO DE SOUSA FILHO - CPF: 880.974.471-34 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 20:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/11/2025, 12:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 20:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 20:38

Decisão

•25/03/2025, 12:15

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:06

Sentença

•29/11/2024, 13:48

Despacho

•17/01/2024, 14:54

Despacho

•20/01/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:34

Despacho

•08/02/2022, 17:56

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