Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000179-17.2012.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2012

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 10:36

Determinada diligência

03/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 22:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a Impugnação de id 82019575 no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de outubro de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000179-17.2012.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:02

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2026, 10:36

Determinada diligência

03/03/2026, 10:36

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 10:36

MANIFESTAÇÃO

•02/09/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 22:58

Publicado Intimação em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre a Impugnação de id 82019575 no prazo de 15 dias. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 25 de outubro de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000179-17.2012.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem]

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 16:53

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCA ALVES DE MACEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0000179-17.2012.8.18.0072 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Direito de Imagem] Vistos. Intimada a emendar a petição de início do cumprimento de sentença, a

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/04/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 07:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão

20/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ALVES DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 10:52

Recebidos os autos

03/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de decisão

03/10/2023, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/02/2021, 20:18

Juntada de certidão

27/02/2021, 20:14

Decorrido prazo de RICARDO SOARES FREITAS em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 17:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 17:52

Decorrido prazo de RICARDO SOARES FREITAS em 13/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:19

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 19:46

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:45

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 16:08

Juntada de certidão

14/09/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:58

Juntada de certidão

11/09/2020, 13:54

Conclusos para despacho

12/03/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 16:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 14:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/02/2018, 12:19

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

21/11/2017, 10:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-25.

25/05/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/05/2017, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

24/05/2017, 12:19

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/05/2017, 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 09:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/04/2017, 09:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/03/2017, 08:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/03/2017, 14:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/01/2016, 12:09

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2015-10-22 10:00 FÓRUM LOCAL.

13/01/2016, 08:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2015-10-22 10:30 FÓRUM LOCAL.

13/01/2016, 08:18

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/01/2016, 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/09/2015, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/09/2015, 08:47

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 08:34

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/015 08:09, sala de audiências.

02/09/2015, 08:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

02/09/2015, 08:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 08:11

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/015 08:09, sala de audiências.

02/09/2015, 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

02/09/2015, 08:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 11:27

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

18/06/2015, 11:26

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/015 08:06, sala de audiências.

15/06/2015, 08:32

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 08:29

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/06/2015, 08:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

15/06/2015, 08:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 08:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2012, 09:33

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/10/2012, 09:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/08/2012, 15:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/06/2012, 12:40

Juntada de Outros documentos

08/06/2012, 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/03/2012, 13:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

15/03/2012, 12:57

Distribuído por sorteio

15/03/2012, 12:57

Decisão

•02/04/2025, 10:34

Decisão

•02/04/2025, 10:34

Decisão

•22/08/2024, 15:06

Decisão de Corte Superior

•26/09/2023, 09:08

Decisão de Corte Superior

•26/09/2023, 09:08

Despacho

•09/03/2023, 14:05

Decisão

•19/08/2022, 12:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/12/2021, 12:26

Decisão

•21/05/2021, 11:59

Decisão

•01/03/2021, 15:49

Despacho

•28/11/2020, 17:52

Sentença

•11/09/2020, 09:17