Usucapião 0804041-42.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 24.338,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Usucapião · 1ª Vara de Parnaíba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Citação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:08

Expedição de Edital.

17/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 12:40

Determinada Requisição de Informações

21/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:27

Todas as movimentações(270)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:00

Publicado Citação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 13:08

Expedição de Edital.

17/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•21/02/2026, 12:40

Despacho

•01/12/2025, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/02/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de diligência

16/01/2026, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2026, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 14:47

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 12:00

Determinada Requisição de Informações

01/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 22:09

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): KLAYTON PINTO SOUSA e outros RÉU(S): ESPÓLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO, representado pelo inventariante FAUSTO FERNANDES BASTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID 70534106. Parnaíba-PI, 29 de outubro de 2025. IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial

30/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:44

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO, representado pelo inventariante FAUSTO FERNANDES BASTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 16:04

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): KLAYTON PINTO SOUSA e outros RÉU(S): ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se, em 5 (cinco) dias, os autores acerca da petição de ID n.º 82212737. Parnaíba-PI, 9 de setembro de 2025. LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:49

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:17

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:34

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): KLAYTON PINTO SOUSA e outros RÉU(S): ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifestem-se, em 5 (cinco) dias, os autores acerca da petição de ID n.º 82212737. Parnaíba-PI, 9 de setembro de 2025. LUCAS CUNHA DOS SANTOS Analista Judicial

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:48

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 12:53

Decorrido prazo de GRACIARA SOUSA BRAZ em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:51

Decorrido prazo de KLAYTON PINTO SOUSA em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 06:51

Publicado Decisão em 27/06/2025.

30/06/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: KLAYTON PINTO SOUSA e outros REU: ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] Vistos, Citado por edital, a parte ré não apresentou manifestação. Assim, nomeio como curador especial dos citados por edital, com base no art. 72, II, do Código de Processo Civil, o membro da Defensoria Pública, o qual deverá ser intimado para apresentar defesa. Expedientes necessários. Cumpra-se. PARNAÍBA-PI, 25 de junho de 2025. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:54

Nomeado curador

25/06/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:25

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:39

Publicado Citação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804041-42.2019.8.18.0031 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR(A): KLAYTON PINTO SOUSA e outros RÉU(S): ESPOLIO DE RAIMUNDA DE SALES BASTO e outros EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Pi

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:36

Expedição de Edital.

27/03/2025, 13:42

Determinada Requisição de Informações

24/03/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:42

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 13:16

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 20:46

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/01/2025, 04:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 16:12

Determinada Requisição de Informações

06/11/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 15:27

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de KLAYTON PINTO SOUSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de GRACIARA SOUSA BRAZ em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de diligência

09/08/2024, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:08

Determinada Requisição de Informações

21/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:11

Determinada Requisição de Informações

26/04/2024, 16:11

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:29

Determinada Requisição de Informações

15/03/2024, 18:29

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 07:24

Determinada Requisição de Informações

26/01/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:49

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:49

Cancelada a movimentação processual

14/12/2023, 13:47

Desentranhado o documento

14/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:33

Expedição de Edital.

27/09/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:50

Determinada Requisição de Informações

05/09/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 22:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:30

Determinada Requisição de Informações

19/05/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:13

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

05/03/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:54

Determinada Requisição de Informações

26/10/2022, 16:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:47

Determinada Requisição de Informações

15/08/2022, 10:47

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:02

Determinada Requisição de Informações

03/05/2022, 08:02

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:37

Determinada Requisição de Informações

24/02/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/02/2022, 11:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:43

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:41

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:19

Determinada Requisição de Informações

04/07/2021, 19:31

Conclusos para despacho

29/06/2021, 17:01

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:00

Decorrido prazo de ANASTÁCIO LUIZ BATISTA em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 21:58

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de certidão

03/06/2021, 19:26

Juntada de certidão

20/05/2021, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:04

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 22:27

Decorrido prazo de HERTON PINTO SOUSA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 04:38

Juntada de Petição de diligência

18/01/2021, 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2021, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 11:48

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 11:26

Juntada de contrafé eletrônica

15/01/2021, 11:24

Juntada de Petição de certidão

15/01/2021, 11:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:08

Juntada de certidão

24/11/2020, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2020, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 16:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 21/10/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 26/05/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 10/08/2020 23:59:59.

05/11/2020, 01:45

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS, AUSENTES E DESCONHECIDOS em 23/06/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:49

Determinada Requisição de Informações

04/11/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:45

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:49

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:48

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 20:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 11:50

Juntada de Petição de certidão

19/08/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 20:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 19:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2020, 23:02

Mandado devolvido designada

15/06/2020, 23:01

Mandado devolvido designada

15/06/2020, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2020, 23:01

Mandado devolvido designada

15/06/2020, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/06/2020, 23:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2020, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2020, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2020, 11:33

Juntada de certidão

10/06/2020, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 17:17

Juntada de contrafé eletrônica

10/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 13:42

Juntada de certidão

06/04/2020, 13:25

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 15:26

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 14:29

Expedição de Mandado.

27/03/2020, 14:29

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2020, 15:40

Determinada Requisição de Informações

22/02/2020, 15:40

Conclusos para despacho

19/02/2020, 11:09

Juntada de certidão

19/02/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:49

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CASTRO em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 13:45

Conclusos para despacho

14/11/2019, 10:18

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:18

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 00:45

Despacho

•22/09/2025, 09:49

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Despacho

•24/03/2025, 17:59

Despacho

•06/11/2024, 15:27

Despacho

•06/11/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2024, 18:08

Despacho

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•15/03/2024, 18:29

Despacho

•26/01/2024, 07:24

Despacho

•26/01/2024, 07:24

Despacho

•05/09/2023, 18:50

Todos os documentos(25)

Despacho

•21/02/2026, 12:40

Despacho

•01/12/2025, 12:00

Despacho

•22/09/2025, 09:49

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Decisão

•25/06/2025, 09:54

Despacho

•24/03/2025, 17:59

Despacho

•06/11/2024, 15:27

Despacho

•06/11/2024, 15:27

Despacho

•21/06/2024, 18:08

Despacho

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•26/04/2024, 16:11

Despacho

•15/03/2024, 18:29

Despacho

•26/01/2024, 07:24

Despacho

•26/01/2024, 07:24

Despacho

•05/09/2023, 18:50

Despacho

•19/05/2023, 14:30

Despacho

•19/05/2023, 14:30

Despacho

•26/10/2022, 16:54

Despacho

•15/08/2022, 10:47

Despacho

•03/05/2022, 08:02

Despacho

•24/02/2022, 14:37

Despacho

•04/07/2021, 19:31

Despacho

•04/11/2020, 14:45

Despacho

•22/02/2020, 15:40

Despacho

•14/11/2019, 13:45