Execução de Título Extrajudicial 0800539-38.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800539-38.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PACIFICA COBRANCAS LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON PEREIRA DAMASCENO SENTENÇA 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800539-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cláusula Penal] Cuida-se de ação em que são partes as acima indicadas. No curso da lide instou-se a parte autora a dizer se ainda tinha interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Princípio da celeridade como orientador das causas sujeitas a este Juízo Especializado. Art. 2º da Lei 9.099/95. Conhecimento direto da matéria. Relatório dispensado. Art. 38, da mencionada lei. Extinção que se impõe. 2. Dispõe o art. 485, VI, do Código de Processo Civil: O Juiz não resolverá o mérito quando: VI: verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. Por sua vez o art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95, estatui: a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sendo o caso dos autos, a extinção do processo é medida que se impõe ante a evidente ausência de interesse processual. 3. Em face do exposto e com esteio no art. 485, VI do Código de Processo Civil, julgo por sentença, sem resolução de mérito, extinto o presente feito. Arquive-se nos termos do art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. P.R.C. Sem custas. Teresina, 25 de março de 2026. Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PACIFICA COBRANCAS LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON PEREIRA DAMASCENO DECISÃO Instado a se manifestar diante das divergências contidas no acordo de id 85722960, a parte exequente se quedou inerte (id 90353438). Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800539-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cláusula Penal] indefiro o pedido de homologação do acordo anexado no id 85722960, eis que divergente do presente processo. Insto a parte exequente a manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e consequente arquivamento. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, 9 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:11

Publicação

02/12/2025, 17:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: PACIFICA COBRANCAS LTDAEXECUTADO: JOSE WILSON PEREIRA DAMASCENO DESPACHO Analisando detidamente o feito, verifico que o termo de acordo acostado ao ID 85722960 faz menção à outro processo que possui pedido e causa de pedir distintos deste feito. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800539-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cláusula Penal] intime-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para adequar o termo de acordo retromencionado, sob pena de não homologação e prosseguimento do feito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:42

Mero expediente

17/11/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PACIFICA COBRANCAS LTDA EXECUTADO: JOSE WILSON PEREIRA DAMASCENO Certidão de Triagem Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade do processo, considerando que não foram juntados documentos pessoais do sócio da empresa. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, DE ORDEM DO MM. JUIZ DA SECRETARIA UNIFICADA INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para documentos pessoais do sócio, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. SALVO MELHOR JUÍZO. TERESINA, 21 de outubro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800539-38.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cláusula Penal]

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:33

Distribuição (sorteio)

09/10/2025, 17:56

Documentos

•30/03/2026, 00:00