Procedimento Comum Cível 0801497-34.2023.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801497-34.2023.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RIVONILSON RICARDO DA SILVAREU: GOL LINHAS AEREAS S.A., KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA DESPACHO Considerando que nenhuma das partes requereu fundamentadamente a realização de provas além daquelas que já constam dos autos, entendo que o caso deve se submeter a julgamento antecipado. Intimem-se as partes, em reverência ao disposto no art. 10 do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias (art. 357, § 1º, do CPC), conclusos para sentença. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito em respondência PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801497-34.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento]

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 21:16

Erro ou Recusa na Comunicação

27/03/2026, 21:16

Mero expediente

27/03/2026, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 16:34

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:02

Publicação

02/12/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RIVONILSON RICARDO DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. Apesar da revelia do réu KONTIK FRANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., que decreto neste momento na forma do art. 344 do CPC, entendo que não deve incidir aqui o efeito de presunção de veracidade das alegações autorais, visto que são numerosos os casos de improcedência de pedidos deduzidos com base em narrativas semelhantes àquela exposta na inicial (art. 345, IV, do CPC), circunstância que recomenda uma mais aprofundada análise do caso à luz do contraditório. Diante das definições acima, nos termos dos artigos 348 e 349 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso. E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801497-34.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento]

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:49

Erro ou Recusa na Comunicação

25/11/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 08:22

Decretação de revelia

25/11/2025, 05:13

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RIVONILSON RICARDO DA SILVA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem. Apesar da revelia do réu KONTIK FRANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA., que decreto neste momento na forma do art. 344 do CPC, entendo que não deve incidir aqui o efeito de presunção de veracidade das alegações autorais, visto que são numerosos os casos de improcedência de pedidos deduzidos com base em narrativas semelhantes àquela exposta na inicial (art. 345, IV, do CPC), circunstância que recomenda uma mais aprofundada análise do caso à luz do contraditório. Diante das definições acima, nos termos dos artigos 348 e 349 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso. E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC). Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC. Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801497-34.2023.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cancelamento de vôo, Irregularidade no atendimento]

26/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Petição (Petição (outras))

Decretação de revelia

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