Execução de Título Extrajudicial 0802298-53.2025.8.18.0009 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802298-53.2025.8.18.0009 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 06:34

Definitivo

19/12/2025, 06:34

Trânsito em julgado

19/12/2025, 06:33

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:46

Publicação

02/12/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO LONGA I EXECUTADA: MARIA HILDEFRANCEGLACI OLIVEIRA RODRIGUES SENTENÇA Em decisão de ID 82377173, consta intimação da parte Exequente, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO LONGA I, para que realizasse a juntada da Tabela de Atualização do Débito, excluindo-se o encargo denominado “des.cob”, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo (art. 321, do CPC). Entretanto, mesmo intimada, a parte Exequente se manteve inerte, conforme certidão de ID 85340046. A extinção do processo por abandono da causa ou negligência das partes (art. 485, inciso III, NCPC), a rigor, exige a prévia intimação pessoal da parte para que supra a falta no prazo de 5 (cinco) dias, consoante se extrai do comando do §1º, art. 485, do Novo Código de Processo Civil. Contudo, na sistemática dos Juizados Especiais, dispensa-se esta prévia intimação pessoal, segundo disposição prevista no §1º, art. 51, da Lei nº 9.099/95: “§A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. Dessa forma, decido por extinguir o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802298-53.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Após o trânsito em julgado, os autos deverão ser arquivados. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO LONGA I EXECUTADO: MARIA HILDEFRANCEGLACI OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Centro 1 Anexo I Faculdade Santo Agostinho Rua Climério Bento Gonçalves, 560, São Pedro, TERESINA - PI - CEP: 64019-400 PROCESSO Nº: 0802298-53.2025.8.18.0009 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Indefiro o pedido de sobrestamento do processo pelo prazo de 90 dias, conforme solicitado no ID 82113631, tendo em vista que a parte exequente não juntou aos autos os documentos solicitados, conforme certidão de Id 81903267, não havendo citação da parte executada, nem justificativa para o não prosseguimento do feito. Assim, intime-se a parte exequente para juntada da Tabela de Atualização do Débito, excluindo-se o encargo denominado “des.cob”, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo (art. 321, do CPC), no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Teresina, datado eletronicamente. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Juíza de Direito do JECC Centro 1- Anexo FSA

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 08:26

Abandono da causa

31/10/2025, 08:25

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 12:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:21

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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