Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
AUTOR: PAULO VIEIRA MATOS
REU: FRANCISCO PEREIRA LIMA e outros (17) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800764-33.2024.8.18.0034 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)]
Trata-se de ação de usucapião especial rural ajuizada por Paulo Vieira Matos em face do espólio de Francisco Pereira Lima e outros. Compulsando os autos, verifico a juntada de certidões de óbito de Antonia Alves de Lima Aquino, Francisco Pereira Lima, João Alves de Lima, Aurélio Alves de Lima, Antonio Alves de Lima e Maria Eglantine Nere de Oliveira, bem como a devolução de mandados citatórios sem a devida entrega aos destinatários. O falecimento de parte dos requeridos impõe a necessária sucessão processual, na forma dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão do processo pela morte da parte, até que se habilitem os sucessores. Quanto às citações não efetivadas, impõe-se ao autor a adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito, cumprindo-lhe indicar novos endereços dos requeridos ou requerer as diligências que entender pertinentes para viabilizar a citação válida. No que concerne aos sucessores dos requeridos falecidos, cumpre ao demandante promover a devida habilitação processual, qualificando os herdeiros e indicando seus endereços para fins de citação, nos termos do artigo 687 e seguintes do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, determino que o autor se manifeste no prazo de 15 dias, devendo: a) informar a qualificação completa e os endereços dos sucessores dos requeridos falecidos, providenciando a citação dos mesmos; b) indicar novos endereços dos requeridos cuja citação restou infrutífera ou requerer as diligências necessárias à localização; c) juntada de certidão de óbitos. Cumpra-se. ÁGUA BRANCA-PI, data indicada pelo sistema informatizado. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca