Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
1ª Câmara de Direito Público
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 05/12/2025 a 15/12/2025
No dia 05/12/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Câmara de Direito Público, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Des(a). DIOCLECIO SOUSA DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA, HILO DE ALMEIDA SOUSA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLEANDRO ALVES DE MOURA, comigo, ELISA PEREIRA LEAL, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0010056-68.2012.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: MARCIA SANDRA REGO DE SOUSA (EMBARGANTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Decisão: por unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstradas quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC..
Ordem: 3
Processo nº 0761685-52.2024.8.18.0000
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA-PI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JUIZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI (SUSCITADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0007462-76.2015.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: GILDEVAN COELHO DOS REIS (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (EMBARGADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer dos Embargos interpostos e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, PARA REFORMAR PARCIALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO, para constar na parte final a manutenção da sentença apelada no que diz respeito aos honorários advocatícios..
Ordem: 6
Processo nº 0002823-17.2016.8.18.0031
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: F CHAGAS LINHARES (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA..
Decisão: por unanimidade, VOTAM, pelo IMPROVIMENTO desta Apelação Cível, mantendo-se integramente a sentença hostilizada..
Ordem: 7
Processo nº 0800527-90.2019.8.18.0028
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JEAN (APELANTE) e outros
Polo passivo: ROSALIA SANTANA NUNES (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER dos recursos de Apelação Cível interpostos pelo ESTADO DO PIAUÍ e pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a r. sentença de primeiro grau. Outrossim, majorar os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelos apelantes em favor da advogada da apelada em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação atualizado, nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, percentual a ser acrescido aos já fixados na sentença de primeiro grau, observada a gratuidade de justiça concedida à autora e a isenção legal aplicável aos entes públicos..
Ordem: 8
Processo nº 0800755-51.2023.8.18.0052
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: RONANIA DOS REIS GAMA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GILBUES (RECORRIDO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, CONHECER da remessa necessária e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a sentença no ponto em que indeferiu o pedido de pagamento das diferenças salariais, reconhecendo o direito da servidora RONANIA DOS REIS GAMA ao recebimento dos valores correspondentes à jornada suprimida, limitados ao quinquênio anterior ao ajuizamento da ação (07/07/2018), com os devidos acréscimos legais de juros de mora e correção monetária. Mantém-se, no mais, a r. sentença quanto à determinação de imediata lotação da autora em regime de 40 horas semanais..
Ordem: 9
Processo nº 0804247-07.2022.8.18.0078
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: IRACI SOARES DOS SANTOS (APELANTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA..
Decisão: por unanimidae, pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação, para, AFASTAR A PRESCRIÇÃO reconhecida em sentença e, aplicando a teoria da causa madura, JULGAR PROCEDENTE o pedido de reajuste de 11,98%, reconhecendo o direito da parte apelante à recomposição de seus vencimentos, observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas anteriores à propositura da ação, mantendo no mais a sentença..
Ordem: 10
Processo nº 0805895-29.2023.8.18.0032
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: JOSE ROBERTO HIPOLITO (APELANTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE GEMINIANO (APELADO)
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, mantendo incólume a sentença vergastada..
Ordem: 11
Processo nº 0829402-25.2019.8.18.0140
Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
Polo ativo: SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGANTE) e outros
Polo passivo: M DA C R FREIRE EIRELI - EPP (EMBARGADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, VOTAM pelo IMPROVIMENTO dos Embargos de Declaração, mantendo-se o acórdão hostilizado pelos seus próprios fundamentos..
Ordem: 12
Processo nº 0001163-81.2015.8.18.0076
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRE (APELANTE)
Polo passivo: AURI SOARES DE MIRANDA FERNANDO (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA..
Decisão: por unanimidade, Votam para DEFERIR o pedido de habilitação de ANTONIO PEREIRA DA CUNHA como herdeiro de JOSÉ JOÃO SOARES DA CUNHA, com o consequente LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO PROCESSUAL. 2. DEFERIR o pedido de super prioridade na tramitação do feito, em razão da idade avançada do herdeiro ANTONIO PEREIRA DA CUNHA. 3. DEFERIR o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto da condenação, a serem pagos diretamente ao escritório RENATO COELHO DE FARIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, mediante depósito na conta bancária indicada. 4. REJEITAR a preliminar de falta de interesse de agir arguida pelo Município apelante. 5. CONHECER do Recurso de Apelação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se integralmente a sentença de primeiro grau. 6. MAJORAR os honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem em 2% (dois por cento), totalizando 17% (dezessete por cento) sobre o valor da condenação, em favor dos advogados dos apelados, nos termos do art. 85, § 11, do CPC..
Ordem: 13
Processo nº 0750972-52.2023.8.18.0000
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: JAIRON COSTA CARVALHO (IMPETRANTE)
Polo passivo: FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA DOS SANTOS FILHO (IMPETRADO) e outros
Relator: DIOCLECIO SOUSA DA SILVA.
Decisão: por nanimidade, CONCEDER a segurança vindicada, ratificando os efeitos da liminar anteriormente concedida, para determinar que o Impetrado realize o pagamento do ABONO do FUNDEB, nos valores determinados no decreto nº 21.757, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, qual seja: I - R$ 5.675,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais), devido ao Impetrante, profissional do magistério da educação básica com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. Custas de lei. Sem honorários advocatícios, porque incabíveis na espécie, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 2
Processo nº 0858117-38.2023.8.18.0140
Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)
Polo ativo: WENDERSON NUNES DA SILVA (APELANTE)
Polo passivo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (APELADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 5
Processo nº 0761259-40.2024.8.18.0000
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
Polo ativo: FRANCISCO DA PAZ DE SOUSA (EXEQUENTE)
Polo passivo: Secretario de Administracao do Estado do Piaui (EXECUTADO) e outros
Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
15 de dezembro de 2025.
ELISA PEREIRA LEAL DE OLIVEIRA
Secretária da Sessão