Petição Cível 0862742-47.2025.8.18.0140 - TJPI

Petição Cível 0862742-47.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 12:05

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 22:01

Publicação

24/06/2026, 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2026, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLINICA DE SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA LTDA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a tentativa de acordo restou infrutífera e que a parte requerida, já havia juntado contestação, sendo esta tempestiva, intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo legal. TERESINA, 19 de junho de 2026. KARLLA SUSY COSTA MELO VIANA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862742-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 13:52

Ato ordinatório

19/06/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

17/05/2026, 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/03/2026, 20:38

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 11:12

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CLINICA DE SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA LTDA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: art.152,VI do CPC ) Intimação das partes, através dos seus bastantes procuradores, para comparecerem a audiência de conciliação a ser realizada pela modalidade VIRTUAL pelo CEJUSC DE TERESINA-PI, na data e local especificados: Audiência de Conciliação a ser realizada em 18/03/2026 às 11:30 na Sala Virtual 6. Link: https://link.tjpi.jus.br/87baab Fica advertida a parte ré que o prazo para contestar irá fluir: I- da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. TERESINA, 6 de fevereiro de 2026. ANALICE MOURA PORTELA 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862742-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repetição do Indébito]

09/02/2026, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/02/2026, 09:00

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CLINICA DE SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA LTDA REQUERIDO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862742-47.2025.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por CLINICA DE SERVICOS MEDICOS E FISIOTERAPIA LTDA, em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ambos suficientemente individualizados na peça de ingresso. 1. DO PARCELAMENTO DAS CUSTAS O cerne da questão nesta fase se refere ao pagamento das custas iniciais, em especial no que tange ao pedido de parcelamento, conforme os argumentos apresentados pela parte autora na petição inicial. Considerando o princípio do livre acesso à Justiça, garantido pelo artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, e o disposto no artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil, que permite o parcelamento das custas processuais, entendo que o pedido deve ser acolhido. Em face do exposto, com fundamento nas referidas normas, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, autorizando o pagamento em 10 (dez) parcelas iguais, determinando o recolhimento da 1ª (primeira) prestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem assim o pagamento do montante restante (nove parcelas idênticas e sucessivas) nos meses subsequentes, independente de intimação específica para tal fim, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito por falta de pressuposto processual. Em consequência, ante o parcelamento em tela, e com fundamento no “MANUAL DE CUSTAS JUDICIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - Manual Nº 4/2022 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI”, determino que as guias de recolhimento da justiça referente ao parcelamento das custas processuais sejam emitidas e lançadas nos autos pela Central de Processos Eletrônicos – Cível, Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela das custas processuais, prossigam os autos da seguinte forma. 2. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO 2.1 – Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, e estando presentes os requisitos essenciais da inicial (art. 319 e 320 do CPC) e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332), bem assim que a matéria em discussão se apresenta passiva de resolução consensual, determino que a Central de Processos Eletrônicos Cível designe audiência de Conciliação/Mediação a ser incluída em pauta pela secretaria, em conformidade com o procedimento adotado no SEI nº 22.0.000094337-5. A presente audiência deverá ser realizada/materializada pelo Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania –CEJUSC. 2.2 – Cite-se o(s) réu(s) com pelo menos 30 dias de antecedência para comparecer(em) à audiência (CPC, art. 334) e intime-se o autor(a) para comparecer ao referido ato, via advogado (CPC, art. 334, §3º). Sendo o autor representado pela Defensoria Pública, intime-se via postal ARMP, oficiando-se a esta para o mesmo fim. O réu poderá oferecer contestação/resposta, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: a) - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I; c) - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos, tudo conforme dispõe o art. 335 do Código de Processo Civil. 2.3 – Conste do mandado que: a) O réu deverá indicar o seu desinteresse na autocomposição por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º); b) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §8º); c) As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §9º); d) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, art. 334, §10º) e; e) se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Expedientes necessários. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

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