Execução de Título Extrajudicial 0010501-52.2013.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0010501-52.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/05/2026, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:01

Publicação

22/01/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010501-52.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se de pedido do exequente de penhora no rosto dos autos no processo de indenização 0005078-14.2013.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, no qual o executado é autor de ação julgada procedente em primeira instância, ainda pendente de julgamento de Recurso de Apelação. Decido. Sobre o tema, o CPC possibilita que seja realizada penhora de bens nos autos pertinentes ao direito e que caibam ao executado, a fim de satisfazer crédito em outra demanda. É o fenômeno da “penhora no rosto dos autos”, prevista no art. 860 da lei adjetiva civil. Analisando a referida demanda no sistema Pje, verifico que a ação a que se refere o exequente tem como autor o executado, fato que se enquadra na previsão contida na norma supra citada. Isso porque o dispositivo legal que trata da penhora no rosto dos autos é claro ao afirmar que medida visa a contrição de bens já adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Por isso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da demanda nº 0005078-14.2013.8.18.0140, com trâmite na 1ª Vara Cível desta Capital até o valor limite da presente execução. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina para realização da penhora. Intime-se o exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010501-52.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se de pedido do exequente de penhora no rosto dos autos no processo de indenização 0005078-14.2013.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, no qual o executado é autor de ação julgada procedente em primeira instância, ainda pendente de julgamento de Recurso de Apelação. Decido. Sobre o tema, o CPC possibilita que seja realizada penhora de bens nos autos pertinentes ao direito e que caibam ao executado, a fim de satisfazer crédito em outra demanda. É o fenômeno da “penhora no rosto dos autos”, prevista no art. 860 da lei adjetiva civil. Analisando a referida demanda no sistema Pje, verifico que a ação a que se refere o exequente tem como autor o executado, fato que se enquadra na previsão contida na norma supra citada. Isso porque o dispositivo legal que trata da penhora no rosto dos autos é claro ao afirmar que medida visa a contrição de bens já adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Por isso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da demanda nº 0005078-14.2013.8.18.0140, com trâmite na 1ª Vara Cível desta Capital até o valor limite da presente execução. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina para realização da penhora. Intime-se o exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:59

Erro ou Recusa na Comunicação

25/11/2025, 10:27

Outras Decisões

24/11/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 14:13

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010501-52.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se de pedido do exequente de penhora no rosto dos autos no processo de indenização 0005078-14.2013.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, no qual o executado é autor de ação julgada procedente em primeira instância, ainda pendente de julgamento de Recurso de Apelação. Decido. Sobre o tema, o CPC possibilita que seja realizada penhora de bens nos autos pertinentes ao direito e que caibam ao executado, a fim de satisfazer crédito em outra demanda. É o fenômeno da “penhora no rosto dos autos”, prevista no art. 860 da lei adjetiva civil. Analisando a referida demanda no sistema Pje, verifico que a ação a que se refere o exequente tem como autor o executado, fato que se enquadra na previsão contida na norma supra citada. Isso porque o dispositivo legal que trata da penhora no rosto dos autos é claro ao afirmar que medida visa a contrição de bens já adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Por isso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da demanda nº 0005078-14.2013.8.18.0140, com trâmite na 1ª Vara Cível desta Capital até o valor limite da presente execução. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina para realização da penhora. Intime-se o exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: Itaú Unibanco S.A. INTERESSADO: DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDA e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0010501-52.2013.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] Vistos, etc. Cuida-se de pedido do exequente de penhora no rosto dos autos no processo de indenização 0005078-14.2013.8.18.0140, que tramita na 1ª Vara Cível desta comarca, no qual o executado é autor de ação julgada procedente em primeira instância, ainda pendente de julgamento de Recurso de Apelação. Decido. Sobre o tema, o CPC possibilita que seja realizada penhora de bens nos autos pertinentes ao direito e que caibam ao executado, a fim de satisfazer crédito em outra demanda. É o fenômeno da “penhora no rosto dos autos”, prevista no art. 860 da lei adjetiva civil. Analisando a referida demanda no sistema Pje, verifico que a ação a que se refere o exequente tem como autor o executado, fato que se enquadra na previsão contida na norma supra citada. Isso porque o dispositivo legal que trata da penhora no rosto dos autos é claro ao afirmar que medida visa a contrição de bens já adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Art. 860. Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado. Por isso, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos da demanda nº 0005078-14.2013.8.18.0140, com trâmite na 1ª Vara Cível desta Capital até o valor limite da presente execução. Oficie-se ao juízo da 1ª Vara Cível de Teresina para realização da penhora. Intime-se o exequente desta decisão. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 24 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

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