Execução de Título Extrajudicial 0816910-98.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0816910-98.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2026, 10:03

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:13

Publicação

02/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:05

Publicação

02/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:05

Publicação

02/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO e outros (2) EXECUTADO: DARLANE MARQUES BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816910-98.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compra e Venda] Cuida-se de pedido de penhora no salário da parte executada, para pagamento do débito. Observo que a regra de impenhorabilidade do salário vem sendo mitigada pelas instâncias superiores, quando não ponha em risco a dignidade do devedor, e de maneira excepcional. Entretanto, compulsando os autos, verifico que ainda não foram esgotadas as tentativas de constrição sobre os bens imóveis descritos no id nº 18747980. Assim, a medida pretendida mostra-se prematura, devendo-se priorizar a execução sobre os bens já identificados. Ressalte-se que, embora o segundo leilão dos bens penhorados tenha sido encerrado sem licitantes, nada obsta a realização de novas diligências para sua alienação, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 880. Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. Em face disso, indefiro o pedido de penhora sobre os rendimentos salarias da executada. Intime-se os executados para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO e outros (2) EXECUTADO: DARLANE MARQUES BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816910-98.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compra e Venda] Cuida-se de pedido de penhora no salário da parte executada, para pagamento do débito. Observo que a regra de impenhorabilidade do salário vem sendo mitigada pelas instâncias superiores, quando não ponha em risco a dignidade do devedor, e de maneira excepcional. Entretanto, compulsando os autos, verifico que ainda não foram esgotadas as tentativas de constrição sobre os bens imóveis descritos no id nº 18747980. Assim, a medida pretendida mostra-se prematura, devendo-se priorizar a execução sobre os bens já identificados. Ressalte-se que, embora o segundo leilão dos bens penhorados tenha sido encerrado sem licitantes, nada obsta a realização de novas diligências para sua alienação, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 880. Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. Em face disso, indefiro o pedido de penhora sobre os rendimentos salarias da executada. Intime-se os executados para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO e outros (2) EXECUTADO: DARLANE MARQUES BASTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816910-98.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compra e Venda] Cuida-se de pedido de penhora no salário da parte executada, para pagamento do débito. Observo que a regra de impenhorabilidade do salário vem sendo mitigada pelas instâncias superiores, quando não ponha em risco a dignidade do devedor, e de maneira excepcional. Entretanto, compulsando os autos, verifico que ainda não foram esgotadas as tentativas de constrição sobre os bens imóveis descritos no id nº 18747980. Assim, a medida pretendida mostra-se prematura, devendo-se priorizar a execução sobre os bens já identificados. Ressalte-se que, embora o segundo leilão dos bens penhorados tenha sido encerrado sem licitantes, nada obsta a realização de novas diligências para sua alienação, nos termos do art. 880 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 880. Não efetivada a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário. Em face disso, indefiro o pedido de penhora sobre os rendimentos salarias da executada. Intime-se os executados para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FILIPE CAVALCANTE SOARES VELOSO, ROSANGELA CAVALCANTE DE CARVALHO, REGINALDO SOARES VELOSO JUNIOREXECUTADO: DARLANE MARQUES BASTOS DESPACHO Em anexo, retorno das pesquisas realizadas no sistema RENAJUD, as quais restaram infrutíferas. Na sequência, frisa-se que o leilão se encerrou sem licitantes. Intimada, a exequente permaneceu inerte. Posteriormente, intimada pessoalmente, requereu o prosseguimento da execução, não demonstrando interesse nos bens penhorados outrora. Dessa forma, determino a expedição de mandado de devolução dos bens penhorados, conforme id nº 18747980 Em ato contínuo, a exequente requereu o bloqueio judicial do montante devido nas contas de titularidade da executada, por meio do BACENJUD. Assim, diante da decisão n° 2415/2023 – PJPI/CGJ/GABCOR, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816910-98.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Compra e Venda] intime-se a parte interessada para em 15 (quinze) dias comprovar o recolhimento das custas de consultas aos sistemas e bancos de dados nacionais, código 89 da tabela de custas. Anoto que para cada sistema deve ser efetuado o recolhimento correspondente. Após, voltem-me me concluso os autos. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 8 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

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