Procedimento Comum Cível 0803198-41.2023.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803198-41.2023.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2026, 08:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o perito anteriormente nomeado no ID 86812411 quedou-se inerte, não apresentando manifestação acerca da aceitação do encargo no prazo legal. Diante da ausência de manifestação, revogo a nomeação anterior. Em substituição, nomeio o Sr. Paulo das Chagas Oliveira (e-mail: [email protected]; Telefone: 86 99543-2597), profissional devidamente habilitado, para a realização do exame pericial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o novo perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação quanto ao encargo, considerando que até decisão em contrário, o valor da perícia será o determinado na decisão de id 86812411. Ressalte-se ao perito que as partes já apresentaram quesitação nos autos. Outrossim, determino que o laudo pericial deverá ser apresentado rigorosamente na forma estabelecida na decisão de ID 86812411. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 15 dias. Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id 89105994. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o perito anteriormente nomeado no ID 86812411 quedou-se inerte, não apresentando manifestação acerca da aceitação do encargo no prazo legal. Diante da ausência de manifestação, revogo a nomeação anterior. Em substituição, nomeio o Sr. Paulo das Chagas Oliveira (e-mail: [email protected]; Telefone: 86 99543-2597), profissional devidamente habilitado, para a realização do exame pericial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o novo perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação quanto ao encargo, considerando que até decisão em contrário, o valor da perícia será o determinado na decisão de id 86812411. Ressalte-se ao perito que as partes já apresentaram quesitação nos autos. Outrossim, determino que o laudo pericial deverá ser apresentado rigorosamente na forma estabelecida na decisão de ID 86812411. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 15 dias. Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id 89105994. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o perito anteriormente nomeado no ID 86812411 quedou-se inerte, não apresentando manifestação acerca da aceitação do encargo no prazo legal. Diante da ausência de manifestação, revogo a nomeação anterior. Em substituição, nomeio o Sr. Paulo das Chagas Oliveira (e-mail: [email protected]; Telefone: 86 99543-2597), profissional devidamente habilitado, para a realização do exame pericial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o novo perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação quanto ao encargo, considerando que até decisão em contrário, o valor da perícia será o determinado na decisão de id 86812411. Ressalte-se ao perito que as partes já apresentaram quesitação nos autos. Outrossim, determino que o laudo pericial deverá ser apresentado rigorosamente na forma estabelecida na decisão de ID 86812411. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 15 dias. Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id 89105994. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o perito anteriormente nomeado no ID 86812411 quedou-se inerte, não apresentando manifestação acerca da aceitação do encargo no prazo legal. Diante da ausência de manifestação, revogo a nomeação anterior. Em substituição, nomeio o Sr. Paulo das Chagas Oliveira (e-mail: [email protected]; Telefone: 86 99543-2597), profissional devidamente habilitado, para a realização do exame pericial. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se o novo perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste sua aceitação quanto ao encargo, considerando que até decisão em contrário, o valor da perícia será o determinado na decisão de id 86812411. Ressalte-se ao perito que as partes já apresentaram quesitação nos autos. Outrossim, determino que o laudo pericial deverá ser apresentado rigorosamente na forma estabelecida na decisão de ID 86812411. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação no prazo de até 15 dias. Por fim, intime-se a parte autora para, no prazo de até 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id 89105994. Cumpra-se. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 08:57

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:06

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:59

Documentos

Decisão

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros (7) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que as partes apresentaram manifestação sobre a produção de provas nos presentes autos. Inicialmente, determino a intimação da parte autora para no prazo de até 15 dias, informar se houve a liquidação de algum débito informado no plano de repactuação, devendo haver a reformulação da referida proposta. Em havendo atualização, intimem-se as partes requerida para, no prazo de até 15 dias, manifestarem-se sobre os dados eventualmente apresentados pela autora. Em seguida, considerando a complexidade do caso e a ausência de êxito na conciliação, DETERMINO a instauração do processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes, o que deverá ser efetuado mediante plano judicial compulsório, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor. Para o auxílio deste magistrado na confecção do plano judicial compulsório, nomeio o perito Daniel Gomes Gurgel Dantas no sistema CPTEC, para proceder a realização da perícia contábil do caso dos autos, cujo prazo para aceite será de até 10 dias. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se pessoalmente o perito para dizer se aceita o encargo. Aceitando o encargo, deverá indicar o valor de seus honorários e contatos profissionais atualizados em até 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 465, §2º do CPC. Ressalto que, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita fixo os honorários periciais iniciais na importância de R$ 937,49 (novecentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a Resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí nº 492/2025, devendo eventual valor remanescente ser arcado proporcionalmente pelas partes requeridas. O objetivo principal desta perícia contábil/financeira é verificar em cada pacto o valor remanescente a pagar, extirpadas as eventuais abusividades, esmiuçar as disposições contratuais, indicar os juros, encargos, forma de cálculo, a fim de auxiliar na elaboração do plano compulsório, devendo, ainda, apresentar plano de pagamento propriamente dito. Intimem-se, ainda, as partes para no prazo de até 15 (quinze) dias, contados desta decisão, apresentar quesitos, e, querendo, indicar assistente técnico, conforme dispõe art. 465, §1º, II e III do CPC. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo na forma do art. 477, §1º, do CPC. Intimem-se e Cumpra-se. Expedientes necessários OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/02/2026, 00:00

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSELIO PATRICIO PEREIRA DOS SANTOSREU: BANCO BRADESCO S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DESPACHO Com base no art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o processo e determinar a produção de prova. Os promovidos sustentaram algumas preliminares. Desta feita, passo a apreciá-las. A preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir não deve ser acolhida. Ora, segundo Nelson Nery Júnior, existe interesse de agir quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional a pode trazer alguma utilidade prática. No caso dos autos, a demanda preenche os requisitos de utilidade e necessidade, uma vez que a parte demandante teve que se valer do Judiciário para tentar fazer valer o direito alegado e este, se concedido, lhe trará benefício jurídico efetivo. Rejeito a preliminar de ausência de documento indispensável à propositura da demanda, pois os autos contêm todos os elementos ditos essenciais à análise e ao julgamento do feito, inclusive aqueles a que se refere o demandado em sua contestação. Na ação em que se busca a revisão de diversos instrumentos contratuais com o recálculo das prestações aos limites percentuais que a parte autora afirma serem devidos, não havendo controvérsia do saldo devedor, o valor da causa deve corresponder à soma dos valores dos contratos discutidos, nos termos do art. 292, II do CPC. Desta feita, considerando que assim o fez o requerente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0803198-41.2023.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] indefiro a impugnação ao valor da causa. Quanto à gratuidade da justiça, verifico que o autor está em situação de superendividamento, pois afirma que as dívidas questionadas consomem a maior parte de sua renda mensal. Assim, entendo que não existem nos autos evidências de que no consumidor tenha condições de pagar as custas do processo. De acordo com as informações dos autos, a porcentagem de salário comprometida com o valor das dívidas mensais chega a mais de 90% da remuneração do requerente. Desta feita, defiro a gratuidade da justiça em benefício da parte autora e rejeito as impugnações em contrário. Por fim, a Caixa Econômica Federal sustentou a preliminar de incompetência territorial, considerando que por se tratar de empresa pública federal atrai a competência da justiça federal. No entanto, em decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 193066/DF (2022/0362595-2), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que em razão da existência de concursalidade entre credores há que haver a concentração das ações na Justiça Estadual de todos os credores, a fim de evitar prejuízo ao objetivo principal deste tipo de demanda, além disso, poderia haver o risco de decisões conflitantes. Por tal razão, rejeito a preliminar suscitada. Sem mais preliminares. Assim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em eventual audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Ressalto que as partes devem indicar o rol de testemunhas caso pretendam a produção de prova oral, nos termos do art. 357, § 4º do CPC. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

09/10/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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