Cumprimento de sentença 0811636-56.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 67.222,65

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:01

Expedição de Precatório.

14/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:55

Desentranhado o documento

14/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:22

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:05

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:05

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 11:55

Despacho

•14/01/2026, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 09:52

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:01

Expedição de Precatório.

14/01/2026, 11:59

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:55

Desentranhado o documento

14/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:22

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

19/12/2025, 14:40

Conclusos para decisão

19/12/2025, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

18/12/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 17:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALCINA DE SOUSA, CANDIDA LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes autoras para, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestação sobre o despacho da Coordenadoria de Precatório (evento de id nº. 86493833 ), adotando as providências necessárias. TERESINA, 19 de novembro de 2025. BRUNA JACKELINE BARBOSA DE ALMEIDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811636-56.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão, Restabelecimento]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:23

Processo Desarquivado

18/11/2025, 11:20

Processo Reativado

18/11/2025, 11:20

Baixa Definitiva

02/09/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:37

Recebidos os autos

17/07/2025, 08:50

Expedição de Precatório.

17/07/2025, 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:46

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros

15/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALCINA DE SOUSA, CANDIDA LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre despacho em id. 73451981, no prazo de 15 dias. TERESINA, 2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811636-56.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão, Restabelecimento]

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 02:09

Outras Decisões

16/05/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:14

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 14:32

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALCINA DE SOUSA, CANDIDA LIMA DE SOUZA INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para se manifestar sobre despacho em id. 73451981, no prazo de 15 dias. TERESINA, 2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811636-56.2019.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Concessão, Restabelecimento]

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 23:18

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 16:55

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:03

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 00:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/03/2024, 00:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 22:38

Decorrido prazo de ANA KESSY ALMEIDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:09

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 23/11/2023 23:59.

27/11/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/10/2023, 23:55

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:14

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:59

Juntada de Petição de informação - corregedoria

06/09/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 06:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2023, 06:41

Conclusos para despacho

16/08/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 07:50

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 05:14

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:28

Recebidos os autos

19/07/2023, 08:18

Juntada de Petição de decisão

19/07/2023, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/11/2020, 10:44

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

28/10/2020, 15:09

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição

15/07/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 15:14

Julgado procedente o pedido

13/07/2020, 15:14

Conclusos para julgamento

09/01/2020, 07:48

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2019, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 21:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 14:15

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2019, 10:08

Decorrido prazo de CANDIDA LIMA DE SOUZA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 13:00

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 10:52

Juntada de Petição de diligência

11/08/2019, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2019, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 23:43

Expedição de Mandado.

24/07/2019, 11:38

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 00:35

Juntada de Petição de diligência

19/07/2019, 09:15

Mandado devolvido designada

19/07/2019, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 06:48

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 11:19

Juntada de Petição de contestação

15/07/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 12:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:42

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:50

Decorrido prazo de MARIA ALCINA DE SOUSA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 00:52

Juntada de Petição de petição

10/06/2019, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/05/2019, 09:37

Conclusos para decisão

20/05/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 13:51

Decisão

•19/12/2025, 14:40

Decisão

•16/07/2025, 12:52

Decisão

•16/05/2025, 02:09

Despacho

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:49

Decisão

•21/03/2024, 00:40

Despacho

•10/11/2023, 13:23

Decisão

•20/10/2023, 23:55

Decisão

•20/10/2023, 23:55

Manifestação

•18/09/2023, 13:59

Decisão

•29/08/2023, 06:41

MANIFESTAÇÃO

•31/07/2023, 17:16

Todos os documentos(29)

Despacho

•14/01/2026, 11:55

Despacho

•14/01/2026, 11:53

Decisão

•19/12/2025, 14:40

Decisão

•16/07/2025, 12:52

Decisão

•16/05/2025, 02:09

Despacho

•02/04/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 16:49

Decisão

•21/03/2024, 00:40

Despacho

•10/11/2023, 13:23

Decisão

•20/10/2023, 23:55

Decisão

•20/10/2023, 23:55

Manifestação

•18/09/2023, 13:59

Decisão

•29/08/2023, 06:41

MANIFESTAÇÃO

•31/07/2023, 17:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/05/2023, 09:13

Despacho

•07/12/2022, 06:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2022, 15:10

Despacho

•14/06/2022, 10:18

Despacho

•29/11/2021, 10:42

Despacho

•24/06/2021, 11:22

Despacho

•07/05/2021, 11:22

Despacho

•08/02/2021, 09:09

Decisão

•19/11/2020, 08:50

Sentença

•13/07/2020, 15:14

Despacho

•06/11/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:19

Decisão

•02/07/2019, 13:42

Decisão

•22/05/2019, 09:37