Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JOSCELINA DOS SANTOS Nome: JOSCELINA DOS SANTOS Endereço: rua 15 de novembro, ELIAS GUIMARÃES, MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64940-000
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI Nome: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI Endereço: RUA DEMERVAL LOBÃO, 194, CENTRO, MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64940-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués da Comarca de GILBUÉS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des. Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800921-54.2021.8.18.0052 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Enquadramento]
Vistos, etc. Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do CPC. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21112517521045200000021083706 INICIAL-JOSCELINA DOS SANTOS Petição (outras) 21112517521061600000021083708 CERTIFICADOS-2 LICENCIATURAS Documentos 21112517521102200000021083709 contracheque-janeiro-2020 Documentos 21112517521139800000021083710 contracheque-julho 2020 Documentos 21112517521172600000021083712 contracheque-junho 2019 Documentos 21112517521208400000021083713 contracheque-maio 2021 Documentos 21112517521242100000021083714 CONTRACHEQUES 2014-2018 Documentos 21112517521275900000021083715 DOC. PESSOAIS Documentos 21112517521313100000021083716 PLAN CALC-JOSCELINA DOS SANTOS Documentos 21112517521357000000021083717 PORTARIA Documentos 21112517521392700000021083718 PROCURAÇAO Documentos 21112517521423400000021083719 docs 1 Documentos 21112517521456300000021083721 docs 02 Documentos 21112517521511800000021083722 docs 03 Documentos 21112517521556000000021083723 docs 04-atual Plano de Carreira-parte 1 Documentos 21112517521598800000021083724 docs 04-atual Plano de Carreira-parte 2 Documentos 21112517521651100000021083725 docs 04-atual Plano de Carreira-parte 3 Documentos 21112517521706200000021083726 docs 05-lei municipal 37-98-Plano anterior Documentos 21112517521751500000021083728 estatuto-parte 1 Documentos 21112517521805400000021083730 estatuto-parte 2 Documentos 21112517521865400000021083731 estatuto-parte 3 Documentos 21112517521924400000021083732 Certidão Certidão 21112912021131200000021152064 Certidão Certidão 21112912022306000000021152067 Despacho Despacho 21120811444880200000021201200 Certidão Certidão 21120814551445200000021437678 Despacho Despacho 21121409294416300000021552848 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22012613274308700000022331976 Intimação Intimação 22012613274308700000022331976 Intimação Intimação 22012613274308700000022331976 Intimação Intimação 22012613294031100000022332338 Citação Citação 22012613294045900000022332339 Manifestação Manifestação 22021413461847400000022909970 Manifestação - Citação, Juízo Digital e Reconsideração do Prazo de Citação Manifestação 22021413461861000000022909971 Manifestação Manifestação 22021609123790700000022773720 manifestação-0800921-54.2021.8.18.0052-JOSCELINA Manifestação 22021609123802900000022982321 Certidão Certidão 22021716345801600000023063837 Despacho Despacho 22082420502674300000029284474 Despacho Despacho 22082420502674300000029284474 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102508282934000000031407888 Intimação Intimação 22102508282934000000031407888 Conclusão Certidão 22102508295859100000031407894 Contestação Petição (outras) 22110922010237800000031973530 1 - Contestação - Joscelina dos Santos x Monte Alegre Petição (outras) 22110922010249500000031973532 2 - Certidão - Inexistência de Lei 36-1998 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110922010259900000031973533 3 - Certidão - Inexistência de Justificativa ao Projeto de Lei 25-2009 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110922010270300000031974184 4 - Inteiro Teor - Acórdão - TJ-MG - promulgação e publicação de lei municipal DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110922010280200000031974185 5 - Acórdão STF - Impossibilidade de Ordem Judicial para promulgação de lei - Separação de Poderes DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110922010293500000031974186 6 - Regimento Interno - Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22110922010305600000031974187 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111018320633700000032048105 Manifestação Manifestação 22111116123708400000032092024 Despacho Despacho 23021418255483900000034843447 Despacho Despacho 23021418255483900000034843447 Petição Petição (outras) 23022716260395800000035228946 JOSCELINA DOS SANTOS-0800921-54.2021.8.18.0052 Petição (outras) 23022716260404200000035229539 1-contracheque JAN 2023-Joscelina Dos Santos Documentos 23022716260418000000035229541 2-BOLETO - CUSTAS JUDICIAIS Documentos 23022716260430200000035229545 3-TABELA 1-EVOL VENCIMENTOS - 20 H E 40 H Documentos 23022716260441300000035229546 4-Lei Municipal 456-2018-pub PL 15-2018 Documentos 23022716260453700000035229547 5-DECLARAÇÃO - CAMARA Documentos 23022716260466600000035229548 6-CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PI Documentos 23022716260484600000035229552 7-1-LEI ORGANICA DO MUNICIPIO_compressed-1-15 Documentos 23022716260500600000035229553 7-2-LEI ORGANICA DO MUNICIPIO_compressed-16-30 Documentos 23022716260518200000035229554 7-3-LEI ORGANICA DO MUNICIPIO_compressed-31-50 Documentos 23022716260533100000035229556 7-4-LEI ORGANICA DO MUNICIPIO_compressed-51-71 Documentos 23022716260550100000035229569 8-CONTRACHEQUES - CARMEM LUCIA Documentos 23022716260565200000035229570 9-certificado-licenciatura-Carmem Lucia Documentos 23022716260584500000035229571 10-ATA CAMARA DE 16-12-2009 Documentos 23022716260599300000035229572 11-1-PLANO DE CARREIRA - DOM JAN 2012_compressed Documentos 23022716260616300000035229573 11-2-VETO PARCIAL AO PL 2011 - DOM 13-01-2012 Documentos 23022716260632900000035229574 11-3-derrubada veto-DOM 01-03-2012 Documentos 23022716260651200000035229575 11-4-PROMULGAÇÃO DO PL 2011-DOM 29-05-2012 Documentos 23022716260665800000035229576 12-ATUAL PLANO-2013_compressed Documentos 23022716260679000000035229577 13-JURISP-TJMA-APELACAO CIVIL 017000-2006-TIMON_compressed Documentos 23022716260701900000035229579 14-LEI MUNICIPAL-ILHA GRANDE-LEI 12-2011_compressed Documentos 23022716260719400000035229581 15-TJPI Sentença -0800430-13-2021-8-18-0031 Documentos 23022716260740200000035229583 JOSCELINA DOS SANTOS-0800921-54.2021.8.18.0052 Petição (outras) 23030814004850400000035228950 JOSCELINA DOS SANTOS-0800921-54.2021.8.18.0052 Petição (outras) 23030814004858700000035651040 Intimação Intimação 23061410143963000000039667774 Manifestação Manifestação 23071019060020200000040883030 Sistema Sistema 23071109412923500000040898781 Despacho Despacho 23120110093550400000045615622 Despacho Despacho 23120110093550400000045615622 Sistema Sistema 23121316583542200000047593310 Sentença Sentença 24021911435141600000049779521 Sentença Sentença 24021911435141600000049779521 MANIFESTAÇÃO CIÊNCIA SENTENÇA (2) Manifestação 24022815032661000000050296907 Manifestação Manifestação 24022815032656400000035228953 PETIÇÃO PETIÇÃO 24031618304505500000051144909 APELAÇÃO CIVEL EM FACE DO SINDICATO JOSCELINA DOS SANTOS PETIÇÃO 24031618304512100000051144910 OAB frente e verso DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031618304514800000051144911 PORTARIA IGO DM_4966_314_Monte_Alegre_do_Pi_Portaria_047-23_pag_486 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24031618304517200000051144912 Intimação Intimação 24032211591044900000051455094 CR AP JOSCELINA DOS SANTOS Manifestação 24041711203912800000052590000 Manifestação Manifestação 24041711203906500000035228951 Sistema Sistema 24041714240089900000052609775 Decisão Decisão 24071011572600000000080709996 Intimação Intimação 24071614195200000000080709997 Intimação Intimação 24071614195200000000080709998 Sistema Sistema 24071614195900000000080709999 Manifestação Manifestação 24071810420500000000080710000 AP 0800921-54.2021.8.18.0052 sem intervenção Manifestação 24071810420500000000080710001 Manifestação Manifestação 24072810441400000000080710002 Despacho Despacho 25022119225100000000080710003 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25081211263500000000080710004 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25081309314300000000080710005 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25082916590800000000080710006 Manifestação Manifestação 25090810492500000000080710007 Ementa Ementa 25092513355800000000080710008 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25092513355800000000080710009 Relatório Relatório 25092513355800000000080710010 Voto do Magistrado Voto 25092513355800000000080710011 Ementa Ementa 25092513355800000000080710012 Intimação Intimação 25092615122200000000080710013 Manifestação Manifestação 25100816124500000000080710014 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25112407443600000000080710015 Intimação Intimação 25112512294003500000080826061 01 Obrigação de pagar Manifestação 25120414581116500000081401894 02 Cálculos Documentos 25120414581122600000081401896 03 Contrato Documentos 25120414581129600000081401899 Manifestação Manifestação 25120414581113200000035228960 GILBUÉS-PI, 20 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Gilbués