Execução de Título Extrajudicial 0802412-12.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802412-12.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 14:46

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:09

Publicação

02/12/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:24

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAMONIX RESIDENCE EXECUTADO: ADAUTO FORTES JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada (ID 86276297). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802412-12.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAMONIX RESIDENCE EXECUTADO: ADAUTO FORTES JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada (ID 86276297). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802412-12.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 12:45

Ausência de pressupostos processuais

25/11/2025, 12:45

Conclusão (para julgamento)

14/11/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 08:18

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAMONIX RESIDENCE EXECUTADO: ADAUTO FORTES JUNIOR SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso concreto, a parte exequente juntou acordo extrajudicial firmado com a parte executada (ID 86276297). Todavia, compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte executada. Dessa forma, o objeto do litígio já não mais remanesce, pois as partes firmaram acordo extrajudicial, antes da citação, ocorrendo, pois, a perda superveniente do objeto, de modo a ensejar a extinção do feito sem que lhe seja apreciado o mérito. Nesse sentido a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO. A celebração de acordo extrajudicial entre as partes, antes da citação do réu, enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, ocasionando, por conseguinte, a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJ-DF 07374520420188070001 DF 0737452-04.2018.8.07.0001, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 12/08/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 05/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802412-12.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC, determinando o arquivamento dos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da lei 9.099/95. Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito, respondendo pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

26/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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