Execução de Título Extrajudicial 0003411-76.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2019

Valor da Causa

R$ 67.831,69

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PONTES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de G F PONTES FILHO - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA PONTES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PONTES e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003411-76.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Ação Executiva que tramita há mais de 20 anos, sem que tenham sido localizados bens aptos à constrição. Em que pese a determinação deste juízo para que a parte exequente apresentasse documentos para adequado e regular prosseguimento da demanda, esta se limitou a defender a inocorrência de prescrição intercorrente. Decido. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Este prazo de um ano conta-se a partir da ciência do exequente quanto à inexistência de bens, que no presente caso ocorreu em 01/04/2025. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, a partir dessa data, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados. Retornem-me os autos em 01/04/2026, ou a qualquer momento por provocação do credor. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:01

Todas as movimentações(195)

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PONTES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de G F PONTES FILHO - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA PONTES em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria

30/08/2025, 03:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.

20/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PONTES e outros (2) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003411-76.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Cuida-se de Ação Executiva que tramita há mais de 20 anos, sem que tenham sido localizados bens aptos à constrição. Em que pese a determinação deste juízo para que a parte exequente apresentasse documentos para adequado e regular prosseguimento da demanda, esta se limitou a defender a inocorrência de prescrição intercorrente. Decido. Nos termos do art. 921 do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 ano, uma vez que não foram encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Este prazo de um ano conta-se a partir da ciência do exequente quanto à inexistência de bens, que no presente caso ocorreu em 01/04/2025. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, a partir dessa data, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos serão arquivados. Retornem-me os autos em 01/04/2026, ou a qualquer momento por provocação do credor. TERESINA-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:01

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PONTES e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003411-76.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Execução na qual a parte exequente pleiteia a atuação deste juízo com a finalidade de diligenciar informações s

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MARIA DE LOURDES PONTES e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003411-76.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação de Execução na qual a parte exequente pleiteia a atuação deste juízo com a finalidade de diligenciar informações s

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:00

Outras Decisões

01/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:11

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 22:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/05/2024, 22:10

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de G F PONTES FILHO - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:59

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:27

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:39

Juntada de Petição de informação - corregedoria

05/09/2023, 01:52

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de G F PONTES FILHO - ME em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

18/11/2022, 11:48

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2022 23:59.

03/06/2022, 22:12

Conclusos para despacho

25/05/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 13:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 09:55

Juntada de certidão

30/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 10:06

Decorrido prazo de GENESIO FERREIRA PONTES em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:35

Decorrido prazo de G F PONTES FILHO - ME em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:17

Juntada de certidão

05/04/2021, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2020 23:59:59.

03/11/2020, 04:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 18:30

Conclusos para despacho

01/05/2020, 19:00

Juntada de certidão

01/05/2020, 18:59

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

14/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:59

Distribuído por dependência

13/09/2019, 14:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/09/2019, 13:52

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 12:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

29/05/2019, 15:29

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-28.

28/05/2019, 06:03

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 14:50

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

27/05/2019, 11:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 11:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:56

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/01/2019, 08:12

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

29/10/2018, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 14:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/09/2018, 17:26

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-09-19.

19/09/2018, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2018, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/09/2018, 12:48

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

22/05/2018, 13:06

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

22/05/2018, 13:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 14:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 10:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/06/2017, 13:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/06/2017, 11:15

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao LEIA JULIANA SILVA FARIAS.

07/06/2017, 12:12

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-06-05.

05/06/2017, 06:04

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

02/06/2017, 10:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 09:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 09:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/11/2016, 11:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/06/2016, 13:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2015, 11:55

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/06/2015, 11:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/05/2015, 07:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

18/07/2013, 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

14/06/2013, 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/12/2011, 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/10/2011, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/10/2011, 11:16

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2011, 10:28

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

06/10/2011, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

05/10/2011, 10:47

Publicado Outros documentos em 2011-09-16.

16/09/2011, 17:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/06/2011, 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

27/06/2011, 09:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/06/2011, 09:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2011, 11:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2011, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

13/04/2011, 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

11/04/2011, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

11/04/2011, 08:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/04/2011, 07:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2011, 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2011, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/01/2011, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

19/07/2010, 13:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2010, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

12/07/2010, 12:22

Publicado Outros documentos em 2010-07-09.

09/07/2010, 11:25

Publicado Outros documentos em 2010-06-24.

24/06/2010, 08:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/03/2010, 10:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/03/2010, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

23/03/2010, 08:52

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/03/2010, 06:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

04/06/2009, 15:07

Publicado Outros documentos em 2009-06-01.

01/06/2009, 16:40

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/05/2009, 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/12/2006, 12:33

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

26/10/2005, 12:19

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

21/10/2005, 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

24/08/2005, 11:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/05/2005, 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

25/03/2003, 00:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

24/03/2003, 00:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/03/2003, 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

17/03/2003, 00:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

07/02/2003, 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

24/10/2002, 00:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

10/10/2002, 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/10/2002, 00:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/10/2002, 00:16

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

08/10/2002, 00:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

04/10/2002, 00:14

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

27/09/2002, 00:13

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

09/09/2002, 00:12

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/08/2002, 00:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

29/08/2002, 00:09

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

28/08/2002, 00:08

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

19/08/2002, 00:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

18/06/2002, 00:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/06/2002, 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

18/06/2002, 00:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/06/2002, 00:02

Distribuído por sorteio

07/06/2002, 00:01

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 12:13

Decisão

•14/08/2025, 12:13

Decisão

•01/04/2025, 11:00

Decisão

•24/05/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:27

Despacho

•26/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:07

Despacho

•31/08/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 09:03

Despacho

•06/10/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 20:31

Despacho

•09/04/2021, 12:06

Despacho

•04/05/2020, 18:30