Cumprimento de sentença 0806882-37.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0806882-37.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 10:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE SOUZA VAZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A INTIMAÇÃO ELETRONICA Fica intimada a parte autora r requerido para tomar conhecimento do alvará encaminhado ao banco. TERESINA, 12 de março de 2026. JOAO BATISTA DE MORAIS 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806882-37.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

13/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

12/03/2026, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:02

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:12

Publicação

30/01/2026, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE SOUZA VAZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806882-37.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Intime-se mais uma vez o patrono do Autor/Exequente para cumprir a decisão ID 83697852, no seguinte trecho: "(...) Dessa forma, determino a intimação da parte exequente (patrono) para fornecimento dos dados bancários da parte autora (José de Sousa Vaz). Caso tenha contrato de honorários contratuais, juntar nos presentes autos e requerer a expedição de Alvarás de forma separadas. O alvará da parte Autora deve constar a observação de que o pagamento deve ser feito apenas à parte beneficiária, isoladamente." TERESINA-PI, 28 de janeiro de 2026. ODEILTO SOARES NUNES Secretaria do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

28/01/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JOSE DE SOUZA VAZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806882-37.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de cumprimento de sentença, que condenou a parte Requerida nos termos da Sentença de id 16296498. Esta IMPUGNOU a quantia, tendo depositado o valor na conta vinculada a esse juízo, conforme comprovante ID 77981365. A parte autora não se insurgiu contra os cálculos e o valor apresentado pelo réu, tendo requerido o depósito do numerário na conta indicada na petição ID 80473147. É o que basta relatar. Decido. Segundo art. 924, II, do CPC: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. No caso dos autos, constato que o débito foi liquidado, mostrando-se, pois, imperiosa a extinção do feito, uma vez que restam inexistentes os objetivos do processo de execução, assim como os próprios pressupostos processuais. Diante do exposto, fundamentando-me no citado artigo do Código de Ritos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFIRO o pedido para expedição de alvará em favor da parte autora a ser depositado diretamente na conta bancária de seu patrono. No presente caso, a Autora se enquadra em grupo em situação de hipossuficiência, e a melhor medida, visando a concretização da dignidade da pessoa humana e proteção de pessoas vulneráveis, em especial em processos de massa, é que o pagamento seja realizado diretamente a ela. Tal medida foi convalidada pelo Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo – PCA nº 0000699-78.2024.2.00.0000, julgado em dezembro de 2024 e regulamentado pelo Provimento de n° 186, de 16 de Abril de 2025, da CGJ/PI, que acrescentou o art. 108-A ao Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí: Art. 108-A Nas demandas indicadas como de massa, faculta-se ao juiz, amparado pelo poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar a expedição de alvará para levantamento de valores diretamente em nome do credor quando se tratar de demandas que tenham por objeto proteger pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica (como, por exemplo, aposentado com baixa renda, indígena, pessoas com deficiência, mutuário de pequenos empréstimos, o hipossuficiente, entre outros). § 1º Nas circunstâncias previstas no caput, a retirada do alvará junto à Secretaria do Juízo somente está autorizada ao beneficiário, devendo dele constar a orientação de que a instituição financeira depositária do valor somente deverá efetuar o pagamento à parte beneficiária, isoladamente. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente (patrono) para fornecimento dos dados bancários da parte autora (José de Sousa Vaz). Caso tenha contrato de honorários contratuais, juntar nos presentes autos e requerer a expedição de Alvarás de forma separadas. O alvará da parte Autora deve constar a observação de que o pagamento deve ser feito apenas à parte beneficiária, isoladamente. Intime-se a parte executada para informar dados bancários para expedição de alvará do saldo remanescente, conforme pagamento id 77981365. Após o cumprimento do determinado acima, proceda-se com a cobrança das custas devidas, arquivando-se os autos. Cobradas as custas e não pagas, inscreva-se em dívida ativa estadual e negative-se no SERASAJUD. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

03/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(103)