Monitória 0806587-97.2020.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0806587-97.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:07

Publicação

02/12/2025, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. REU: ELIZA SANTOS DE MORAIS DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0760813-03.2025.8.18.0000 (ID. 81338921) e no intuito de evitar decisões conflitantes, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso interposto. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806587-97.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. REU: ELIZA SANTOS DE MORAIS DECISÃO Considerando o teor da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 0760813-03.2025.8.18.0000 (ID. 81338921) e no intuito de evitar decisões conflitantes, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso interposto. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806587-97.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:04

Decurso de Prazo

15/07/2025, 07:33

Publicação

27/06/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. REU: ELIZA SANTOS DE MORAIS SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806587-97.2020.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A., representada por sua administradora judicial, em face de ELIZA SANTOS DE MORAIS, qualificados nos autos, objetivando o recebimento do valor de R$ 109.988,17 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), proveniente de contrato de crédito pessoal parcelado com consignação em folha de pagamento (nº 471353000). Em sua petição inicial (ID. 8752033), a parte autora alega, em síntese, que a ré celebrou o contrato supramencionado, no qual recebeu o valor de R$ 15.271,19 (quinze mil, duzentos e setenta e um reais e dezenove centavos), que deveria ser pago em 60 (sessenta) parcelas mensais de R$ 495,35 (quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). Contudo, o pagamento foi interrompido após o adimplemento de apenas 5 (cinco) parcelas, ocasionando o vencimento antecipado do contrato, nos termos do instrumento firmado entre as partes. Com a inicial, vieram os documentos comprobatórios da relação jurídica, incluindo o contrato assinado (ID. 8752245), comprovante de transferência do valor liberado (ID. 8752255), cálculo do saldo devedor (ID. 8752243) e relatório de parcelas pagas e em aberto (ID. 8752250). Decisão do ID. 9879325 deferu a justiça gratuita ao autor, em razão de sua condição de massa falida, e determinada a expedição de mandado de pagamento. Após diversas tentativas frustradas de localização da ré, documentadas nas certidões dos IDs. 21523418, 28620924 e 28621869, finalmente, em 12/02/2025, a ré foi citada pessoalmente, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 70669817 e 70669829). Devidamente citada, a ré deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário ou oposição de embargos à monitória, conforme certificado no andamento processual. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, regularmente citada, a ré não ofereceu embargos à monitória, operando-se os efeitos da revelia, nos termos do art. 701, § 2º, do mesmo diploma legal. Conforme dispõe o art. 700 do CPC, a ação monitória é cabível para aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor o pagamento de quantia em dinheiro. No caso concreto, verifica-se que a parte autora instruiu a inicial com prova documental hábil, consistente em contrato de crédito pessoal parcelado (ID. 8752245), comprovante de transferência (ID. 8752255) e planilha de cálculos (ID. 8752243), documentos estes que comprovam a relação jurídica entre as partes e o inadimplemento da ré. Sendo a ré regularmente citada (ID. 70669817) e não tendo oferecido embargos no prazo legal, nem efetuado o pagamento da dívida, impõe-se reconhecer a procedência do pedido inicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Ressalte-se que a ausência de embargos implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, bem como o reconhecimento da existência, liquidez e exigibilidade do crédito reclamado. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação monitória ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. em face de ELIZA SANTOS DE MORAIS, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 109.988,17 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e dezessete centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação (10/03/2020) e juros de mora nos termos do art. 406 do CC ao mês a partir da citação (12/02/2025). Por consequência, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC. Transitada em julgado esta sentença, baixa na distribuição, cobrança de custas e arquivamento dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

23/05/2025, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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