Apelação / Remessa Necessária 0848209-88.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Pedro de Alcântara Macêdo

Partes do Processo

MILTON CESAR PIRES DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

03/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:29

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:17

Expedição de expediente.

26/11/2025, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MILTON CESAR PIRES DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Todas as movimentações(31)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de manifestação

03/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:53

Decisão

•26/11/2025, 09:53

16/12/2025, 08:29

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:17

Expedição de intimação.

11/12/2025, 10:17

Expedição de expediente.

26/11/2025, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

18/11/2025, 22:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de MILTON CESAR PIRES DE SOUSA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 08:30

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:30

Expedição de intimação.

12/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:06

Mantida a distribuição dos autos

07/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:14

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2025, 20:19

Juntada de manifestação

09/04/2025, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 14:04

Expedição de intimação.

02/04/2025, 14:04

Declarada incompetência

28/03/2025, 16:03

Determinada a distribuição do feito

28/03/2025, 16:03

Recebidos os autos

28/03/2025, 09:43

Conclusos para Conferência Inicial

28/03/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 09:43

Decisão

•07/07/2025, 16:45

Decisão

•28/03/2025, 16:03

Sentença

•23/02/2025, 12:46

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/05/2024, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/05/2024, 09:51

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•24/05/2024, 09:51

Despacho

•15/05/2024, 10:53

Decisão

•19/12/2022, 19:40

Decisão

•20/10/2022, 11:01