Procedimento Comum Cível 0801179-28.2024.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801179-28.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZREU: E. G. Q. V., MARIA SOLANGE VIEIRA SOUZA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES VIEIRA, FRANCISCA GONCALVES VIEIRA, ANA MERY GONCALVES VIEIRA DESPACHO Diante da manifestação das partes em produzir provas testemunhais em audiência de instrução, conforme Id 87830456 e Id 93860718, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2026, às 09hs00min, no fórum local. Cumpre ressaltar, que a Portaria n° 114/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGGER, de 16 de janeiro de 2023, concedeu o regime de teletrabalho para este magistrado e que a Portaria nº 1.280/2022 permite a realização de audiências por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha de sua realização. Assim, considerando a portaria, a presente audiência será realizada por videoconferência. Diante da realização desta audiência por este juízo, através de videoconferência, utilizando-se do MICROSOFT TEAMS. As partes deverão disponibilizar o seu contato telefônico para participar da audiência de forma virtual, e em não sendo possível, poderão comparecer normalmente ao fórum local, sendo que lá serão tomadas as medidas de distanciamento e os cuidados de higiene necessários. Seguindo as recomendações, caso compareçam presencialmente, elas deverão utilizar máscaras. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU ou Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras As partes deverão ser intimadas, através dos advogados cadastrados nos autos. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

29/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2026, 13:08

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:15

Decurso de Prazo

14/06/2026, 02:07

Decurso de Prazo

14/06/2026, 01:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 15:43

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:03

Publicação

25/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZREU: E. G. Q. V., MARIA SOLANGE VIEIRA SOUZA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES VIEIRA, FRANCISCA GONCALVES VIEIRA, ANA MERY GONCALVES VIEIRA DESPACHO Diante da manifestação das partes em produzir provas testemunhais em audiência de instrução, conforme Id 87830456 e Id 93860718, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2026, às 09hs00min, no fórum local. Cumpre ressaltar, que a Portaria n° 114/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGGER, de 16 de janeiro de 2023, concedeu o regime de teletrabalho para este magistrado e que a Portaria nº 1.280/2022 permite a realização de audiências por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha de sua realização. Assim, considerando a portaria, a presente audiência será realizada por videoconferência. Diante da realização desta audiência por este juízo, através de videoconferência, utilizando-se do MICROSOFT TEAMS. As partes deverão disponibilizar o seu contato telefônico para participar da audiência de forma virtual, e em não sendo possível, poderão comparecer normalmente ao fórum local, sendo que lá serão tomadas as medidas de distanciamento e os cuidados de higiene necessários. Seguindo as recomendações, caso compareçam presencialmente, elas deverão utilizar máscaras. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU ou Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras As partes deverão ser intimadas, através dos advogados cadastrados nos autos. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 11:03

de Instrução e Julgamento (designada)

21/05/2026, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:20

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZREU: E. G. Q. V., MARIA SOLANGE VIEIRA SOUZA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES VIEIRA, FRANCISCA GONCALVES VIEIRA, ANA MERY GONCALVES VIEIRA DESPACHO Diante da manifestação das partes em produzir provas testemunhais em audiência de instrução, conforme Id 87830456 e Id 93860718, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2026, às 09hs00min, no fórum local. Cumpre ressaltar, que a Portaria n° 114/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGGER, de 16 de janeiro de 2023, concedeu o regime de teletrabalho para este magistrado e que a Portaria nº 1.280/2022 permite a realização de audiências por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha de sua realização. Assim, considerando a portaria, a presente audiência será realizada por videoconferência. Diante da realização desta audiência por este juízo, através de videoconferência, utilizando-se do MICROSOFT TEAMS. As partes deverão disponibilizar o seu contato telefônico para participar da audiência de forma virtual, e em não sendo possível, poderão comparecer normalmente ao fórum local, sendo que lá serão tomadas as medidas de distanciamento e os cuidados de higiene necessários. Seguindo as recomendações, caso compareçam presencialmente, elas deverão utilizar máscaras. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU ou Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras As partes deverão ser intimadas, através dos advogados cadastrados nos autos. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZREU: E. G. Q. V., MARIA SOLANGE VIEIRA SOUZA, MARIA DO SOCORRO GONCALVES VIEIRA, FRANCISCA GONCALVES VIEIRA, ANA MERY GONCALVES VIEIRA DESPACHO Diante da manifestação das partes em produzir provas testemunhais em audiência de instrução, conforme Id 87830456 e Id 93860718, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/07/2026, às 09hs00min, no fórum local. Cumpre ressaltar, que a Portaria n° 114/2023 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEGGER, de 16 de janeiro de 2023, concedeu o regime de teletrabalho para este magistrado e que a Portaria nº 1.280/2022 permite a realização de audiências por videoconferência, ficando a cargo do magistrado a escolha de sua realização. Assim, considerando a portaria, a presente audiência será realizada por videoconferência. Diante da realização desta audiência por este juízo, através de videoconferência, utilizando-se do MICROSOFT TEAMS. As partes deverão disponibilizar o seu contato telefônico para participar da audiência de forma virtual, e em não sendo possível, poderão comparecer normalmente ao fórum local, sendo que lá serão tomadas as medidas de distanciamento e os cuidados de higiene necessários. Seguindo as recomendações, caso compareçam presencialmente, elas deverão utilizar máscaras. Segue o link da audiência: https://bit.ly/3YK0KxU ou Aponte a câmera do seu celular para o QRCODE e tenha acesso a Sala de Espera da Audiência de Instrução e Julgamento da 2ª Vara do Juízo Titular da Comarca de Oeiras As partes deverão ser intimadas, através dos advogados cadastrados nos autos. Intimem-se as partes para apresentarem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe aos advogados das partes intimarem as testemunhas por eles arroladas. Ciência ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZ REU: E. G. Q. V. e outros (4) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Marinete de Queiroz em face dos herdeiros do falecido Estevão da Silva Vieira. A autora alega que conviveu em união estável com o falecido Estevão da Silva Vieira, no período de 14 de março de 2019 até seu falecimento em 28 de agosto de 2023. Narra que a convivência foi pública, contínua e com intuito de constituir família, residindo ambos na zona rural do município de Oeiras-PI. Informa, ainda, que da união adveio um filho, Estevão Gusttavo Queiroz Vieira. Anexa à petição inicial documentos comprobatórios da alegada união e do nascimento do filho em comum. Por meio do despacho de ID 57916114, foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial para incluir todos os herdeiros do falecido no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito. Fundamentou-se a decisão no fato de que a procedência do pedido poderá atingir os quinhões hereditários dos herdeiros do de cujus, razão pela qual devem ser integrados à lide. Em cumprimento à decisão, a parte autora apresentou petição (ID 58327545), promovendo a inclusão dos seguintes herdeiros no polo passivo: Maria Solange Vieira Souza Maria do Socorro Gonçalves Vieira Francisca Gonçalves Vieira Ana Mery Gonçalves Vieira As rés, representadas pela Defensoria Pública, contestaram o pedido, alegando a inexistência de união estável entre a autora e o falecido. Sustentam que não houve convivência contínua e que a autora se afastava por longos períodos, o que afastaria a configuração da união nos termos legais. Alegam, ainda, que o falecido possuía outros filhos e que a totalidade dos herdeiros deveria integrar a demanda. Requerem, ao final, a improcedência do pedido, a concessão da gratuidade da justiça e a condenação da autora ao pagamento das custas processuais. Em réplica, a autora rebate os argumentos deduzidos na contestação, reafirmando a existência de convivência duradoura, pública e com intenção de constituição de família. Destaca a existência de filho em comum e apresenta fotografias e prova testemunhal como elementos de convicção. Impugna o pedido de gratuidade formulado pelas rés, questionando a ausência de comprovação de hipossuficiência. É o relatório. Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos da demanda: Existência de união estável entre a autora e o falecido Estevão da Silva Vieira; Publicidade, continuidade e estabilidade da convivência; Intenção de constituição de família; Residência comum e eventual afastamento prolongado da autora; Relação de dependência e vínculo afetivo entre a autora e o falecido. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos. Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Oeiras, 17/11/2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINETE DE QUEIROZ REU: E. G. Q. V. e outros (4) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801179-28.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Reconhecimento / Dissolução] Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem ajuizada por Marinete de Queiroz em face dos herdeiros do falecido Estevão da Silva Vieira. A autora alega que conviveu em união estável com o falecido Estevão da Silva Vieira, no período de 14 de março de 2019 até seu falecimento em 28 de agosto de 2023. Narra que a convivência foi pública, contínua e com intuito de constituir família, residindo ambos na zona rural do município de Oeiras-PI. Informa, ainda, que da união adveio um filho, Estevão Gusttavo Queiroz Vieira. Anexa à petição inicial documentos comprobatórios da alegada união e do nascimento do filho em comum. Por meio do despacho de ID 57916114, foi determinado à parte autora que emendasse a petição inicial para incluir todos os herdeiros do falecido no polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento e consequente extinção do feito. Fundamentou-se a decisão no fato de que a procedência do pedido poderá atingir os quinhões hereditários dos herdeiros do de cujus, razão pela qual devem ser integrados à lide. Em cumprimento à decisão, a parte autora apresentou petição (ID 58327545), promovendo a inclusão dos seguintes herdeiros no polo passivo: Maria Solange Vieira Souza Maria do Socorro Gonçalves Vieira Francisca Gonçalves Vieira Ana Mery Gonçalves Vieira As rés, representadas pela Defensoria Pública, contestaram o pedido, alegando a inexistência de união estável entre a autora e o falecido. Sustentam que não houve convivência contínua e que a autora se afastava por longos períodos, o que afastaria a configuração da união nos termos legais. Alegam, ainda, que o falecido possuía outros filhos e que a totalidade dos herdeiros deveria integrar a demanda. Requerem, ao final, a improcedência do pedido, a concessão da gratuidade da justiça e a condenação da autora ao pagamento das custas processuais. Em réplica, a autora rebate os argumentos deduzidos na contestação, reafirmando a existência de convivência duradoura, pública e com intenção de constituição de família. Destaca a existência de filho em comum e apresenta fotografias e prova testemunhal como elementos de convicção. Impugna o pedido de gratuidade formulado pelas rés, questionando a ausência de comprovação de hipossuficiência. É o relatório. Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos da demanda: Existência de união estável entre a autora e o falecido Estevão da Silva Vieira; Publicidade, continuidade e estabilidade da convivência; Intenção de constituição de família; Residência comum e eventual afastamento prolongado da autora; Relação de dependência e vínculo afetivo entre a autora e o falecido. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Ressalto que, a partir desta publicação, iniciam-se dois prazos simultâneos: a) 5 dias para requerer esclarecimentos ou ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC; b) 15 dias para a indicação de provas, com a devida justificativa quanto à sua pertinência em relação aos pontos controvertidos. Na ausência de requerimentos ou, caso os pedidos de produção de provas sejam indeferidos, encaminhem-se os autos conclusos para sentença. Oeiras, 17/11/2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

26/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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