Embargos à Execução Fiscal 0022845-65.2013.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução Fiscal 0022845-65.2013.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: TIM CELULAR S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Considerando a juntada do comprovante de pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, ID Nº 93034067, intimo o Sr. Perito para fins de cumprimento do item 9. da decisão de ID Nº 73097250 que segue transcrito: “9. Levantada a quantia, a perícia deve ser iniciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o perito apresentar laudo conclusivo em igual prazo, contado do início da diligência, cuja data deverá ser comunicada ao Juízo, para devida notificação dos assistentes técnicos, caso apresentados.” TERESINA, 15 de maio de 2026. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022845-65.2013.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida]

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2025, 16:25

Documento (Informações)

18/12/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 20:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 18:53

Publicação

02/12/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: TIM CELULAR S.A.EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022845-65.2013.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, Como requestado pelo parte embargante, defiro o prazo suplementar de 15 dias para o pagamento das custas processuais. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIM CELULAR S.A.EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022845-65.2013.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, Como requestado pelo parte embargante, defiro o prazo suplementar de 15 dias para o pagamento das custas processuais. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIM CELULAR S.A.EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022845-65.2013.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos, Como requestado pelo parte embargante, defiro o prazo suplementar de 15 dias para o pagamento das custas processuais. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

19/11/2025, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

18/11/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIM CELULAR S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0022845-65.2013.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida, Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida] Vistos em saneador e organização do processo (CPC 357), 1. Trata-se de embargos à execução envolvendo as partes acima nominadas, devidamente representadas e qualificadas nos autos. 2. O requerido contestou a ação proposta, impugnando o pedido inicial. 3. Instado a se manifestar, a requerente apresentou réplica, onde arguiu razões remissivas. 4. Por concluir que o processo não encerra situação de julgamento conforme o estado em que se encontra, pela inocorrência de causa de extinção, julgamento antecipado de mérito ou julgamento antecipado parcial de mérito, chamo o processo à para deliberar pelo seu saneamento e organização, consoante disposto no CPC 357, declarando-o, para isso, saneado e legítimas as partes, devendo a ação prosseguir. 5. Deverá o litígio ser dirimido por meio da prova pericial, além da prova documental já acostada, incumbindo aos litigantes o ônus de demonstrar suas respectivas teses, consoante disposto no CPC 373, I e II. 5.1. A prova pericial ficará circunscrita ao exame contábil da documentação acostada, pelo que nomeio perito, o senhor MALTON WOLFF JUHASZ, CPF 046.280.389-96, e-mail [email protected], cadastrado no sistema CPTEC (ficha cadastral com demais dados em anexo), que, aceitando o encargo, servirá sob o compromisso de seu grau, devendo apresentar proposta de honorários, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, cujo montante será suportado pela demandante, facultada às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, na forma do CPC 465, § 1°, I e II, no prazo legal, desde a intimação desta decisão. 5.2. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito nomeado. 6. Efetuada proposta de honorários, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação. 7. Aquiescendo com a referida proposta, deve, em igual prazo, efetuar o depósito do montante em conta judicial vinculada a este processo. 8. Pagos os honorários, expeça-se alvará em benefício do perito, no percentual de 50% do valor depositado. 9. Levantada a quantia, a perícia deve ser iniciada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo o perito apresentar laudo conclusivo em igual prazo, contado do início da diligência, cuja data deverá ser comunicada ao Juízo, para devida notificação dos assistentes técnicos, caso apresentados. 10. Apresentado o laudo pericial, deve a secretaria intimar as partes, independente de conclusão dos autos, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela requerente, observado o disposto no 183 do CPC em relação ao Estado do Piauí. Intimações e expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

08/08/2025, 00:00

31/03/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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