Cumprimento de sentença 0800579-36.2019.8.18.0077 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800579-36.2019.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 16:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUZILENE MONTEIRO MOTA GUIMARAES - ME EXECUTADO: JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA - META 3, CNJ I – RELATÓRIO – legalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Em audiência una de conciliação, instrução e julgamento, ID (86542162 - Ata da Audiência Juntado por GABRIEL NUNES DO REGO em 18/11/2025 22:00:21, as partes resolveram pela composição pacífica do conflito por meio do “Acordo judicial firmado entre as partes no qual: A parte executada, JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES, compromete-se a efetuar o pagamento do valor total do débito de R$ 5.539,30 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos), que foi o valor pleiteado na Petição Inicial. ID da Petição Inicial para referência do valor: Num. 5126698. DA COMUNICAÇÃO E ADIMPLEMENTO POR TERCEIRO: As partes consignam em ata que as tratativas de pagamento e a quitação serão conduzidas mediante contato direto via aplicativo WhatsApp, tendo em vista que o adimplemento será realizado por terceiro, o pai da criança, MICHEL PLATINNI. DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO: Após a efetiva quitação do débito, a parte executada ou seu representante comunicará imediatamente o adimplemento à secretaria do Juizado, juntando o comprovante de transferência ou depósito, para que seja certificada a extinção da execução.- grifei. Em relação ao acordo ora analisado, observando-se o disposto no 104 e ss., do CC/02. Vê-se que as partes são capazes, o direito é disponível. Não verifico óbice ao pleito. Ainda, cediço ser uma das METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) " - GRIFEI. Assim, motivadamente, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800579-36.2019.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Correção Monetária] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o que segue em ID 86542162 e comprovantes in retro, do que JULGO EXTINTO o presente feito e assim o faço com resolução de mérito - art. 487, inc. III, "b", do NCPC - a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expedientes necessários. Sem despesas processuais- ART. 55, Lei 9.099. Observe-se: 1.1. Caso se mostre necessário, observe-se art. 4º e ss., do Prov. Conj. 11/2016- do que cediço que neste ato já é alterada para FASE DE CLASSE/ASSUNTO cumprimento de sentença e já baixando; 1.2. Somente será analisado eventual pedido de desarquivamento, CASO se mostre necessário e conforme HAJA pedido motivado/fundamentado de quaisquer das partes interessadas -art. 2º e 3º, do NCPC. Expedientes necessários. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Por este ato, as partes cientes e intimadas via eletronicamente. Cumpra-se- COM PRAXE DE LANÇAR MEGAFONES DE CADA ATO PRATICADO. ASSIM, De já, SOB PÁLIO DA CONCILIAÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS. URUçUÍ-PI, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 22:01

de Conciliação (realizada)

18/11/2025, 22:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 06:29

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 13:49

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Mandado

20/10/2025, 15:40

Mandado

13/10/2025, 11:46

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: LUZILENE MONTEIRO MOTA GUIMARAES - ME EXECUTADO: JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES SENTENÇA - META 3, CNJ I – RELATÓRIO – legalmente dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Em audiência una de conciliação, instrução e julgamento, ID (86542162 - Ata da Audiência Juntado por GABRIEL NUNES DO REGO em 18/11/2025 22:00:21, as partes resolveram pela composição pacífica do conflito por meio do “Acordo judicial firmado entre as partes no qual: A parte executada, JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES, compromete-se a efetuar o pagamento do valor total do débito de R$ 5.539,30 (cinco mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta centavos), que foi o valor pleiteado na Petição Inicial. ID da Petição Inicial para referência do valor: Num. 5126698. DA COMUNICAÇÃO E ADIMPLEMENTO POR TERCEIRO: As partes consignam em ata que as tratativas de pagamento e a quitação serão conduzidas mediante contato direto via aplicativo WhatsApp, tendo em vista que o adimplemento será realizado por terceiro, o pai da criança, MICHEL PLATINNI. DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO: Após a efetiva quitação do débito, a parte executada ou seu representante comunicará imediatamente o adimplemento à secretaria do Juizado, juntando o comprovante de transferência ou depósito, para que seja certificada a extinção da execução.- grifei. Em relação ao acordo ora analisado, observando-se o disposto no 104 e ss., do CC/02. Vê-se que as partes são capazes, o direito é disponível. Não verifico óbice ao pleito. Ainda, cediço ser uma das METAS ESPECÍFICAS DE CNJ/E.TJPI - inclusive- "Meta 3 – Estimular a conciliação (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho) " - GRIFEI. Assim, motivadamente, procedo à homologação do presente acordo para que surtam os efeitos legais e práticos. III – DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede DA COMARCA DE URUçUÍ Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800579-36.2019.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Correção Monetária] ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o que segue em ID 86542162 e comprovantes in retro, do que JULGO EXTINTO o presente feito e assim o faço com resolução de mérito - art. 487, inc. III, "b", do NCPC - a fim de que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Expedientes necessários. Sem despesas processuais- ART. 55, Lei 9.099. Observe-se: 1.1. Caso se mostre necessário, observe-se art. 4º e ss., do Prov. Conj. 11/2016- do que cediço que neste ato já é alterada para FASE DE CLASSE/ASSUNTO cumprimento de sentença e já baixando; 1.2. Somente será analisado eventual pedido de desarquivamento, CASO se mostre necessário e conforme HAJA pedido motivado/fundamentado de quaisquer das partes interessadas -art. 2º e 3º, do NCPC. Expedientes necessários. Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE. Por este ato, as partes cientes e intimadas via eletronicamente. Cumpra-se- COM PRAXE DE LANÇAR MEGAFONES DE CADA ATO PRATICADO. ASSIM, De já, SOB PÁLIO DA CONCILIAÇÃO, BAIXA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVOS. URUçUÍ-PI, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: LUZILENE MONTEIRO MOTA GUIMARAES - ME Nome: LUZILENE MONTEIRO MOTA GUIMARAES - ME Endereço: CENTRO, 969, tel- (89)98803-5966, RUA ARLINDO NOGUEIRA, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 INTERESSADO: JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES Nome: JOSSIANE DE OLIVEIRA ALVES Endereço: AVENIDA AIRTON SENA, 48, MALVINAS, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) PATRICIA LUZ CAVALCANTE, MM. Juiz(a) de Direito da JECC Uruçuí Sede da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO - Diz o NCPC "(...) Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 1º O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á a requerimento do exequente. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento. § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. § 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo. § 5º O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.(...)"- grifei Assim, até este momento, DETERMINO o que segue: 1.1. RETIFICO/ATUALIZO assunto/classe - classe atual: cumprimento de sentença bem como juntada da competente certidão do art. 27, do Prov. Conj. 11/2016, em especial, para listar eventuais feitos existentes entre as partes; 1.2. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PJE parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da dívida, para a parte autora, LUZILENE MONTEIRO MOTA ME no valor de R$ 16.639,87 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos). Transcorrido o prazo acima indicado sem pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação (art. 525, caput, do NCPC 2015). Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiro pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, o qual poderá, em 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do NCPC 2015). À r. Secretaria para observância de intimações na forma do art. 841, em seus §§, do NCPC. 1.1.2. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do NCPC 2015), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo; 1.1.3 AINDA, havendo previsão expressa - na forma do art. 53, § 1º e 2º da Lei 9099/95 - havendo previsão expressa desse tipo de audiência, fica DESIGNADA DATA PARA PROPICIAR conciliação entre as partes - que é a forma mais visada e orientada a ocorrer bem como partir-se à eventual- a ocorrer na data de 03/11/2025 às 12h (A XX Semana da Conciliação ocorrerá entre 3 a 7 de novembro de 2025. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.) - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida, conforme normativos vigentes à data de realização do ato- última chance possível para PARTES POSSAM/DEVAM assumir protagonismo ref. direito de matéria privada/particular e sendo mais vantajoso a AMBAS as partes a solução conciliatória, inclusive- art. 6º, do NCPC - DO QUE JUNTO ANEXO a título de exemplo e motivação/inspiração. Expedientes necessários. Partes intimadas por este ato. Publicações e intimações, inclusive via DJE. Observe-se decurso de prazo, atentando-se às Portarias vigentes. Cumpra-se com urgência. Com juntada de resultados sistema SISBAJUD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Uruçuí Sede Av. Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800579-36.2019.8.18.0077 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição, Correção Monetária] intime-se as partes para ciência e manifestação. Prazo comum 5 dias - art. 840 e ss., do NCPC. ·Por fim, ficam ambas as partes intimadas e cientes acerca de ainda ser possível qualquer conciliação/transação com interesse processual em postular homologação judicial - sendo sobejamente incentivado - inclusive para fim de processo durar menos tempo possível e sem mais lides e/ou incidentes processuais, do que reforça-se acerca de ser META 3, CNJ bem como ressaltado a todo momento pelo NCPC. Assim, partes manifestem-se acerca de existência de eventual transação/acordo que possa existir/ter existido e eventual chancela de Poder Judiciário para o feito baixar de vez o mais rápido possível e ambas as partes acompanhando andamentos/manifestando-se INDEPENDENTE de qualquer novo ato de intimação deste Juízo. PRAZO COMUM: 15 DIAS apontados para a fase que se apresenta o feito. 2. SOMENTE após cumprimento das determinações/buscas/resultados e INTIMAÇÃO da parte executada, certificações e conclusos, DO QUE parte exequente possa/deva acompanhar estado do feito INDEPENDENTEMENTE de qualquer nova intimação. PRIC. NCPC: Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. (...)"- GRIFEI. METAS CNJ: Link: https://www.cnj.jus.br/gestao-estrategica-e-planejamento/metas/; Documento em PDF: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/01/metas-nacionais-aprovadas-no-16o-enpj.pdf - Acesso em 20/4/2023 DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19052217190537800000004916005 Petição2EducandárioJossiane.docdefinitivo - Assinado Petição (outras) 19052217190543000000004916136 EDucLuzRGCPF - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190553500000004916155 img202 (1) - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190565100000004916160 img203 (1) - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190573300000004916169 img206 - Assinado Procuração 19052217190581000000004916311 img231 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190593500000004916315 img232 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190599900000004916317 img230 - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190605500000004916321 P. C. Jossiane02.pdfpaisagem - Assinado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 19052217190612700000004916388 Despacho Despacho 19060417024312000000005031658 Citação Citação 19060417024312000000005031658 Intimação Intimação 19060417024312000000005031658 AR Certidão 19071814003659800000005452229 entregue ao destinatário AVISO DE RECEBIMENTO 19072214592788800000005479728 0800579-36.2019.8.18.0077 AVISO DE RECEBIMENTO 19072214592830400000005479731 Ata da Audiência Ata da Audiência 19081412292852500000005721933 579-36.2019 Ata da Audiência 19081412292886600000005722044 Sentença Sentença 19092415131196800000006079409 Intimação Intimação 19092415131196800000006079409 Intimação Intimação 19092415131196800000006079409 Intimação Intimação 20021410221098800000007999840 MANDADO MANDADO 20061114550281700000009703513 Intimação Intimação 20061114550281700000009703513 Certidão Certidão 20121411275073200000013003296 MANDADO 0800579-36 MANDADO 20121411275092600000013003300 Despacho Despacho 21032211352651700000014599308 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 21032214303843900000014679103 Certidão Certidão 21032214315915500000014679120 Certidão Certidão 21082012014950200000018259537 Diligência Diligência 21102915444531600000020272102 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 23082514013982800000042886160 Certidão Certidão 23082514032512500000042886165 documentos atualizados Comprovante 23082514032524200000042886166 COMPARECIMENTO - 0800579-36 Comprovante 23082514032533400000042886167 Sistema Sistema 23082514041027100000042886175 Decisão Decisão 24013113070028200000043193962 Decisão Decisão 24013113070028200000043193962 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Sistema Sistema 24013113445069500000049034646 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Sistema Sistema 24070216163794400000056073027 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Intimação Intimação 24013113070028200000043193962 Sistema Sistema 24101109585554200000060865521 Petição Petição (outras) 25020701285561100000065799523 Diligência Diligência 25082516274548500000075943039 Diligência Diligência 25082516305398600000075943061 Sistema Sistema 25090209021376800000076379119 URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Uruçuí Sede

01/10/2025, 00:00

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