Procedimento Comum Cível 0800199-28.2023.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800199-28.2023.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 15:46

Baixa Definitiva

08/12/2025, 10:43

Definitivo

08/12/2025, 10:43

Decurso de Prazo

03/12/2025, 05:51

Publicação

02/12/2025, 16:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para ciência de que foram expedidos os alvarás judiciais. LUÍS CORREIA, 25 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Vara Única da Comarca de Luís Correia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800199-28.2023.8.18.0059 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800199-28.2023.8.18.0059. AUTORA: MANOEL GOMES DA SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MANOEL GOMES DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, juntado no ID. 75588582, devidamente assinado por ambas, requerendo, ao final, a sua homologação judicial. Consta nos autos, ainda, o comprovante de deposito judicial, juntado no ID. 75831203. Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual se encontram presentes os requisitos para sua homologação. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará para o levantamento da quantia referida no ID. 75831203, nos termos do requerido no ID. 80377723. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021413441846600000034828927 Inicial - Manoel Gomes da Silva x BRADESCOFIN Petição (outras) 23021413441852900000034828933 Documentos Documentos 23021413462129400000034829545 PROC E DOCS - MANOEL GOMES DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021413462136400000034829548 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 23021413462149500000034829549 ACÓRDÃO PRESCRIÇÃO - OUT 2021 Documentos 23021413462161200000034829551 Certidão Certidão 23021510441825400000034868192 Decisão Decisão 23022822255799900000035289560 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575456600000035442309 Atos Constitutivos - Bradesco PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575465900000035442311 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575479200000035442312 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575493700000035442313 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23032710581413500000035684715 CT - 0800199-28.2023.8.18.0059 CONTESTAÇÃO 23032710581424800000036420923 TED 1 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581436400000036420927 TED 2 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581447100000036420931 CONTRATO 1 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581458900000036421535 CONTRATO 2 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581476400000036421537 BREVE RELATO - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581495200000036421541 Certidão Certidão 23041922385010000000037434618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041922395667400000037434619 Intimação Intimação 23041922395667400000037434619 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23050318115455300000037941675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072223032342600000041420028 Intimação Intimação 23072223032342600000041420028 Intimação Intimação 23072223032342600000041420028 Sistema Sistema 23102212481353600000045332221 Sentença Sentença 23102922562900800000045332232 Sentença Sentença 23102922562900800000045332232 Apelação Tutela Antecipada Incidental 23112900013361000000046923698 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 23112900013365100000046923699 ACÓRDÃO PRESCRIÇÃO - OUT 2021 Documentos 23112900013373700000046923700 APELAÇÃO - MANOEL GOMES DA SILVA - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 18 Petição (outras) 23112900013387200000046923701 Certidão Certidão 23121016232869400000047416972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121016240938600000047416973 Intimação Intimação 23121016240938600000047416973 Petição Petição (outras) 24011910594899000000048474007 CR-AP- 0800199-28.2023.8.18.0059 Petição (outras) 24011910594904300000048474017 Sistema Sistema 24011917483413100000048528635 Decisão Decisão 24013022352700000000061212149 Sistema Sistema 24022523174000000000061212150 Despacho Despacho 24060316100200000000061212151 Sistema Sistema 24061115275000000000061212152 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24081312114700000000061212153 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24081410513800000000061212154 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24081410513900000000061212155 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24083012554800000000061212156 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24091114055900000000061212157 Ementa Ementa 24091114055900000000061212158 Voto do Magistrado Voto 24091114055900000000061212159 Relatório Relatório 24091114055900000000061212160 Ementa Ementa 24091114060100000000061212161 Sistema Sistema 24091207082400000000061212162 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24101721075600000000061212163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120220324215500000063328471 Intimação Intimação 24120220324215500000063328471 Intimação Intimação 24120220324215500000063328471 Termo de Acordo Termo de Acordo 25051316251952200000070554894 MINUTA DE ACORDO ASSINADA - 0800199-28.2023.8.18.0059 (2) Termo de Acordo 25051316251973200000070554898 Sistema Sistema 25051513485570800000070688969 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25051615511060200000070776087 COMPROVANTE DE DEPOSITO-0800199-28.2023.8.18.0059 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25051615511087100000070776089 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25052018542278900000070957308 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25080514115612300000074936882 PETIÇÃO ALVARÁ - MANOEL GOMES 0800199-28 Pedido de Expedição de Alvará 25080514120034800000074937985 CONTRATO - MANOEL GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080514120466400000074937987

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:28

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:56

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800199-28.2023.8.18.0059. AUTORA: MANOEL GOMES DA SILVA PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/CREPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MANOEL GOMES DA SILVA em desfavor de BANCO BRADESCO. As partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, juntado no ID. 75588582, devidamente assinado por ambas, requerendo, ao final, a sua homologação judicial. Consta nos autos, ainda, o comprovante de deposito judicial, juntado no ID. 75831203. Examinando a transação, verifico a ausência de vício aparente que a torne nula ou anulável, motivo pelo qual se encontram presentes os requisitos para sua homologação. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará para o levantamento da quantia referida no ID. 75831203, nos termos do requerido no ID. 80377723. Após, arquive-se os autos. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021413441846600000034828927 Inicial - Manoel Gomes da Silva x BRADESCOFIN Petição (outras) 23021413441852900000034828933 Documentos Documentos 23021413462129400000034829545 PROC E DOCS - MANOEL GOMES DA SILVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23021413462136400000034829548 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 23021413462149500000034829549 ACÓRDÃO PRESCRIÇÃO - OUT 2021 Documentos 23021413462161200000034829551 Certidão Certidão 23021510441825400000034868192 Decisão Decisão 23022822255799900000035289560 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575456600000035442309 Atos Constitutivos - Bradesco PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575465900000035442311 Procuração PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575479200000035442312 Substabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23030310575493700000035442313 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23032710581413500000035684715 CT - 0800199-28.2023.8.18.0059 CONTESTAÇÃO 23032710581424800000036420923 TED 1 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581436400000036420927 TED 2 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581447100000036420931 CONTRATO 1 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581458900000036421535 CONTRATO 2 - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581476400000036421537 BREVE RELATO - 0800199-28.2023.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23032710581495200000036421541 Certidão Certidão 23041922385010000000037434618 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041922395667400000037434619 Intimação Intimação 23041922395667400000037434619 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23050318115455300000037941675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072223032342600000041420028 Intimação Intimação 23072223032342600000041420028 Intimação Intimação 23072223032342600000041420028 Sistema Sistema 23102212481353600000045332221 Sentença Sentença 23102922562900800000045332232 Sentença Sentença 23102922562900800000045332232 Apelação Tutela Antecipada Incidental 23112900013361000000046923698 ACÓRDÃO - SÚMULA 18 TJPI Documentos 23112900013365100000046923699 ACÓRDÃO PRESCRIÇÃO - OUT 2021 Documentos 23112900013373700000046923700 APELAÇÃO - MANOEL GOMES DA SILVA - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 18 Petição (outras) 23112900013387200000046923701 Certidão Certidão 23121016232869400000047416972 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23121016240938600000047416973 Intimação Intimação 23121016240938600000047416973 Petição Petição (outras) 24011910594899000000048474007 CR-AP- 0800199-28.2023.8.18.0059 Petição (outras) 24011910594904300000048474017 Sistema Sistema 24011917483413100000048528635 Decisão Decisão 24013022352700000000061212149 Sistema Sistema 24022523174000000000061212150 Despacho Despacho 24060316100200000000061212151 Sistema Sistema 24061115275000000000061212152 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24081312114700000000061212153 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24081410513800000000061212154 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24081410513900000000061212155 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24083012554800000000061212156 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24091114055900000000061212157 Ementa Ementa 24091114055900000000061212158 Voto do Magistrado Voto 24091114055900000000061212159 Relatório Relatório 24091114055900000000061212160 Ementa Ementa 24091114060100000000061212161 Sistema Sistema 24091207082400000000061212162 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24101721075600000000061212163 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24120220324215500000063328471 Intimação Intimação 24120220324215500000063328471 Intimação Intimação 24120220324215500000063328471 Termo de Acordo Termo de Acordo 25051316251952200000070554894 MINUTA DE ACORDO ASSINADA - 0800199-28.2023.8.18.0059 (2) Termo de Acordo 25051316251973200000070554898 Sistema Sistema 25051513485570800000070688969 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25051615511060200000070776087 COMPROVANTE DE DEPOSITO-0800199-28.2023.8.18.0059 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25051615511087100000070776089 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25052018542278900000070957308 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25080514115612300000074936882 PETIÇÃO ALVARÁ - MANOEL GOMES 0800199-28 Pedido de Expedição de Alvará 25080514120034800000074937985 CONTRATO - MANOEL GOMES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25080514120466400000074937987

26/11/2025, 00:00

07/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Decurso de Prazo

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