Execução de Título Extrajudicial 0024535-61.2015.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0024535-61.2015.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 09:14

Definitivo

19/02/2026, 09:14

Trânsito em julgado

19/02/2026, 09:14

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:03

Publicação

22/01/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: J. P. B. DE PINHO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024535-61.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de processo que tramita há mais de dez anos sem êxito na obtenção do crédito exequendo. A última manifestação da parte interessada nos autos datam mais de sete anos. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que a parte exequente permaneceu inerte por mais de sete anos, sem praticar qualquer ato de impulso ao processo de execução. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cheque, que prescreve em 06 (seis) meses, conforme Art. 59 da Lei 7.357 /85; art. 206-A do CC e Súmula 150 do STF. Conforme verificado, o exequente ficou mais de sete anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 06 (seis) meses. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015),o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: J. P. B. DE PINHO - ME ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimo as partes envolvidas no feito para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. TERESINA, 9 de setembro de 2025. SAMIA RACHEL SOUSA SALES SANTOS 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024535-61.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 16:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/11/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:42

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 09:33

Documentos

Intimação

•12/01/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CONFIDENCIAL CONSULTORIA E FOMENTO EIRELI - EPP INTERESSADO: J. P. B. DE PINHO - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024535-61.2015.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Pagamento, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Trata-se de processo que tramita há mais de dez anos sem êxito na obtenção do crédito exequendo. A última manifestação da parte interessada nos autos datam mais de sete anos. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente, uma vez que a parte exequente permaneceu inerte por mais de sete anos, sem praticar qualquer ato de impulso ao processo de execução. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cheque, que prescreve em 06 (seis) meses, conforme Art. 59 da Lei 7.357 /85; art. 206-A do CC e Súmula 150 do STF. Conforme verificado, o exequente ficou mais de sete anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 06 (seis) meses. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015),o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 25 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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