Cumprimento de sentença 0800138-41.2021.8.18.0059 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800138-41.2021.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 22:09

Publicação

02/12/2025, 16:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JOSE LIMA GALENO INTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, cujo boleto já se encontra juntado aos presentes autos, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado e no SERASAJUD. LUÍS CORREIA, 25 de novembro de 2025. VERBENIA FERREIRA PAIVA MELO Vara Única da Comarca de Luis Correia Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 PROCESSO Nº: 0800138-41.2021.8.18.0059 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 19:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 19:16

Ato ordinatório

25/11/2025, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 18:58

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:08

Trânsito em julgado

24/11/2025, 16:43

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

10/11/2025, 20:52

Decurso de Prazo

24/09/2025, 03:29

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800138-41.2021.8.18.0059. AUTORA: JOSE LIMA GALENO PARTE REQUERIDA: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Jose Lima Galeno em desfavor de Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A. Intimado, o executado depositou a garantia do juízo (ID 60422012) e impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução (ID 60509115). Em resposta, o exequente reiterou pela validade de seus cálculos (ID 64123454). É o breve relatório. Decido. Em que pese a impugnação apresentada em ID 60509115 ter sido tempestiva, observo que merece ser rejeitada liminarmente. É que, conforme inteligência dada pelo art. 525, § 4º, do CPC, a impugnação ao cumprimento de sentença deve, necessariamente, vir acompanhada de declaração do valor que o impugnante entende como devido, bem como demonstrativo atualizado do cálculo. Do mero exame aos autos, observo que nenhum dos requisitos foi cumprido, hipótese abarcada pelo dispositivo seguinte: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. Assim, resumindo-se a impugnação de ID 60509115 ao fundamento de excesso de execução, impõe-se ser rejeitada. Quanto a obrigação de fazer, observo que foi devidamente cumprida, conforme manifestação de ID 60082630, além de ausência de manifestação contrária da parte autora. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, o cumprimento de sentença deve ser extinto quando verificado o adimplemento da obrigação, como ocorre no caso em exame. ANTE O EXPOSTO, rejeito liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença e, nos termos do art. 942, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, para homologar os valores apresentados pela exequente em ID 58935126. Sem custas e honorários adicionais. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em ID 60422012, observando-se ainda o disposto no art. 108-A do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí. Caso necessário, intime-se a parte exequente para complementação das informações faltantes. Cancele-se eventuais indisponibilidades/penhoras vinculadas a este feito. Certifique-se acerca das custas processuais. Preclusa a decisão, arquive-se. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21022316504969300000014089722 ANULATORIA2 Petição (outras) 21022316504977200000014089723 DOCUMENTOS Documentos 21022316505006900000014089724 EMPRESTIMO CONSIGNADO - CONSULTA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21022316505047300000014089725 Certidão Certidão 21030110574936200000014206443 Certidão Certidão 21030110583991400000014206456 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21030111000447900000014206592 Intimação Intimação 21030111000447900000014206592 Petição Petição (outras) 21031708502167900000014585188 JUNTADA DE PROCURAÇÃO Petição (outras) 21031708502182400000014585189 PROCURAÇÃO JOSE GALENO Procuração 21031708502200800000014585193 Certidão Certidão 21032210201637900000014666208 Certidão Certidão 21032210203233800000014666907 Petição Petição (outras) 21040112205546700000014874827 PEDIDO DE INTIMAÇÃO EXCLUSIVA SOB PENA DE NULIDADE Petição (outras) 21040112205560200000014874828 Documentos Documentos 21040907275840100000015008600 MANIFESTACAO HABILITAÇÃO_JOSE LIMA GALENO_08001384120218180059 PI MANIFESTAÇÃO 21040907275853500000015008601 DOCUMENTOS DE INCORPORAÇÃO SANTANDER_compressed Documentos 21040907275885400000015008602 KIT HABILITAÇÃO Documentos 21040907275925300000015008603 Despacho Despacho 21041410104703100000015024620 Intimação Intimação 21041410104703100000015024620 Petição Petição (outras) 21042913551557900000015455084 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21092417131876500000019219988 CONTESTAÇÃO_JOSE LIMA GALENO_PROC..0800138-41.2021.8.18.0059 CONTESTAÇÃO 21092417131891200000019219989 CONTRATO+129061054+-+021.166.593-29+-+JOSE+LIMA+GALENO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21092417131934700000019219990 Petição Petição (outras) 22010410554734500000021824490 manifestacaohabilitacao Petição (outras) 22010410554796600000021824491 documentosincorporacaosantanderoleatualizadocompressedcompressed Documentos 22010410554833500000021824492 kithabilitacao Documentos 22010410554882500000021824493 Despacho Despacho 22020414533049700000022531473 Manifestação Manifestação 22020914231332900000022768875 MANIFESTAÇÃO PROVAS(AIJ)_ JOSE LIMA_08001384120218180059_PI Petição (outras) 22020914231348700000022768878 CONTRATO nº 316709736-3 - DISCUTIDO NA INICIAL NÃO FOI JUNTADO TEDNÃO JUNTADO Petição (outras) 22030710125524500000023487430 0800138-41 Petição (outras) 22030710125545800000023488184 Certidão Certidão 22090913243698800000029852728 Sentença Sentença 23022614563783500000030743732 Sentença Sentença 23022614563783500000030743732 Petição Petição (outras) 23030613552738800000035532434 APELACAO - MAJORAÇAO DANO MORAL Petição (outras) 23030613552749100000035532435 Petição Petição (outras) 23030614042261700000035532709 APELACAO - MAJORAÇAO DANO MORAL Petição (outras) 23030614042270600000035533144 Petição Petição (outras) 23030815384402200000035657285 APELAÇÃO - JOSE LIMA GALENO - 0800138-41.2021.8.18.0059 - PI Petição (outras) 23030815384409300000035657297 COMPROVANTE PREPARO - JOSE LIMA - CIV.AD.01797723 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030815384419500000035657302 GUIA PREPARO - JOSE LIMA - CIV.AD.01797723 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030815384428400000035657304 Petição Petição (outras) 23032409054372700000036344249 Petição Petição (outras) 23032911560176500000036551702 Certidão Certidão 23050510163535700000038026012 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050510232908500000038026618 Intimação Intimação 23050510232908500000038026618 Intimação Intimação 23050510232908500000038026618 Petição Petição (outras) 23053014193733400000039106523 Petição Petição (outras) 23053118474156000000039181428 Certidão Certidão 23081010494649300000042243582 Sistema Sistema 23081010503938400000042244097 Decisão Decisão 23081810122700000000055046788 Sistema Sistema 23090413562200000000055046789 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24031411090700000000055046790 Manifestação Manifestação 24032110042300000000055046791 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24040514232000000000055046792 Ementa Ementa 24041609192400000000055046793 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24041609193700000000055046794 Ementa Ementa 24041609192400000000055046795 Relatório Relatório 24041609192700000000055046796 Voto do Magistrado Voto 24041609193400000000055046797 Sistema Sistema 24041714572600000000055046798 Manifestação Manifestação 24042213245200000000055046799 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24061112365800000000055046800 Cumprimento de Sentença Petição (outras) 24061808551127800000055352019 Petição Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 24061808551157200000055352030 JOSE LIMA GALENO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 0800138-41.2021.8.18.005947256 Documentos 24061808551172600000055352032 JOSE LIMA GALENO - EVOLUÇÃO DANOS MORAIS - 0800138-41.2021.8.18.005947257 Documentos 24061808551188100000055352584 JOSE LIMA GALENO46400 Documentos 24061808551210100000055352586 Petição Petição (outras) 24070917473098500000056402704 obf Documentos 24070917473199500000056402706 Petição Petição (outras) 24071614350952000000056711889 COMP DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071614351052600000056711890 Petição Petição (outras) 24071720401126000000056789014 guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24071720401223600000056789016 pgto Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24071720401262600000056789015 dano material DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24071720401304700000056789017 Petição Petição (outras) 24092514351767900000060062127 Sistema Sistema 24111914454113400000062714498 HABILITAÇÂO Manifestação 25012212312150100000064972360 12367429-02dw-2docsrepresentacaosantander15832591 Procuração 25012212312255700000064982116 12367429-03dw-3docsrepresentacaosantander15832601 Procuração 25012212312296900000064982123 12367429-04dw-4docsrepresentacaosantander15832611 Procuração 25012212312343600000064982132 12367429-05dw-5docsrepresentacaosantander15832631 Procuração 25012212312393200000064982399 12367429-06dw-6docsrepresentacaosantander15832641 Procuração 25012212312449800000064982403 12367429-07dw-7docsrepresentacaosantander15832651 Procuração 25012212312482700000064982414 12367429-08dw-8docsrepresentacaosantander15832661 Procuração 25012212312519600000064982419 12367429-09dw-9docsrepresentacaosantander15832671compressed Procuração 25012212312594100000064982425 12367429-10dw-10docsrepresentacaosantander15832681compressed Procuração 25012212312624600000064982429 12367429-11dw-11docsrepresentacaosantander15832691 Procuração 25012212312663500000064982734 12367429-12dw-12substabelecimentogiovanna1 Procuração 25012212312699500000064982735 12367429-13dw-13docsrepresentacaosantander15832711compressed Procuração 25012212312756100000064982739 12367429-14dw-14docsole1 Procuração 25012212312797400000064982744

01/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(70)