Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805915-49.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Picos

Partes do Processo

JOCICLEIDE SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 22:18

Ato ordinatório

29/04/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:15

Todas as movimentações(107)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2026, 22:18

Ato ordinatório

29/04/2026, 22:18

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:17

Documentos

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:43

Expedição de documento (Informações)

16/03/2026, 15:37

Documento (Informações)

11/03/2026, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:55

Documento (Informações)

11/03/2026, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:45

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 09:43

Documento (Informações)

06/03/2026, 14:59

Documento (Informações)

03/03/2026, 15:42

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:01

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 16:14

Expedição de documento (Informações)

24/02/2026, 09:23

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:10

Expedição de documento (Informações)

19/02/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:59

Expedição de documento (Informações)

12/02/2026, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 15:27

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 15:19

Expedição de documento (Informações)

11/02/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:23

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:16

Expedição de documento (Informações)

10/02/2026, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 16:00

Outras Decisões

10/02/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2026, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:25

Publicação

02/12/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOCICLEIDE SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz de Direito, INTIMO a parte requerente para requerer o que entender devido, no prazo de 15 (quinze) dias. PICOS, 25 de novembro de 2025. TAIS RAMALHO DANTAS ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Picos PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805915-49.2025.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos]

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 20:07

Ato ordinatório

25/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:24

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:59

Outras Decisões

02/09/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:16

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Informações)

01/09/2025, 16:16

Expedição de documento (Informações)

29/08/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 19:04

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 17:47

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 14:46

Documento (Informações)

15/08/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 19:50

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:42

Outras Decisões

13/08/2025, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:53

Distribuição (dependência)

05/08/2025, 13:49