Execução Fiscal 0001803-93.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPI
1° Grau
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Data de Distribuição
27/05/2013
Valor da Causa
R$ 622.673,21
Órgão julgador
4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
Partes do Processo
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Advogados / Representantes
RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS
OAB/PI 3047
·
CPF
658.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (15)
Partes do Processo
(15)
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06.***.***.0001-49
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Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO PIAUI
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:43
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:43
ESTADO PIAUI
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI
Terceiro
PGE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P
Terceiro
?
Terceiro
ESTADO DO PI
Terceiro
ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB
CPF
462.***.***-34
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Reu
ALPEX LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-86
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Reu
GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB
CPF
004.***.***-17
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:43
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 10:40
Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.
31/10/2024, 03:04
Decorrido prazo de ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024, 03:03
Decorrido prazo de ALPEX LTDA. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024, 12:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024, 12:34
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024, 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:59
Ver todas as movimentações (172)
Todas as movimentações
(172)
Baixa Definitiva
01/11/2024, 10:43
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:43
Arquivado Definitivamente
01/11/2024, 10:43
Transitado em Julgado em 01/11/2024
01/11/2024, 10:40
Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.
31/10/2024, 03:04
Decorrido prazo de ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024, 03:03
Decorrido prazo de ALPEX LTDA. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 03:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024, 12:37
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/10/2024, 12:34
Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024, 19:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024, 12:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024, 12:21
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 12:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 09:59
Conclusos para julgamento
27/08/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 16:25
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:51
Conclusos para despacho
22/08/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 11:51
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 11:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024, 03:34
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 13:55
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/07/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 09:14
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:14
Juntada de Petição de petição
08/01/2024, 09:12
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 09:08
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 09:08
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 11:46
Conclusos para julgamento
11/12/2023, 11:46
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 11:42
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 09:07
Conclusos para despacho
09/11/2023, 14:10
Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:10
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/11/2023, 10:52
Expedição de Outros documentos.
30/10/2023, 14:22
Expedição de Certidão.
30/10/2023, 11:28
Juntada de Petição de certidão
16/10/2023, 11:20
Juntada de Petição de certidão
16/10/2023, 11:18
Expedição de Outros documentos.
02/08/2023, 08:24
Outras Decisões
02/08/2023, 08:24
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 11:47
Conclusos para despacho
25/07/2023, 11:47
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/07/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos.
18/07/2023, 12:41
Outras Decisões
18/07/2023, 12:41
Conclusos para despacho
14/07/2023, 12:15
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 12:15
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/07/2023, 12:08
Expedição de Outros documentos.
04/07/2023, 11:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023, 01:13
Juntada de Petição de diligência
26/05/2023, 01:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023, 08:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
15/05/2023, 08:56
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 09:51
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023, 09:51
Conclusos para despacho
10/04/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 18:24
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 15:57
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023, 09:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023, 09:20
Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023, 08:48
Expedição de Certidão.
27/03/2023, 14:15
Expedição de Mandado.
27/03/2023, 14:14
Expedição de Mandado.
27/03/2023, 14:14
Expedição de Mandado.
26/03/2023, 13:23
Expedição de Mandado.
26/03/2023, 13:23
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 09:04
Outras Decisões
08/02/2023, 09:04
Juntada de certidão
03/02/2023, 13:19
Conclusos para despacho
03/02/2023, 13:18
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023, 12:25
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023, 09:40
Expedição de Outros documentos.
27/01/2023, 09:40
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 12:12
Juntada de certidão
23/01/2023, 13:05
Conclusos para despacho
23/01/2023, 13:04
Juntada de Petição de petição
23/01/2023, 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2023, 11:44
Juntada de Petição de diligência
23/01/2023, 11:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2023, 13:03
Expedição de Certidão.
19/01/2023, 12:47
Expedição de Mandado.
19/01/2023, 12:47
Expedição de Mandado.
18/01/2023, 09:33
Expedição de Outros documentos.
13/12/2022, 09:42
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022, 09:42
Conclusos para despacho
14/11/2022, 09:30
Expedição de Certidão.
14/11/2022, 09:30
Juntada de Petição de petição
08/11/2022, 08:36
Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 15:19
Expedição de Outros documentos.
30/10/2022, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022, 17:59
Conclusos para despacho
01/09/2022, 10:24
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 10:23
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 09:53
Expedição de Outros documentos.
29/08/2022, 10:17
Outras Decisões
29/08/2022, 10:16
Expedição de .
15/08/2022, 10:42
Expedição de .
28/07/2022, 12:53
Expedição de .
28/07/2022, 10:53
Expedição de .
26/07/2022, 10:24
Conclusos para despacho
15/06/2022, 13:02
Expedição de Certidão.
15/06/2022, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022, 11:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2022, 11:05
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 11:05
Conclusos para despacho
12/04/2022, 08:25
Juntada de certidão
12/04/2022, 08:25
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 07:51
Juntada de Petição de petição
12/04/2022, 07:47
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 13:33
Juntada de certidão
22/03/2022, 13:28
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022, 11:44
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 11:44
Conclusos para despacho
19/01/2022, 10:40
Juntada de certidão
19/01/2022, 10:40
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 10:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): FLÁVIO COELHO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A) Executado(a): ALPEX LTDA Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discipli ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PARNAÍBA Processo nº 0001803-93.2013.8.18.0031 Classe: Execução Fiscal
11/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/01/2022, 12:22
Distribuído por dependência
10/01/2022, 12:16
[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002534-89.2013.8.18.0031
17/12/2021, 12:16
[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/12/2021, 11:17
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021, 09:11
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/09/2021, 12:46
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
07/04/2021, 10:41
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/04/2020, 11:13
[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/11/2019, 12:12
[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações
04/11/2019, 10:03
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/10/2019, 09:42
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/10/2019, 09:39
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019, 16:18
[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/10/2019, 15:35
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/10/2019, 10:54
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
08/08/2019, 13:08
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-04.
04/06/2019, 06:02
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-03
03/06/2019, 14:30
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/06/2019, 10:31
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/05/2019, 13:05
[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002534-89.2013.8.18.0031
20/03/2019, 09:53
[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/01/2019, 13:32
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019, 10:17
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/09/2018, 10:47
[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2018, 08:24
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/03/2018, 10:08
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/09/2017, 13:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017, 12:37
[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/09/2017, 09:09
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
18/07/2017, 11:51
[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
05/07/2017, 09:04
[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/03/2017, 09:46
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
20/01/2017, 10:50
[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/10/2016, 14:01
[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado
24/08/2016, 10:54
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/04/2016, 12:57
[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/11/2015, 13:21
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
15/10/2015, 10:57
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/07/2014, 11:43
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014, 09:59
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
05/07/2013, 08:00
[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/06/2013, 07:50
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/06/2013, 10:35
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/05/2013, 12:40
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
27/05/2013, 10:43
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
27/05/2013, 10:43
Documentos
Sentença
•
09/09/2024, 09:48
Sentença
•
09/09/2024, 09:48
Despacho
•
22/08/2024, 16:25
Despacho
•
22/08/2024, 16:25
Decisão
•
11/01/2024, 10:50
Despacho
•
12/12/2023, 09:08
Despacho
•
12/12/2023, 09:08
Despacho
•
01/12/2023, 09:07
Decisão
•
02/08/2023, 08:24
Decisão
•
18/07/2023, 12:41
Decisão
•
18/07/2023, 12:41
Despacho
•
11/04/2023, 09:51
Decisão
•
08/02/2023, 09:04
Despacho
•
27/01/2023, 09:40
Despacho
•
27/01/2023, 09:40
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença
•
09/09/2024, 09:48
Sentença
•
09/09/2024, 09:48
Despacho
•
22/08/2024, 16:25
Despacho
•
22/08/2024, 16:25
Decisão
•
11/01/2024, 10:50
Despacho
•
12/12/2023, 09:08
Despacho
•
12/12/2023, 09:08
Despacho
•
01/12/2023, 09:07
Decisão
•
02/08/2023, 08:24
Decisão
•
18/07/2023, 12:41
Decisão
•
18/07/2023, 12:41
Despacho
•
11/04/2023, 09:51
Decisão
•
08/02/2023, 09:04
Despacho
•
27/01/2023, 09:40
Despacho
•
27/01/2023, 09:40
Despacho
•
13/12/2022, 09:42
Despacho
•
30/10/2022, 17:59
Decisão
•
29/08/2022, 10:16
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•
15/06/2022, 11:33
Decisão
•
09/06/2022, 11:05
Despacho
•
15/02/2022, 11:44