Execução Fiscal 0001803-93.2013.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 622.673,21

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

OAB/PI 3047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB

CPF

Reu

ALPEX LTDA.

CNPJ

Reu

GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:04

Decorrido prazo de ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de ALPEX LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:59

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:43

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 01/11/2024

01/11/2024, 10:40

Decorrido prazo de GUSTAVO DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.

31/10/2024, 03:04

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 09:48

Sentença

•09/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de ROGER DE CARVALHO CORREIA JACOB em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 03:03

Decorrido prazo de ALPEX LTDA. em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 12:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

03/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:51

Conclusos para despacho

22/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:14

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

08/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de certidão

16/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:24

Outras Decisões

02/08/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 11:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

24/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:41

Outras Decisões

18/07/2023, 12:41

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

14/07/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 01:13

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 13:23

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:04

Outras Decisões

08/02/2023, 09:04

Juntada de certidão

03/02/2023, 13:19

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:12

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:05

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de diligência

23/01/2023, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 09:42

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:17

Outras Decisões

29/08/2022, 10:16

Expedição de .

15/08/2022, 10:42

Expedição de .

28/07/2022, 12:53

Expedição de .

28/07/2022, 10:53

Expedição de .

26/07/2022, 10:24

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 11:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:05

Conclusos para despacho

12/04/2022, 08:25

Juntada de certidão

12/04/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:33

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:44

Conclusos para despacho

19/01/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/01/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO PIAUI Advogado(s): FLÁVIO COELHO ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-A) Executado(a): ALPEX LTDA Advogado(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que discipli ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA DE PARNAÍBA Processo nº 0001803-93.2013.8.18.0031 Classe: Execução Fiscal

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:22

Distribuído por dependência

10/01/2022, 12:16

[ThemisWeb] Desapensado do processo 0002534-89.2013.8.18.0031

17/12/2021, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/12/2021, 11:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

07/04/2021, 10:41

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

06/04/2020, 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/11/2019, 12:12

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

04/11/2019, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/10/2019, 09:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/10/2019, 09:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 16:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/10/2019, 15:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/10/2019, 10:54

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

08/08/2019, 13:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-06-04.

04/06/2019, 06:02

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-06-03

03/06/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/06/2019, 10:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/05/2019, 13:05

[ThemisWeb] Apensado ao processo 0002534-89.2013.8.18.0031

20/03/2019, 09:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

22/01/2019, 13:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 10:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/09/2018, 10:47

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2018, 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/03/2018, 10:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 13:29

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/09/2017, 09:09

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

18/07/2017, 11:51

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

05/07/2017, 09:04

[ThemisWeb] Recebidos os autos

28/03/2017, 09:46

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

20/01/2017, 10:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/10/2016, 14:01

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

24/08/2016, 10:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/04/2016, 12:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/11/2015, 13:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/10/2015, 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/07/2014, 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

14/05/2014, 09:59

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

05/07/2013, 08:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 07:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/06/2013, 10:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/05/2013, 12:40

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 10:43

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

27/05/2013, 10:43

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Decisão

•11/01/2024, 10:50

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Despacho

•01/12/2023, 09:07

Decisão

•02/08/2023, 08:24

Decisão

•18/07/2023, 12:41

Decisão

•18/07/2023, 12:41

Despacho

•11/04/2023, 09:51

Decisão

•08/02/2023, 09:04

Despacho

•27/01/2023, 09:40

Despacho

•27/01/2023, 09:40

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/09/2024, 09:48

Sentença

•09/09/2024, 09:48

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Despacho

•22/08/2024, 16:25

Decisão

•11/01/2024, 10:50

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Despacho

•12/12/2023, 09:08

Despacho

•01/12/2023, 09:07

Decisão

•02/08/2023, 08:24

Decisão

•18/07/2023, 12:41

Decisão

•18/07/2023, 12:41

Despacho

•11/04/2023, 09:51

Decisão

•08/02/2023, 09:04

Despacho

•27/01/2023, 09:40

Despacho

•27/01/2023, 09:40

Despacho

•13/12/2022, 09:42

Despacho

•30/10/2022, 17:59

Decisão

•29/08/2022, 10:16

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•15/06/2022, 11:33

Decisão

•09/06/2022, 11:05

Despacho

•15/02/2022, 11:44