Cumprimento de sentença 0800145-66.2025.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800145-66.2025.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:05

Publicação

25/05/2026, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALDENOURA NEVES SANTOSINTERESSADO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede e-mail: [email protected] - Fone: (89) 35821221 Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800145-66.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito quanto à petição de ID nº 96107518. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. __Assinatura Eletrônica_ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 09:58

Mero expediente

20/05/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ALDENOURA NEVES SANTOS INTERESSADO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800145-66.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ALDENOURA NEVES SANTOS, em face de ANDREIA OLIVEIRA SILVA, qualificados nos autos. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do complemento do valor da obrigação, conforme planilha de débitos atualizada (ID nº 90398992), que totaliza R$ 3.636,00 (três mil e seiscentos e trinta e seis reais), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do CPC e do Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos, para imediato cumprimento da penhora on-line via SISBAJUD, já desde logo deferida, pelo valor remanescente da obrigação, já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Realizada a constrição, junte-se aos autos o extrato do sistema SISBAJUD, em sigilo, com visualização liberada às partes, e intimem-se as partes para manifestação acerca do resultado da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE. Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 10:20

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

10/04/2026, 10:19

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ALDENOURA NEVES SANTOS INTERESSADO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800145-66.2025.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos, etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por ALDENOURA NEVES SANTOS, em face de ANDREIA OLIVEIRA SILVA, qualificados nos autos. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do complemento do valor da obrigação, conforme planilha de débitos atualizada (ID nº 90398992), que totaliza R$ 3.636,00 (três mil e seiscentos e trinta e seis reais), sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º do CPC e do Enunciado 97 do FONAJE. Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos, para imediato cumprimento da penhora on-line via SISBAJUD, já desde logo deferida, pelo valor remanescente da obrigação, já acrescido das cominações determinadas no dispositivo legal (artigo 523, §1º do CPC c/c Enunciado 97 do FONAJE). Realizada a constrição, junte-se aos autos o extrato do sistema SISBAJUD, em sigilo, com visualização liberada às partes, e intimem-se as partes para manifestação acerca do resultado da penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos Enunciados nº 140 e 142 do FONAJE. Sendo infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RECORRENTE: ALDENOURA NEVES SANTOS Advogado(s) do reclamante: CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO RECORRIDO: ANDREIA OLIVEIRA SILVA Advogado(s) do reclamado: NILO JUNIOR LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILO JUNIOR LOPES RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPUTAÇÃO FALSA DE AGRESSÃO. ACUSAÇÃO INFUNDADA CONTRA DIRETORA ESCOLAR. ABALO À HONRA E À IMAGEM PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada por Aldenoura Neves Santos, diretora escolar, em face de Andreia Oliveira Silva, mãe de aluno, em razão de ofensas verbais e acusações infundadas de agressões físicas e psicológicas contra o menor, posteriormente arquivadas por ausência de materialidade. Pleito de compensação por danos morais decorrentes de abalo à imagem, honra e dignidade profissional. Sentença de parcial procedência, com condenação da ré ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais. Interpostos recursos inominados por ambas as partes: a autora pleiteando majoração da indenização; e a ré alegando nulidade da sentença por violação ao prazo para alegações finais e requerendo a improcedência dos pedidos. 2. A questão em discussão consiste em definir se a imputação falsa de agressão e as ofensas verbais dirigidas à autora, no ambiente escolar, configuram ato ilícito ensejador de indenização por danos morais, e estabelecer se o valor arbitrado a título de indenização moral é proporcional e razoável diante das circunstâncias do caso. 3. A responsabilização civil exige a comprovação dos elementos do ato ilícito, dano e nexo causal, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil. 4. Restou comprovado nos autos que a requerida ofendeu verbalmente a autora, chamando-a de “cínica” e “descontrolada”, e lhe atribuiu, sem provas, a prática de agressões contra o filho, fatos que foram objeto de inquérito policial posteriormente arquivado por ausência de justa causa. 5. Depoimentos testemunhais e laudos psicológicos demonstram a inexistência de qualquer indício de abuso ou conduta inadequada por parte da autora, reforçando a falsidade das acusações. 6. A conduta da requerida caracteriza ato ilícito, pois extrapola o exercício regular de direito de proteção ao filho, violando os direitos da personalidade da autora. 7. O dano moral é presumido diante da ofensa à honra e à imagem profissional, sobretudo quando há exposição pública e sofrimento emocional atestado por documentos médicos. 8. O valor da indenização por dano moral deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, atendendo à finalidade compensatória, punitiva e pedagógica do instituto, sem gerar enriquecimento indevido. 9. Diante das peculiaridades do caso concreto, considera-se adequado reduzir o valor da indenização moral para R$ 3.000,00, suficiente para compensar o abalo sofrido e sancionar a conduta da ré. 10. Recurso da autora desprovido e recurso da ré parcialmente provido. RELATÓRIO ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800145-66.2025.8.18.0132 Trata-se de ação de indenização por perdas e danos em que a parte autora, Aldenoura Neves Santos, ajuizou a presente demanda em face de Andreia Oliveira Silva, alegando que esta lhe imputou, de forma indevida e difamatória, a prática de maus-tratos a menor sob sua direção escolar, ocasionando-lhe profundo abalo moral e prejuízos à sua imagem pessoal e profissional. Requereu, ao final, indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sobreveio sentença (ID 26747490) que, resumidamente, decidiu por: “Os documentos apresentados pela autora (ID Nº 64476052, ID Nº 6447604 6, ID Nº 64476047) são sufi cientemente aptos a demonstrar que os fatos apontados na petição inicial condizem com a verdade, em conformidade com o artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, in verbis: [...] Nesse sentido, uma vez comprovado pela parte autora o fato constitutivo do seu direito, compete à parte ré apresentar provas impeditivas, modificativas ou extintivas do direito do autor (artigo 373, II, do Código de Processo Civil), o que não ocorreu no caso em comento, razão pela qual entende -se devido o retorno das partes ao status quo anterior ao acidente, com a reparação do valor de R$ 7.919,38 (sete mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos). [...] Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, resolvendo o mérito da lide nos termos do artigo 487, I d o Código de Processo Civil, para condenar a parte promovida à título de reparação pelos danos materiais o valor de R$ 7.919,38 (sete mil novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), com correção monetária pelo índice INPC, desde a data do evento danoso e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 54 e artigo 55, ambos da Lei Nº 9.099/95.” Inconformada com a sentença proferida, a autora, Aldenoura Neves Santos interpôs o presente recurso inominado (ID 26747491), alegando, em síntese, que o valor fixado a título de danos morais é irrisório diante da gravidade dos fatos e requerendo majoração da indenização por danos morais para R$ 50.000,00. A parte ré, Andreia Oliveira Silva, também interpôs recurso inominado (ID 26747492), sustentando, em suma, a nulidade da sentença por violação ao prazo para alegações finais (art. 224 do CPC), bem como, no mérito, a improcedência dos pedidos, sob o argumento de que suas manifestações decorreram de legítima preocupação materna e encontravam respaldo em informações de terceiros, pugnando, portanto, pela reforma integral da sentença. Devidamente intimadas, apenas a parte autora apresentou Contrarrazões (ID 26747494). É o relatório. VOTO Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos e passo à análise. A controvérsia consiste em verificar se as ofensas verbais e a imputação de agressões a alunos, supostamente realizadas pela requerida em desfavor da autora, diretora escolar à época dos fatos, configuram ato ilícito apto a ensejar indenização por danos morais. Restou incontroverso nos autos que a requerida efetivamente proferiu palavras ofensivas à autora, fato, inclusive, confessado em audiência, formulando acusações que, à luz do conjunto probatório (documentos, depoimentos e relatório de inquérito), se mostraram infundadas. Observa-se, ainda, que as ofensas foram proferidas ausentes quaisquer provas consistentes acerca dos fatos alegados e na presença de terceiros. Assim, é inequívoca a prática de ato ilícito por parte da requerida, capaz de atingir a honra e a dignidade da autora, ensejando o dever de indenizar. Em relação aos danos morais, é certo que o valor da indenização deve atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, mostrando-se suficiente para penalizar adequadamente o agente sem, contudo, acarretar locupletamento indevido pelo ofendido. Diante das circunstâncias do caso em questão, e em atenção à jurisprudência das Turmas Recursais e ao princípio da razoabilidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) mostra-se suficiente para cumprir a função pedagógica, promover reparação equitativa para o abalo moral sofrido, respeitando o poder econômico do ofensor. Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao Recurso da parte autora, Aldenoura Neves Santos. E dar parcial provimento ao recurso da parte ré, Andreia Oliveira Silva, a fim de reduzir a condenação em danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais). Mantida a sentença nos demais termos. Condeno as partes recorrentes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 15% do valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, para ambas as partes, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da justiça gratuita concedida. É o voto. Teresina, 27/11/2025

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 43/2025 da data de 17/11/2025 a 24/11/2025. No dia 17/11/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO, PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800393-27.2020.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0801869-69.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO BENICIO DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800043-09.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ ANSELMO CARVALHO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 4 Processo nº 0805615-42.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAULO ROBERTO SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800617-13.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HERIK RODRIGUES NUNES (RECORRENTE) Polo passivo: WESXELY SANTOS DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0800145-66.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALDENOURA NEVES SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: ANDREIA OLIVEIRA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 7 Processo nº 0801994-50.2023.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAVI NASCIMENTO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 8 Processo nº 0800824-42.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ADRIEL NUNES DE FREITAS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0802089-82.2021.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. (RECORRENTE) Polo passivo: RONEY LUZ DE CARVALHO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0800224-14.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JANAELTON VIANA DE PAULA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 11 Processo nº 0801289-50.2022.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA IZEUDA ALVES SABOIA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI (APELADO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 12 Processo nº 0800068-57.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MICHELLY DE SOUZA PAIS LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0801660-72.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: WELLINGTON CARVALHO DE AREA LEAO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0802662-61.2024.8.18.0073 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE DOM INOCENCIO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0801135-61.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: TEOLINDA SOARES E SILVA CUNHA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801277-65.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: EDSON CIPRIANO FEITOSA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801166-15.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE RAIMUNDO SERVIO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801007-08.2023.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 19 Processo nº 0800429-18.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO AGOSTINHO DO NASCIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0805512-35.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA INES MARINHO COELHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0801155-13.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 22 Processo nº 0800188-31.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBERTINA LOPES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800555-27.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BRAZ BARBOSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 24 Processo nº 0802559-57.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GILSON NERES PEDREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 25 Processo nº 0801277-26.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS NEVES LEITAO DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0804111-98.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA PORTO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 27 Processo nº 0802951-48.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANALIA FELISMINA DE SOUSA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0802330-51.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GUSTAVO BARROS DE LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0801696-19.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA ROZINEIDE DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 30 Processo nº 0802630-13.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 31 Processo nº 0800501-88.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 32 Processo nº 0800669-21.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800286-59.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 34 Processo nº 0800556-39.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0800234-89.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: NELI MACEDO DA SILVA COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 36 Processo nº 0801471-35.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA PURCINA DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0800088-93.2017.8.18.0046 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAQUINA ALVES VIEIRA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800346-32.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OSVALDO TOMAS DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0801580-05.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO PEREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0802167-27.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCIMAR MARIA DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 41 Processo nº 0802227-44.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA MARIA DE MOURA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 42 Processo nº 0800737-40.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE NAZARE SANTOS SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 43 Processo nº 0800878-35.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0800290-36.2024.8.18.0075 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: FRANCISCO JESUITA DE MORAES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0800460-97.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA BARROSO DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 46 Processo nº 0800338-81.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MAYVANIA DA SILVA AMORIM (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0800194-19.2025.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 48 Processo nº 0800221-33.2024.8.18.0130 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE) Polo passivo: CIZIRLANDIA JAQUES GOMES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0800369-39.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDA CHAIB RODRIGUES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0800901-49.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HELENA ALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 51 Processo nº 0804076-41.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 52 Processo nº 0800313-33.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELCY FURTADO DE ANDRADE AMARAL (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0805926-33.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO AMPARO SANTOS E SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0800065-88.2024.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CARMOZA RAIMUNDA DA SILVA RODRIGUES (REQUERENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800361-78.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LUIS BARROS DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0802037-11.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0800020-28.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANGELITA CARDOSO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801061-30.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0803807-64.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS LOPES VILARINHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800850-45.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: SEBASTIAO BRITO DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0800194-65.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA FRANCO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0800856-16.2020.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: KELEN PONTES ESTETICA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: THALIA BEATRIZ SOUSA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 63 Processo nº 0800289-09.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FABIOLA BORGES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0803300-92.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OLIMPIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO BISNETO (RECORRENTE) Polo passivo: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0800211-88.2022.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA VICENCA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 67 Processo nº 0800907-18.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: VALDO HENRIQUE VERCOSA DE MELO SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 68 Processo nº 0862152-41.2023.8.18.0140 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FREIRE (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 69 Processo nº 0800945-05.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: EDMILSON DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0801909-95.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA FRANCISCA DE MOURA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0804309-88.2022.8.18.0032 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 72 Processo nº 0801347-43.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0804149-71.2024.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800431-32.2025.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800704-27.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA DO SOCORRO FERREIRA PAZ (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 77 Processo nº 0802250-76.2021.8.18.0028 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: JOSE WANDERLLEY DA COSTA (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 78 Processo nº 0801581-71.2022.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MARIA ALICE BRINGEL (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 79 Processo nº 0800085-06.2020.8.18.0056 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: MAURA DE JESUS COSTA (APELADO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800068-09.2021.8.18.0064 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ROBSON JEFFERSON LEITE RODRIGUES (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0801425-10.2023.8.18.0046 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE) Polo passivo: MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0800192-94.2017.8.18.0043 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO CARLOS ESCORCIO DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES (APELADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 83 Processo nº 0800668-14.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: DAVI DE ARAUJO PENHA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 84 Processo nº 0800354-80.2022.8.18.0054 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TALLYSIA SOARES BARBOSA DANTAS (REQUERENTE) e outros Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO) Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0801264-66.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO DE DEUS SILVA FALCAO (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 86 Processo nº 0800812-34.2020.8.18.0033 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO MACHADO ALVES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 87 Processo nº 0800060-46.2020.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA ROZANA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Terceiros: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (TERCEIRO INTERESSADO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 88 Processo nº 0802103-30.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FERNANDA ALICE FERREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: LIVELO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 89 Processo nº 0801303-91.2023.8.18.0047 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Polo ativo: MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (REQUERENTE) Polo passivo: ANDREIA SILVA MIRANDA (REQUERENTE) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0802735-85.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ERBERT MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 91 Processo nº 0801455-77.2023.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JURANDI DA SILVA AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 92 Processo nº 0801599-19.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EMANUEL VERAS DE SOUZA ROSADO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 93 Processo nº 0800665-84.2023.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDO AMERICO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0800392-16.2025.8.18.0013 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PEDRO DAVID RIBEIRO DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800135-89.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA LUCIA NUNES DE QUEIROZ (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0800010-35.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 97 Processo nº 0800001-84.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO MEDINO DA PAZ (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 65 Processo nº 0800012-16.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI (RECORRENTE) Polo passivo: F. VALENTIM DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. Ordem: 76 Processo nº 0802098-80.2024.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARCIA MARIA PEREIRA DA ROCHA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 26 de novembro de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

27/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

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