Apelação Cível 0804827-76.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 22.536,60

Órgão julgador

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pedro II 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Pedro Ii 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA CRESPINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA

OAB/PI 9079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

MARIA CRESPINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARIA CRESPINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

12/05/2026, 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2026, 09:41

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Juntada de manifestação

14/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/05/2026, 20:04

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

12/05/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 20:04

Transitado em Julgado em 11/05/2026

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 09:47

12/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

12/05/2026, 09:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/05/2026, 09:41

Juntada de certidão

11/05/2026, 15:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:00

Juntada de manifestação

14/04/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 07:01

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:52

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

23/02/2026, 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 09:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

05/01/2026, 09:14

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 22:05

Juntada de Certidão

17/12/2025, 22:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

17/12/2025, 22:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:06

Juntada de manifestação

11/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 10:19

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 07/11/2025.

07/11/2025, 10:19

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

05/11/2025, 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2025, 09:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 12:13

Expedição de Intimação de processo pautado.

01/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2025, 11:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/09/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 03:10

Juntada de petição

14/07/2025, 15:21

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:31

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/06/2025, 09:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:25

Juntada de manifestação

20/05/2025, 10:39

Publicado Intimação em 19/05/2025.

20/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025

17/05/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:59

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/05/2025, 17:02

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido

13/05/2025, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

23/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

04/04/2025, 19:05

Expedição de Intimação de processo pautado.

04/04/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 19:05

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 18:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2025, 10:15

Conclusos para o Relator

29/11/2024, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:25

Conclusos para o Relator

11/11/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 03:04

Juntada de manifestação

08/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 17:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/08/2024, 11:35

Juntada de certidão de distribuição anterior

23/07/2024, 23:16

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:24

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 13:24

Conclusos para Conferência Inicial

23/07/2024, 13:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2025, 09:46

Despacho

•18/06/2025, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 17:02

Despacho

•21/11/2024, 11:25

Decisão

•13/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 01:07

Sentença

•10/03/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 23:59

Despacho

•05/02/2023, 11:10