Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000711-02.2013.8.18.0057 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000711-02.2013.8.18.0057 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI, ADELAIDE JOANA DE SOUSA SANTANA, ERBENHA MARIA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, IVA MARIA DA SILVA CARVALHO, JOSE NATALINO DE SOUSA, JOSEFA MORAIS LIMA BISPO, LUZIA ALVES DIAS EVANGELISTA, LUZINETE FERREIRA DOS REIS SOUSA, MARIA APARECIDA CARVALHO E SOUSA ALMEIDA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA, MARIA LUCIA VELOSO DE JESUS SOUSA, FRANCISCA KATIA DE SOUSA MOURA VELOSO, DILMAR LEITE SOUSA, JANNETE DA COSTA MORAIS E SOUSA, JOAO DAMASCENO SILVA CARVALHO, MARIA JOSE DA SILVA, ZENILDA DE LIMA ROCHA OLIVEIRA, AILENE SILVA DE SOUZA, ALAIDE SILVINA DE CARVALHO, ALBETIZA OLIVEIRA DE SOUSA, ANA DONILIA BISPO, ANA HAELIA CARVALHO NASCIMENTO, ANA MARIA DE SOUSA, ANA ZITA DE CARVALHO GOMES, ANTONIO DE PADUA CARVALHO, ANTONIO NETO DA LUZ, ARLENE DE SOUSA DIAS, ARLENE SILVA DE SOUZA, ARLETE DE SOUSA DIAS, ASTROGILDA ANACLETA DE LIMA, CARISMA MARIA NASCIMENTO E SOUSA, CARLEUSA TEIXEIRA LEAL DE CARVALHO, DENISE MARIA DE SOUSA, DIANA MARIA DA SILVA, DUCILDES MARIA DEUSDARA LUZ E SOUSA, EDILEUSA MARIA COUTINHO, ELIANE MEDEIROS E SILVA FEITOSA, ELIETE SILVINA DE CARVALHO, ELINETE RAIMUNDA DA SILVA, ELTANIA MARY DE CARVALHO OLIVEIRA, EMILIA MARIA DE CARVALHO SOUSA, EULINA EULALIA DAS VIRGENS DE CARVELHO, EVA ISABEL DE CARVALHO, FELIX ALVES FERREIRA NETO, FRANCIMAR DE SAO BENTO, FRANCISCA FELICIA DIAS DO NASCIMENTO CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, GENELICE DA SILVA COELHO SOUSA, GLAUCY GONCALVES DE SOUSA, HOZINEIA VELOSO DIAS, IELDA DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA, ILMARA FERNANDA SILVA OLIVEIRA, IOLANDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA CARVALHO, IRENILDA DE CARVALHO ARAUJO, ISABEL DA SILVA LEITE, ISABEL ELISA DA SILVA, IVO MOISES VELOSO, JACILENY MENDES DE ALMEIDA BISPO, JAILMA MARIA DA CONCEICAO, JASMIRA FRANCISCA DE ARAUJO LEAL, JOSE MOISES VELOSO, JOSE REINALDO DE CARVALHO DIAS, JOSE TORQUATO BISPO, JOSEFA GENIN VELOSO TEIXEIRA, JOSEFA INES DA CONCEICAO, JOSEFA MARIA NETA REIS, SIDNEY COUTINHO REIS, MARIA AUXILIADORA ALVES LIMA, MARIA DAS MERCES FARIAS DE OLIVEIRA VELOSO, MARIA VERA LUCIA DA COSTA, ROBERVAL DE OLIVEIRA DIAS, MARIA JOSILEIDE DE CARVALHO REIS, ALDENIZA BRAGA SANTANA, LUCIO JOAO LEAL BARROS, MAGDA LEAL DA COSTA, JOSE EDIMILSON DE SOUSA, MARIA DALVA LEAL, MARIA GORETE DA SILVA, MARIA ILZA MONTEIRO SOUSA, MARIA ISABEL LIMA COUTINHO, MARIA LUCIA DE JESUS, JULIAO PEDRO DE OLIVEIRA NETO, LUCIANA SILVA SANTOS, ZENAIDE DA SILVA CARDEAL, ILDENOR JOSE DE SOUSA, JOSE RAMIRO LEAL, JOSIENA FRANCISCA DIAS, CLEZIMAURA DE SOUSA DE JESUS, MARIA DE FATIMA VELOSO, MARIA ERONILDE VELOSO, LENISMAR SILVIA DA COSTA, ROSA IRENE DE SOUSA, JOSE MARCIANO DE JESUS, ZILDA MENDES DE ALMEIDA CARVALHO, FABIO DIAS DA SILVA, GENILSA DE LIMA, LUCIANA JULIA DA SILVA, MARIA VERONICA DA COSTA LIMA, ROSA MARIA DE SOUSA MORAIS, OZIEL GENESIO ALVES, ELISSON JOAO DE SA CARVALHO, FRANCISCO CARVALHO GOMES, MARIA JOSEANA LEAL DA COSTA, DORALICE MARIA ALVES, INACIA TERESINHA DE CARVALHO, LUCICLEDE DE CARVALHO FERREIRA, MARIA ADELITE RIBEIRO, MARIA DALVA DE SOUSA FEITOSA, MARIA DAS MERCES CARVALHO, MARIA DO SOCORRO CARVALHO SILVA, MARIA ELZA DE SOUZA, MARIA NEUSA DE CARVALHO, MARIA VANILDA CAMPOS BARBOSA, LUZIA TEODORA DA SILVA BISPO, IVONEIDE JOSEFA VELOSO, JOSEFA VELOSO DE JESUS, JUSCILENE SANTANA BISPO VELOSO, LEILA KELMA DE LIMA NONATO, LILIAN LOPES DE SOUSA REIS, LILIAN MARIA DE OLIVEIRA, LUCILENE MARIA SOUSA, LUIZ MARIO FERREIRA, LUZIA ISABEL DE CARVALHO, LUZINETE DO NASCIMENTO CARVALHO, MAITA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA, MARIA ALDENY SILVA E PAIVA MENESES, MARIA AUXILIADORA DE SOUSA CARVALHO, MARIA DA PENHA LOPES, MARIA DAS MERCES DE OLIVEIRA DIAS BARROS, MARIA DAS MERCES DE SOUSA, MARIA DAS MERCES DIAS DA ROCHA, MARIA DAS MERCES FEITOSA DA SILVA, MARIA DAS MERCES VELOSO, MARIA DAS MERCES CARVALHO DE ALMEIDA, MARIA DE FATIMA DIAS LIMA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA, MARIA DE JESUS MOURA DE SOUSA, MARIA DERVAI DA LUZ LACERDA, MARIA DO SOCORRO LIMA, MARIA DUSCIA LOPES, MARIA IDELZUITE CARVALHO, MARIA JOSE DA CONCEICAO, MARIA JOSE DE CARVALHO FRANCA, MARIA JOSE DE SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO MARTINS, MARIA JOZENILDA DIAS CARVALHO, MARIA RAQUELINE ALVES FREITAS, MARIA REGINA DOS SANTOS LIMA, MARITANA DE CARVALHO ALMEIDA OLIVEIRA, MARQUISANDRA ALVES GOMES DE LIMA, NEIDE MARIA DE SOUSA RIBEIRO SILVA, NERI FEITOSA DIAS VELOSO, OSANA JOSEFA VELOSO DIAS, OSVALDO DE SOUSA VELOSO, REGINA CELIA ALVES DIAS, ROSANGELA MARIA CARVALHO RIBEIRO VASCONCELOS, ROSANGELA MARIA DO NASCIMENTO SANTANA, VALDEVANIA RODRIGUES DOS REIS OLIVEIRA, CLAUDIO CESAR DA COSTA, ERICA MARIA DA ROCHA BATISTA RODRIGUES, FRANCISCA DA LUZ GALVAO, FRANCISCA DE LIMA RODRIGUES, GLAUDENY IRIS DE SOUSA, IRECE DE CARVALHO RODRIGUES, ISMAEL DE SOUSA DIAS, JARLEIANE ANALIA DE SOUSA LIMA, KALIANNE COSTA E SOUSA SILVA, KAYNA MURIELE SANTOS BRITO CARVALHO, LUCINEIDE DE SOUSA GOMES, MAIANE DE SOUSA RODRIGUES, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, ZULIMAR DE PAIVA E SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO FEITOSA DIAS SOUSA, MARINALVA ZITA DA CONCEICAO SOUSA, JOSE MENESES DE SOUSA, LUZIA CAMILA DA SILVA, FLAVIMILTON DOS SANTOS LEAL, MARIA DAS MERCES DE SOUSA BISPO, MARIA DAS MERCES DE SOUSA SUDARIO, MARIA DO SOCORRO COUTINHO SOUSA, MARIA DO SOCORRO LEAL MARTINS, MARIA DOS REMEDIOS VIEIRA DE JESUS, MARIA LIGIA DA CONCEICAO, MARILIA COUTINHO REIS, NARA LUCIA COSTA LIMA, RAFAELLA ALVES MARREIROS COUTINHO, RICHARDY LEAL OLIVEIRA, SILVANA LUCIA DA SILVA, ALZIRA SILVIA DE SOUSA SILVA, ANA ZULMIRA DE JESUS, BETANIA DE JESUS FERREIRA, CREUSA ALICE DE SOUSA ALVESREQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS DESPACHO Mesmo não tendo sido expedidas RPVs e Precatórios como expressamente ordenados no despacho anterior, estando também em curso prazo assinado ao Município, os autos vieram conclusos. Quanto à petição Id 89407038, a habilitação aludida (dos sucessores da parte exequente "Francimar de São Bento") já foi deferida quando da prolação da Sentença Id 81193054. Reputo, pois, PREJUDICADO o renovado pleito habilitatório. Cientiquem-se aos peticionários. Outrossim, após a conclusão dos autos, pretensos sucessores de exequente outra afirmadamente falecida pediram também suas habilitações, Id 89695945. Desse modo, intimo o Município executado para, em 5 dias, manifestar-se a respeito. (Art. 690, do CPC). Advirto, por fim, à Secretaria Judicial quanto à necessidade de observar e cumprir fielmente os comandos judiciais antes da conclusão dos autos. Segundo registrado à manifestação judicial Id 89384232, o que ora reitero: "(...) o falecimento de parte dos exequentes não impede o cumprimento dos comandos judiciais quanto aos demais. É que a morte apenas suspende o feito para habilitação de sucessores do falecido; quanto aos outros, o processo tem seu curso normal. De tal modo, cumpram-se as ordens de expedição de precatório/RPV expedidas nos autos, excepcionando-se quanto aos falecidos cujas certidões de óbito constam dos autos, e enquanto estiver pendente a apreciação de eventuais pedidos de sucessão.". JAICÓS-PI, 30 de janeiro de 2026. Antônio Genival Pereira de Sousa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000711-02.2013.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)]

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI, ADELAIDE JOANA DE SOUSA SANTANA, ERBENHA MARIA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, IVA MARIA DA SILVA CARVALHO, JOSE NATALINO DE SOUSA, JOSEFA MORAIS LIMA BISPO, LUZIA ALVES DIAS EVANGELISTA, LUZINETE FERREIRA DOS REIS SOUSA, MARIA APARECIDA CARVALHO E SOUSA ALMEIDA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA, MARIA LUCIA VELOSO DE JESUS SOUSA, FRANCISCA KATIA DE SOUSA MOURA VELOSO, DILMAR LEITE SOUSA, JANNETE DA COSTA MORAIS E SOUSA, JOAO DAMASCENO SILVA CARVALHO, MARIA JOSE DA SILVA, ZENILDA DE LIMA ROCHA OLIVEIRA, AILENE SILVA DE SOUZA, ALAIDE SILVINA DE CARVALHO, ALBETIZA OLIVEIRA DE SOUSA, ANA DONILIA BISPO, ANA HAELIA CARVALHO NASCIMENTO, ANA MARIA DE SOUSA, ANA ZITA DE CARVALHO GOMES, ANTONIO DE PADUA CARVALHO, ANTONIO NETO DA LUZ, ARLENE DE SOUSA DIAS, ARLENE SILVA DE SOUZA, ARLETE DE SOUSA DIAS, ASTROGILDA ANACLETA DE LIMA, CARISMA MARIA NASCIMENTO E SOUSA, CARLEUSA TEIXEIRA LEAL DE CARVALHO, DENISE MARIA DE SOUSA, DIANA MARIA DA SILVA, DUCILDES MARIA DEUSDARA LUZ E SOUSA, EDILEUSA MARIA COUTINHO, ELIANE MEDEIROS E SILVA FEITOSA, ELIETE SILVINA DE CARVALHO, ELINETE RAIMUNDA DA SILVA, ELTANIA MARY DE CARVALHO OLIVEIRA, EMILIA MARIA DE CARVALHO SOUSA, EULINA EULALIA DAS VIRGENS DE CARVELHO, EVA ISABEL DE CARVALHO, FELIX ALVES FERREIRA NETO, FRANCIMAR DE SAO BENTO, FRANCISCA FELICIA DIAS DO NASCIMENTO CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, GENELICE DA SILVA COELHO SOUSA, GLAUCY GONCALVES DE SOUSA, HOZINEIA VELOSO DIAS, IELDA DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA, ILMARA FERNANDA SILVA OLIVEIRA, IOLANDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA CARVALHO, IRENILDA DE CARVALHO ARAUJO, ISABEL DA SILVA LEITE, ISABEL ELISA DA SILVA, IVO MOISES VELOSO, JACILENY MENDES DE ALMEIDA BISPO, JAILMA MARIA DA CONCEICAO, JASMIRA FRANCISCA DE ARAUJO LEAL, JOSE MOISES VELOSO, JOSE REINALDO DE CARVALHO DIAS, JOSE TORQUATO BISPO, JOSEFA GENIN VELOSO TEIXEIRA, JOSEFA INES DA CONCEICAO, JOSEFA MARIA NETA REISREQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS DESPACHO Ao Id 77901536, o município executado apresentou Embargos de Declaração. INTIMEM-SE, pois, os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentarem contrarrazões. Além disso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000711-02.2013.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Pagamento, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] INTIME-SE a Fazenda executada para, em 10 (dez) dias, sobre os pedidos de habilitação Id 77573999 e 77831132 (repetido em 77831673). JAICÓS-PI, 16 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Jaicós

21/08/2025, 00:00

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI, ADELAIDE JOANA DE SOUSA SANTANA, ERBENHA MARIA DA SILVA, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA, IVA MARIA DA SILVA CARVALHO, JOSE NATALINO DE SOUSA, JOSEFA MORAIS LIMA BISPO, LUZIA ALVES DIAS EVANGELISTA, LUZINETE FERREIRA DOS REIS SOUSA, MARIA APARECIDA CARVALHO E SOUSA ALMEIDA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA SILVA, MARIA LUCIA VELOSO DE JESUS SOUSA, FRANCISCA KATIA DE SOUSA MOURA VELOSO, DILMAR LEITE SOUSA, JANNETE DA COSTA MORAIS E SOUSA, JOAO DAMASCENO SILVA CARVALHO, MARIA JOSE DA SILVA, ZENILDA DE LIMA ROCHA OLIVEIRA, AILENE SILVA DE SOUZA, ALAIDE SILVINA DE CARVALHO, ALBETIZA OLIVEIRA DE SOUSA, ANA DONILIA BISPO, ANA HAELIA CARVALHO NASCIMENTO, ANA MARIA DE SOUSA, ANA ZITA DE CARVALHO GOMES, ANTONIO DE PADUA CARVALHO, ANTONIO NETO DA LUZ, ARLENE DE SOUSA DIAS, ARLENE SILVA DE SOUZA, ARLETE DE SOUSA DIAS, ASTROGILDA ANACLETA DE LIMA, CARISMA MARIA NASCIMENTO E SOUSA, CARLEUSA TEIXEIRA LEAL DE CARVALHO, DENISE MARIA DE SOUSA, DIANA MARIA DA SILVA, DUCILDES MARIA DEUSDARA LUZ E SOUSA, EDILEUSA MARIA COUTINHO, ELIANE MEDEIROS E SILVA FEITOSA, ELIETE SILVINA DE CARVALHO, ELINETE RAIMUNDA DA SILVA, ELTANIA MARY DE CARVALHO OLIVEIRA, EMILIA MARIA DE CARVALHO SOUSA, EULINA EULALIA DAS VIRGENS DE CARVELHO, EVA ISABEL DE CARVALHO, FELIX ALVES FERREIRA NETO, FRANCIMAR DE SAO BENTO, FRANCISCA FELICIA DIAS DO NASCIMENTO CARVALHO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES, GENELICE DA SILVA COELHO SOUSA, GLAUCY GONCALVES DE SOUSA, HOZINEIA VELOSO DIAS, IELDA DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA, ILMARA FERNANDA SILVA OLIVEIRA, IOLANDA MARIA RIBEIRO DE SOUSA CARVALHO, IRENILDA DE CARVALHO ARAUJO, ISABEL DA SILVA LEITE, ISABEL ELISA DA SILVA, IVO MOISES VELOSO, JACILENY MENDES DE ALMEIDA BISPO, JAILMA MARIA DA CONCEICAO, JASMIRA FRANCISCA DE ARAUJO LEAL, JOSE MOISES VELOSO, JOSE REINALDO DE CARVALHO DIAS, JOSE TORQUATO BISPO, JOSEFA GENIN VELOSO TEIXEIRA, JOSEFA INES DA CONCEICAO, JOSEFA MARIA NETA REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAICOS SENTENÇA Neste CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, as partes realizaram 2 acordos (um, entre o município e o sindicato; e outro, entre parte dos credores representados por advogado próprio e o município), com os quais não anuiu de início o Ministério Público Estadual apenas quanto à forma de pagamento, visto que entendeu necessário submeter-se ao Precatório/RPV, conforme o caso. Depois, instado por este Juízo, os créditos foram individualizados, pelo sindicato ao Id 74597215, e pelo Município ao Id 74996803, aderindo os credores representados por causídico próprio aos cálculos da municipalidade. O MP, então, concordou com a homologação da avença, a ser submetida ao regime especial de pagamento pela Fazenda Municipal. Pois bem. Primeiramente, anoto que o sindicato detém legitimação extraordinária para celebrar transação no cumprimento coletivo. Todavia, como parte dos exequentes optou pela representação própria por advogado escolhido, juntando instrumentos de mandatos respectivos, esta parcela ficará representada pelo patrono eleito, enquanto o restante pelo sindicato substituto processual. Não há dúvidas quanto aos credores, são mesmo aqueles especificados nos cálculos exibidos pela municipalidade. Quanto aos valores dos créditos, como a parte dos exequentes com advogado próprio anuiu com o cálculo da edilidade, o valor está determinado quanto a estes. Surge, então, necessário, debruçar-me sobre o valor dos créditos concernente aos credores substituídos pelo Sindicato (ou seja, aqueles que não são representados pelo advogado próprio particular). Ordenado por este Juízo às partes apresentarem conjuntamente os valores individualizados pelos credores do acordo, o sindicato trouxe sozinho seus cálculos, antecipando-se ao município, que depois o fez (a propósito, anuindo o advogado particular dos credores apartados). Não há como aceitar os valores estimados sozinho pelo sindicato. No entanto, a planilha exibida pelo município contou com a aprovação da parcela dos exequentes representados individualmente, como também pelo MP. Nesse contexto, o valor a ser considerado como crédito do remanescente dos credores é também aquele calculado pelo município na Planilha Id 74996803. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0000711-02.2013.8.18.0057 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Pagamento, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Ante o exposto, aderindo parcela dos exequentes ao valor da dívida estimado pelo devedor, e constatando-se, ainda, correta quanto aos demais, HOMOLOGO o cálculo da Planilha Id 74996803. Outrossim, quanto ao pedido do patrono individual ao destaque de honorários contratuais, não é possível, mas apenas a reserva das quantias, anotando-se em campo próprio das requisições dos créditos principais, para que no momento futuro dos saques, receba sua parcela o advogado. É de se ressaltar que somente honorários de sucumbência é que são executados de forma autônoma, ou seja, por meio de precatório ou RPV próprios. Sem custas e nem honorários. Publicação, registro e intimações por este ato. Preclusas as vias impugnatórias, EXPEÇAM-SE Precatórios/RPVs, conforme cálculos ora homologados. JAICÓS-PI, 16 de maio de 2025. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós

30/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(194)

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