Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - ID 57371883) (ACÓRDÃO – REFORMANDO A SENTENÇA – ID 86197666) Compulsando os autos, verifica-se que o título desta ação foi satisfeito, com o cumprimento da obrigação imposta (ID 86197683), bem como foi expedido o respectivo alvará judicial (ID 87242518), cujo o comprovante de envio se encontra anexado em ID 87843656. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, comprovado o pagamento do título objeto da demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. Ressalte-se que a extinção da execução somente produz efeitos após declaração judicial, conforme dispões o art. 925 do CPC.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Diante do exposto, JULGO EXTINÇA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - ID 57371883) (ACÓRDÃO – REFORMANDO A SENTENÇA – ID 86197666) Compulsando os autos, verifica-se que o título desta ação foi satisfeito, com o cumprimento da obrigação imposta (ID 86197683), bem como foi expedido o respectivo alvará judicial (ID 87242518), cujo o comprovante de envio se encontra anexado em ID 87843656. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, comprovado o pagamento do título objeto da demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. Ressalte-se que a extinção da execução somente produz efeitos após declaração judicial, conforme dispões o art. 925 do CPC.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Diante do exposto, JULGO EXTINÇA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 14:04
Erro ou Recusa na Comunicação
26/02/2026, 11:31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - ID 57371883) (ACÓRDÃO – REFORMANDO A SENTENÇA – ID 86197666) Compulsando os autos, verifica-se que o título desta ação foi satisfeito, com o cumprimento da obrigação imposta (ID 86197683), bem como foi expedido o respectivo alvará judicial (ID 87242518), cujo o comprovante de envio se encontra anexado em ID 87843656. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, comprovado o pagamento do título objeto da demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. Ressalte-se que a extinção da execução somente produz efeitos após declaração judicial, conforme dispões o art. 925 do CPC.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Diante do exposto, JULGO EXTINÇA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA (PROCESSO COM SENTENÇA – JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - ID 57371883) (ACÓRDÃO – REFORMANDO A SENTENÇA – ID 86197666) Compulsando os autos, verifica-se que o título desta ação foi satisfeito, com o cumprimento da obrigação imposta (ID 86197683), bem como foi expedido o respectivo alvará judicial (ID 87242518), cujo o comprovante de envio se encontra anexado em ID 87843656. Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, comprovado o pagamento do título objeto da demanda, resta evidenciado o cumprimento da obrigação, impondo-se a extinção do feito. Ressalte-se que a extinção da execução somente produz efeitos após declaração judicial, conforme dispões o art. 925 do CPC.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
Diante do exposto, JULGO EXTINÇA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Transitado em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 14:04
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 14:04
Erro ou Recusa na Comunicação
26/02/2026, 11:31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
26/02/2026, 09:28
Conclusão (para julgamento)
29/01/2026, 08:23
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2026, 08:23
Petição (Petição (outras))
28/01/2026, 17:38
Atualização de conta
28/01/2026, 15:11
Petição (Petição (outras))
21/01/2026, 08:53
Petição (Petição (outras))
12/01/2026, 12:28
Publicação
16/12/2025, 08:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 08:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
INTERESSADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Avenida Centenário, 700, aeroporto, guiche da azul, Aeroporto, TERESINA - PI - CEP: 64006-700 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para efetuar o pagamento do débito ( R$ 2.032,96 (dois mil e trinta e dois reais e noventa e seis centavos) no prazo de 15 dias. ADVERTÊNCIAS: 1. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º do CPC); 2. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 23091408202672200000043702694 TERESINA-PI, 11 de dezembro de 2025. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
12/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/12/2025, 17:30
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Requisição de tratamento psiquiátrico)
11/12/2025, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
10/12/2025, 23:46
Publicação
02/12/2025, 16:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 16:40
Evolução da Classe Processual
01/12/2025, 15:23
Petição (Petição (outras))
30/11/2025, 10:01
Petição (Petição (outras))
28/11/2025, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO (PROCESSO COM SENTENÇA – ID 57371883 – JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO) (ACÓRDÃO PROVIDO – ID 86197666) Inicialmente, determino que a secretaria promova a evolução de classe judicial para cumprimento de sentença.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Defiro o pedido da parte exequente (ID 86377855). Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 9.223,85 (nove mil duzentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), conforme depósito judicial de ID 86197682 (ID da conta nº 081220000009322080), para a conta da parte exequente, ALAIR DE SOUSA RODRIGUES CPF 470.594.193-49, qual seja CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agência 2774, Conta Corrente 00000405-0. Prosseguindo, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o cumprimento da presente execução, efetuando o pagamento da quantia certa constante do título judicial, valor este que, atualizado, totaliza a quantia de R$ 2.032,96 (dois mil e trinta e dois reais e noventa e seis centavos), conforme tabele de ID 86377860. No caso da intimação do executado não se aperfeiçoar devido à mudança de endereço, o ato de comunicação será considerada eficaz, na forma do art. 19, §2º da Lei nº. 9.099/95. Em caso de inércia, o valor deverá ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, conforme previsão no art. 523, §1°, do CPC (sem inclusão dos honorários advocatícios por ser incabível no âmbito dos Juizados Especiais). No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o §2º, do artigo supracitado. Não havendo o pagamento, a parte credora deverá instruir o pedido executório com demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura do requerimento, bem como poderá indicar bens a serem penhorados, quando então se expedirá mandado de penhora e avaliação, conforme dispõe o art. 523, § 3º, do CPC. Cumprida a diligência pelo credor, em que pese a ordem prevista no art. 835 do CPC (dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), entendo que a penhora on-line é medida excepcional, devendo ser utilizada apenas quando esgotados todos os meios disponíveis para a localização de bens do devedor. Não tendo a parte credora exercido a faculdade prevista no art. 524, VI, CPC, caberá ao Oficial de Justiça efetuar a penhora, não sendo transferido ao devedor o direito de nomear bens à penhora por ausência de disposição legal neste sentido. Procedida à penhora, a parte executada deverá ser intimada na pessoa de seus advogados, ou, na falta destes, intimar-se-á pessoalmente, por mandado ou pelo correio, para, querendo, opor Embargos à Execução, contado da intimação da penhora e avaliação (art. 53, §1°, da Lei 9.099/95). A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que fica autorizado a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada, por meio de ofício de transferência para conta de titularidade da parte exequente a ser indicada nos presentes autos. Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito em exercício do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
27/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 08:34
Expedição de documento (Outros documentos)
26/11/2025, 08:34
Conclusão (para decisão)
17/11/2025, 10:37
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2025, 10:37
Petição (Petição (outras))
17/11/2025, 08:32
Publicação
17/11/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2025, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIDÃO CERTIFICO, o retorno dos autos da Turma Recursal, intimo a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestat acerca do depósito de ID nº 86197682. Em caso de anuência, sem necessidade de complementação de valor, deverá informar os dados bancários (banco, agência e conta) para transferência do valor depositado, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 13 de novembro de 2025. HALNEIK ALVES DE ALENCAR 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]
14/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
13/11/2025, 14:43
Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 09:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOCIAÇÃO ENTRE RAZÕES RECURSAIS E ACÓRDÃO EMBARGADO. INÉPCIA. NÃO CONHECIMENTO. Embargos de declaração opostos por ALAIR DE SOUSA RODRIGUES contra acórdão da 2ª Turma Recursal que havia dado provimento ao recurso inominado interposto pela própria embargante, condenando a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sustenta-se erro material na parte dispositiva do acórdão, especificamente quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais. A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração são admissíveis quando as razões recursais estão dissociadas do conteúdo do acórdão embargado, especialmente quanto à alegação de erro material inexistente. Os embargos de declaração pressupõem a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC. A argumentação da embargante não guarda relação lógica com o conteúdo do acórdão, que não impôs condenação em custas ou honorários à parte autora/recorrente. A parte requerida não interpôs recurso, sendo juridicamente impossível a imposição de ônus sucumbenciais a ela. A dissociação entre as razões recursais e a decisão embargada configura inépcia, obstando o conhecimento dos embargos, conforme previsto no art. 932, III, do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95. A jurisprudência reconhece que embargos ineptos, desprovidos de coerência mínima, não devem ser conhecidos. Embargos não conhecidos. RELATÓRIO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802039-49.2023.8.18.0164
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração (ID 25426935) opostos por ALAIR DE SOUSA RODRIGUES em face do acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inominado interposto contra a sentença de improcedência (ID 22340660), para condenar a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 2.290,00) e morais (R$ 5.000,00). A embargante alega que o acórdão incorreu em erro material ao consignar a expressão “ônus sucumbenciais com exigibilidade suspensa”, entendendo ser indevida a suspensão em razão de a parte recorrida não ser beneficiária da justiça gratuita. É o relatório. VOTO Examinando os requisitos de admissibilidade do recurso, constata-se óbice intransponível ao seu conhecimento. Os embargos de declaração têm por finalidade suprir obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, entretanto, a argumentação apresentada não guarda correspondência com os fundamentos do acórdão embargado. O julgado recorrido deu provimento ao recurso da parte autora, ora embargante, não lhe impondo qualquer condenação em custas ou honorários. Ressalte-se, ainda, que a parte requerida/recorrida (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) não interpôs recurso algum, motivo pelo qual seria juridicamente impossível que viesse a ser condenada em custas ou honorários sucumbenciais neste feito. Assim, há manifesta dissociação entre as razões recursais e o conteúdo do acórdão, tornando os embargos ineptos e inviabilizando sua apreciação. A jurisprudência reconhece a inadmissibilidade de embargos ineptos, cujas razões carecem de coerência mínima, como no seguinte precedente: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INÉPCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recorrente é reincidente, aqui como em incontáveis outros recursos, na interposição de recurso inepto, porque sua técnica de redação mistura argumentos com citações com jurisprudências, de forma que é absolutamente impossível entender o que ele pretende. NÃO CONHECERAM.” (TJRS, Embargos de Declaração nº 70074342809, Rel. Des. Rui Portanova, 8ª Câmara Cível, j. 17.08.2017). Dessa forma, a inépcia da peça recursal impede o seu conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por manifesta inadmissibilidade. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 16/10/2025
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSOCIAÇÃO ENTRE RAZÕES RECURSAIS E ACÓRDÃO EMBARGADO. INÉPCIA. NÃO CONHECIMENTO. Embargos de declaração opostos por ALAIR DE SOUSA RODRIGUES contra acórdão da 2ª Turma Recursal que havia dado provimento ao recurso inominado interposto pela própria embargante, condenando a empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Sustenta-se erro material na parte dispositiva do acórdão, especificamente quanto à suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais. A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração são admissíveis quando as razões recursais estão dissociadas do conteúdo do acórdão embargado, especialmente quanto à alegação de erro material inexistente. Os embargos de declaração pressupõem a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do CPC. A argumentação da embargante não guarda relação lógica com o conteúdo do acórdão, que não impôs condenação em custas ou honorários à parte autora/recorrente. A parte requerida não interpôs recurso, sendo juridicamente impossível a imposição de ônus sucumbenciais a ela. A dissociação entre as razões recursais e a decisão embargada configura inépcia, obstando o conhecimento dos embargos, conforme previsto no art. 932, III, do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95. A jurisprudência reconhece que embargos ineptos, desprovidos de coerência mínima, não devem ser conhecidos. Embargos não conhecidos. RELATÓRIO
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802039-49.2023.8.18.0164
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração (ID 25426935) opostos por ALAIR DE SOUSA RODRIGUES em face do acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal, que deu provimento ao recurso inominado interposto contra a sentença de improcedência (ID 22340660), para condenar a empresa aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais (R$ 2.290,00) e morais (R$ 5.000,00). A embargante alega que o acórdão incorreu em erro material ao consignar a expressão “ônus sucumbenciais com exigibilidade suspensa”, entendendo ser indevida a suspensão em razão de a parte recorrida não ser beneficiária da justiça gratuita. É o relatório. VOTO Examinando os requisitos de admissibilidade do recurso, constata-se óbice intransponível ao seu conhecimento. Os embargos de declaração têm por finalidade suprir obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, entretanto, a argumentação apresentada não guarda correspondência com os fundamentos do acórdão embargado. O julgado recorrido deu provimento ao recurso da parte autora, ora embargante, não lhe impondo qualquer condenação em custas ou honorários. Ressalte-se, ainda, que a parte requerida/recorrida (Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.) não interpôs recurso algum, motivo pelo qual seria juridicamente impossível que viesse a ser condenada em custas ou honorários sucumbenciais neste feito. Assim, há manifesta dissociação entre as razões recursais e o conteúdo do acórdão, tornando os embargos ineptos e inviabilizando sua apreciação. A jurisprudência reconhece a inadmissibilidade de embargos ineptos, cujas razões carecem de coerência mínima, como no seguinte precedente: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INÉPCIA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. O recorrente é reincidente, aqui como em incontáveis outros recursos, na interposição de recurso inepto, porque sua técnica de redação mistura argumentos com citações com jurisprudências, de forma que é absolutamente impossível entender o que ele pretende. NÃO CONHECERAM.” (TJRS, Embargos de Declaração nº 70074342809, Rel. Des. Rui Portanova, 8ª Câmara Cível, j. 17.08.2017). Dessa forma, a inépcia da peça recursal impede o seu conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC e art. 48 da Lei nº 9.099/95.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, por manifesta inadmissibilidade. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 16/10/2025
17/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.
No dia 01/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a). LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, nos processo impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805641-05.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS LIMA DOURADO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0804216-75.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MENDES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 3
Processo nº 0800400-27.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800074-91.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA PAIXAO DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800032-18.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800362-39.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800505-28.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805533-11.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801035-32.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800784-14.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS LINO DE FATIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0824811-44.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SIMAO SIRINEU SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0801396-31.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO DE ALCANTARA FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0803864-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800398-57.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0802693-72.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA GUIA PEREIRA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0801023-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800663-37.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800067-72.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANA NERES DE SOUSA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0817047-07.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO NAUDO DE JESUS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801090-87.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EVA PEREIRA DOS SANTOS BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800060-88.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VITORIA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0750236-60.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MICHEL CARLOS DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO 1 DE TERESINA - SEDE - DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Terceiros: MATEUS SILVA GOMES (TERCEIRO INTERESSADO), PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802454-24.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARILENE ARAUJO SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800161-24.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JACINTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800461-15.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SERVULO DE SOUSA TAVARES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 26
Processo nº 0804206-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DEBORA COSTA MAXIMO (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0801217-91.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IGOR MASCARENHAS DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0800488-95.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: TEREZA MARIA ALCANTARA NEVES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 29
Processo nº 0802815-75.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRO MONTEIRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO JUNIOR BANDEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 30
Processo nº 0801072-35.2022.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GERALDO TORRES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 31
Processo nº 0803514-90.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801280-24.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: DAMIANA ANTONIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0010623-45.2019.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSANIRA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: QUERILANE DOS SANTOS SANTANA (TESTEMUNHA)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 34
Processo nº 0804040-14.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RONIERY PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0801037-46.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RIVALDO ARCEU DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: V P DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800400-82.2021.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800216-04.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIANE GLEY LIMA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 38
Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 39
Processo nº 0803101-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DECIO TELES DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0802241-86.2022.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODMAR SOUSA MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800777-03.2023.8.18.0055
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE VERA MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: SIMONE BARROSO DE CARVALHO (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0802043-43.2022.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AGOSTINHO ALVES MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800581-68.2020.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: VAGNE RODRIGUES VIEIRA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801368-07.2019.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVESTRE DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0000143-95.2018.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS SABINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800711-42.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETI DOS SANTOS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0803402-97.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR ALVES SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800148-87.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0801147-11.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800618-89.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800395-39.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA FERREIRA LIMA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801720-13.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801938-41.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0806059-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800138-18.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: L MOURA CULTIVO DE EUCALIPTO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0801805-25.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800321-88.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0800865-60.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0803296-04.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0805090-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801445-03.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800359-26.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0805445-70.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO INACIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0805034-27.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUZIA BEZERRA CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800255-51.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JACINTO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800193-91.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800386-67.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802870-89.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LECI LOPES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800258-08.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO MARTINS VELOSO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800676-13.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801480-60.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800723-62.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801271-79.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801421-93.2024.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UENIDES FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0802707-02.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EUDES LAFAETE LEAL DE ANDRADE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800152-38.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS DE MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0801642-51.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEILA LOPES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0802283-11.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO PEREIRA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800164-47.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0802961-19.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CELESTE GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 82
Processo nº 0805454-41.2022.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VELOSO ALMEIDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0802338-51.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILEUSA DE FATIMA NICOLAU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0846971-97.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801083-78.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MAJELLA SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800740-50.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA DA SILVA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800621-62.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HIAGO OSORIO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801744-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800928-96.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIFRAN RAPOSO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800487-97.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEAN FRANCISCO LIMA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0807386-55.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSILENE PAZ SILVA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0802088-22.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSELINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0858793-83.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOUSA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 95
Processo nº 0800135-54.2023.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA LUZ (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0011726-54.2006.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA SILVA LIMA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0800861-13.2019.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: TERESINHA PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TOMAZ BARBOSA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0801241-45.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0802221-37.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DE MOURA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800159-31.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO MENDONCA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0801171-60.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0805100-69.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CARVALHO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0800618-26.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0801933-89.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0802844-04.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800258-47.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARVALHO FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0803892-84.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA DOS SANTOS DOURADO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0805091-44.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO VIRGINIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: F M FERREIRA DE SOUSA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 119
Processo nº 0800565-45.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLIMAR JOSE DA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800023-88.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: AVANCOS IDIOMAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0800235-25.2018.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OTONIEL MANOEL DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800217-64.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NETO DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0804347-84.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEUCILIO DE ARAUJO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800317-30.2019.8.18.0128
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOA HORA- SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALDENORA DO CARMO DE JESUS DAMASCENO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800560-75.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MONTELES & LEITE ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0800188-17.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GLAUERT COELHO ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EDNEI DA COSTA FEITOSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 127
Processo nº 0800579-75.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0802726-28.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0803333-45.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0802034-72.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELAINE RODRIGUES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0750232-57.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Ato do MM. Juiz de Direito do Juizado Zona Leste 1 Anexo II (IMPETRADO)
Terceiros: ISLLA FERNANDA LOPES MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0000956-41.2016.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA RUFINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0801599-79.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PRISCILLA CORDEIRO DE BARROS AZEVEDO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0800799-57.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS ALVES DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800114-80.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: GRAZIELLA DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0801460-36.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SONIA MARIA PIRES DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0820932-39.2018.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA TELMA CAMPELO BESERRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 139
Processo nº 0800497-67.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0801628-69.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA RIBEIRO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0802933-31.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0750308-86.2021.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0800645-43.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ELISETE DE ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 144
Processo nº 0801937-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0802893-30.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: NAYRA TERESA DE CASTRO CHAVES CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0801530-53.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 149
Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 150
Processo nº 0801177-41.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZENIRA CARVALHO DE SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800763-96.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0802885-29.2022.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS REIS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 153
Processo nº 0802754-73.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA ASSUNCAO DOS SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 71
Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0801464-42.2020.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 105
Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 145
Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 148
Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de outubro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
14/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.
No dia 01/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a). LISABETE MARIA MARCHETTI. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA, RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ e Dr IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, nos processo impedidos por seus relatores. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, JULIANA MARTINS CARNEIRO NOLETO, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805641-05.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIAS LIMA DOURADO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0804216-75.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MENDES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BEFCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 3
Processo nº 0800400-27.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800074-91.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DA PAIXAO DE CARVALHO AZEVEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800032-18.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0800362-39.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES VIEIRA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800505-28.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805533-11.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO SIMIAO DA COSTA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0801035-32.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO MIRANDA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800784-14.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS LINO DE FATIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0824811-44.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SIMAO SIRINEU SAMPAIO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 12
Processo nº 0801396-31.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO DE ALCANTARA FRANCO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0803864-20.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0800398-57.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALVES DE LIMA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0802693-72.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA GUIA PEREIRA DAMASCENO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0801023-52.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 17
Processo nº 0800663-37.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0800067-72.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIANA NERES DE SOUSA SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0817047-07.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO NAUDO DE JESUS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801090-87.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EVA PEREIRA DOS SANTOS BRITO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800060-88.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VITORIA ALVES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 22
Processo nº 0750236-60.2025.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MICHEL CARLOS DOS SANTOS (IMPETRANTE) e outros
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CENTRO 1 DE TERESINA - SEDE - DA COMARCA DE TERESINA-PI (IMPETRADO)
Terceiros: MATEUS SILVA GOMES (TERCEIRO INTERESSADO), PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802454-24.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARILENE ARAUJO SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800161-24.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JACINTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800461-15.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SERVULO DE SOUSA TAVARES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 26
Processo nº 0804206-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DEBORA COSTA MAXIMO (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0801217-91.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IGOR MASCARENHAS DE MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 28
Processo nº 0800488-95.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: TEREZA MARIA ALCANTARA NEVES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 29
Processo nº 0802815-75.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEXANDRO MONTEIRO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO JUNIOR BANDEIRA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 30
Processo nº 0801072-35.2022.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GERALDO TORRES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 31
Processo nº 0803514-90.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO FELIPE MELO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: NIO MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0801280-24.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: DAMIANA ANTONIA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0010623-45.2019.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSANIRA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Terceiros: QUERILANE DOS SANTOS SANTANA (TESTEMUNHA)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 34
Processo nº 0804040-14.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RONIERY PEREIRA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 35
Processo nº 0801037-46.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RIVALDO ARCEU DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: V P DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0800400-82.2021.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800216-04.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TERESINA;PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIANE GLEY LIMA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 38
Processo nº 0020600-76.2014.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM JERONIMO DA SILVA NETO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 39
Processo nº 0803101-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DECIO TELES DOS SANTOS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0802241-86.2022.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: ODMAR SOUSA MONTEIRO (APELANTE)
Polo passivo: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAÍBA (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800777-03.2023.8.18.0055
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE VERA MENDES (REQUERENTE)
Polo passivo: SIMONE BARROSO DE CARVALHO (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 42
Processo nº 0802043-43.2022.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AGOSTINHO ALVES MACHADO (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800581-68.2020.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE CASTELO DO PIAUÍ (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: VAGNE RODRIGUES VIEIRA (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801368-07.2019.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVESTRE DO NASCIMENTO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 45
Processo nº 0000143-95.2018.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS SABINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0800711-42.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETI DOS SANTOS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0803402-97.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE DE RIBAMAR ALVES SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0800148-87.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SAFRA S A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0801147-11.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO PEREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800618-89.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800395-39.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESA FERREIRA LIMA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0801720-13.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801938-41.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE JESUS ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0806059-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800138-18.2023.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: L MOURA CULTIVO DE EUCALIPTO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0801805-25.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO ALVES CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800321-88.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0800865-60.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETE DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0803296-04.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSELY OLIVEIRA SOUZA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0805090-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801445-03.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800359-26.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0805445-70.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO INACIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0805034-27.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUZIA BEZERRA CERQUEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800255-51.2025.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JACINTO PEREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800193-91.2025.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA AUZENIRA ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0800386-67.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ENEDINO SABINO DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BPN BRASIL S.A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0802870-89.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LECI LOPES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0800258-08.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO MARTINS VELOSO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800676-13.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0801480-60.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CBSS S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800723-62.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS ANDRE AMORIM ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0801271-79.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA MARIA RODRIGUES DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0801421-93.2024.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UENIDES FERREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0802707-02.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EUDES LAFAETE LEAL DE ANDRADE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800152-38.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS DE MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0801642-51.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEILA LOPES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0802283-11.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HELIO PEREIRA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800164-47.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: ROBERTO JONES SA DE ALBUQUERQUE - EPP (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 81
Processo nº 0802961-19.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CELESTE GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 82
Processo nº 0805454-41.2022.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VELOSO ALMEIDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0802338-51.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILEUSA DE FATIMA NICOLAU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0846971-97.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HOSPITAL DE OLHOS FRANCISCO VILAR LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: VICTOR NAPOLEAO LIMA MELO (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801083-78.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MAJELLA SOARES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800740-50.2020.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA DA SILVA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800621-62.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HIAGO OSORIO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801539-76.2020.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL BASTOS BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 89
Processo nº 0801744-73.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800928-96.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIFRAN RAPOSO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800487-97.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JEAN FRANCISCO LIMA MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0807386-55.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSILENE PAZ SILVA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0802088-22.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSELINA GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0858793-83.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO SOUSA BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 95
Processo nº 0800135-54.2023.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANTONIA DA PAZ GOMES ALBUQUERQUE (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SANTA LUZ (APELADO) e outros
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0011726-54.2006.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA SILVA LIMA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 98
Processo nº 0800861-13.2019.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: TERESINHA PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 99
Processo nº 0800204-16.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE TERESA HELENA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 100
Processo nº 0803557-66.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSIAS RODRIGUES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800689-71.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TOMAZ BARBOSA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 102
Processo nº 0801241-45.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SILVIO TAVARES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 103
Processo nº 0802221-37.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA MARIA DE MOURA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800159-31.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS ALBERTO MENDONCA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0801171-60.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS ALVES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0802148-14.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 108
Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0805100-69.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CARVALHO DOS SANTOS MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0801286-45.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILEUSA MARIA DA COSTA MORGADO PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA RAQUEL GOMES DE HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 111
Processo nº 0803833-97.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 112
Processo nº 0800618-26.2025.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0801933-89.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARIA LOPES DE ALENCAR (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0802844-04.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AMADEUS OSORIO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0801766-34.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800258-47.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA CARVALHO FRANCA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0803892-84.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA DOS SANTOS DOURADO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0805091-44.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO VIRGINIO BATISTA DA SILVA NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: F M FERREIRA DE SOUSA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 119
Processo nº 0800565-45.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOLIMAR JOSE DA LUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800023-88.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: AVANCOS IDIOMAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 121
Processo nº 0800235-25.2018.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OTONIEL MANOEL DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800217-64.2024.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NETO DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 123
Processo nº 0804347-84.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LEUCILIO DE ARAUJO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 124
Processo nº 0800317-30.2019.8.18.0128
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOA HORA- SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALDENORA DO CARMO DE JESUS DAMASCENO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800560-75.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: MONTELES & LEITE ENGENHARIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0800188-17.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GLAUERT COELHO ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EDNEI DA COSTA FEITOSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 127
Processo nº 0800579-75.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE ELESBAO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0802726-28.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0800820-64.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX MONTEIRO DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSIELE DE SOUSA MELO GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 130
Processo nº 0803333-45.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVNA ANDREYA DAMASCENO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0802034-72.2024.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELAINE RODRIGUES CAVALCANTE (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Terceiros: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO-PI (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0750232-57.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CONDOMINIO RESERVA YUCCA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Ato do MM. Juiz de Direito do Juizado Zona Leste 1 Anexo II (IMPETRADO)
Terceiros: ISLLA FERNANDA LOPES MARTINS (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 133
Processo nº 0000956-41.2016.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO LIVRAMENTO SANTANA RUFINO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 134
Processo nº 0801599-79.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: PRISCILLA CORDEIRO DE BARROS AZEVEDO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 135
Processo nº 0800799-57.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS ALVES DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 136
Processo nº 0800114-80.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE)
Polo passivo: GRAZIELLA DA CONCEICAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0801460-36.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SONIA MARIA PIRES DE JESUS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 138
Processo nº 0820932-39.2018.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA TELMA CAMPELO BESERRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 139
Processo nº 0800497-67.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VANDER MARCIO DE SOUSA FERNANDES (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0801628-69.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA RIBEIRO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0802933-31.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANA LIMA DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0750308-86.2021.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDENI MORAIS DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 143
Processo nº 0800645-43.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ELISETE DE ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 144
Processo nº 0801937-96.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO MACHADO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0802893-30.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: NAYRA TERESA DE CASTRO CHAVES CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0801530-53.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 149
Processo nº 0021553-64.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OMEGA CONSTRUTORA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HAYLTON RODRIGO CAMPELO FARIAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 150
Processo nº 0801177-41.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZENIRA CARVALHO DE SAMPAIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800763-96.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0802885-29.2022.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DOS REIS (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 153
Processo nº 0802754-73.2023.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA ASSUNCAO DOS SANTOS RIBEIRO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0800025-90.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO DIAS DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 71
Processo nº 0804058-82.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 96
Processo nº 0801464-42.2020.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 105
Processo nº 0802418-24.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PATRICIA MOREIRA DE ARIMATEA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 145
Processo nº 0802490-74.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 1A CLASSE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: AEROLINEAS ARGENTINAS SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 148
Processo nº 0800145-65.2025.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LEILA GUIMARAES COELHO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de outubro de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
14/10/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
02/10/2025, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802039-49.2023.8.18.0164.
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRENTE: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES - PI4917-A
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 01/10/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Plenário Virtual da 2ª Turma Recursal nº 37/2025 da data de 01/10/2025 a 08/10/2025.. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de setembro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
23/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CERTIFICO que o embargante, apresentou, tempestivamente os Embargos de Declaração. O referido é verdade e dou fé. ATO ORDINATÓRIO Intimo os(as) senhores(as) advogados(as) para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, as contrarrazões aos Embargos de Declaração constante no ID – 25426935. Teresina, data registrada no sistema. Elishorranna Lima Soares Diretora de Secretaria
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802039-49.2023.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Competência dos Juizados Especiais]
22/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA. VIAGEM PROLONGADA POR ALTERAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE REALOCAÇÃO ADEQUADA. DESCASO DA COMPANHIA AÉREA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA reformada. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por passageira contra companhia aérea em razão do cancelamento unilateral de voo inicialmente contratado. A autora, idosa de 70 anos, não recebeu realocação compatível com sua necessidade e precisou adquirir nova passagem aérea no valor de R$ 2.290,00 para chegar a tempo ao seu compromisso. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da autora, que interpôs recurso inominado pleiteando a reforma da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a companhia aérea é responsável pelos danos materiais decorrentes da necessidade de compra de nova passagem em razão do cancelamento do voo original; e (ii) estabelecer se houve dano moral indenizável em virtude dos transtornos causados à passageira. III. RAZÕES DE DECIDIR A responsabilidade civil do transportador aéreo, nos termos das Convenções de Varsóvia e Montreal, exige a adoção de todas as medidas razoáveis para evitar o dano ao passageiro, ou a demonstração da impossibilidade de adoção dessas medidas. O cancelamento unilateral de voo e a ausência de realocação adequada configuram falha na prestação do serviço, não podendo ser considerados caso fortuito ou força maior, mas sim fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial. Restou comprovado que a autora teve que adquirir nova passagem em razão da alteração unilateral do voo, o que caracteriza dano material passível de indenização. Os transtornos experimentados pela autora ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo sua tranquilidade e integridade psíquica, configurando dano moral indenizável. O quantum indenizatório por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: O cancelamento unilateral de voo, sem a oferta de realocação adequada ao passageiro, caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando a responsabilização da companhia aérea pelos danos materiais e morais sofridos. O fortuito interno, inerente à atividade empresarial da companhia aérea, não exime sua responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 178; Convenção de Montreal, art. 19; NCPC, art. 98, §3º; Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 636331, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 25.05.2017; STF, ARE 766618, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 25.05.2017; TJPI, Acórdão n. 1153120, 07427278320188070016, Rel. Almir Andrade de Freitas. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802039-49.2023.8.18.0164
Cuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial, com base no art. 487, inc. I do CPC. (ID 22340651). Opostos Embargos de Declaração, estes não foram conhecidos. (ID 22340660). Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, a idade da autora idosa 70 anos, ineficiência dos canais de utilização supostamente informados pela ré, o dano material comprovado, compra da nova passagem aérea e ausência de reembolso da passagem cancelada pela ré, o reconhecimento de culpa da ré e da proposta de acordo ofertada em audiência, o comprovado dano moral sofrido pela autora. (ID 22340664). A parte recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório sucinto. VOTO Preenchidos os requisitos legais, conheço do recurso que, no entanto, não merece provimento. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, por ser a recorrente pessoa hipossuficiente, nos termos do art. 98, do CPC. Inicialmente há de se ressaltar que o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário 636331 e do Agravo em Recurso Extraordinário 766618 entendeu ser aplicável aos conflitos que envolvem transporte aéreo internacional de passageiros as disposições das Convenções Internacionais de Montreal e de Varsóvia. Restando consignado que: Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, a Convenção de Montreal, em seu artigo 19 estabelece que: O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas. Ocorre que, a adequação da malha aérea e problemas operacionais aeroportuários não são considerados hipóteses de caso fortuito ou força maior, na verdade caracterizam-se como fatos inerentes aos riscos da atividade empresarial desenvolvida pelas rés, ou seja, fortuito interno, o qual não é suficiente para a afastar a responsabilidade das empresas pelos danos causados ao passageiro em razão do cancelamento do voo. Precedente: (Acórdão n.1153120, 07427278320188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS). Assim, infere-se dos autos que o voo originalmente adquirido pela autora, ora recorrida, sofreu alterações unilaterais que prolongariam excessivamente o seu retorno e adicionando escalas, sendo que o voo da autora era direto para que pudesse atender seu compromisso na cidade. Logo, para satisfazer sua necessidade a autora teve que comprar outra passagem em cima da hora, no valor de R$ 2.290,00, para chegar no horário que estava previsto quando comprou a passagem inicial e que foi posteriormente alterada. A prova do dano, na espécie, se satisfaz com a demonstração do fato que teria ensejado-o e qualificara-se como sua origem, pois não há como se negar o desconforto, o aborrecimento, o incômodo, os transtornos e as situações vexatórias provocados pelo atraso havido. De acordo com o que fora acima apurado e delineado em consonância com os elementos de convicção que foram carreados para o bojo dos vertentes autos deflui, então, a nítida e irreversível evidência de que a autora efetivamente sofreu dano a sua incolumidade psíquica em decorrência do fato ocorrido que invocara para o buscar a pretensão indenizatória que pleiteia, restando a ser apurado se estão presentes os pressupostos necessários ao deferimento da indenização. Tais fatos são aptos a atingir a integridade psíquica, a tranquilidade e a honra subjetiva do consumidor, atributos que integram os direitos da personalidade, ultrapassando, assim, o mero dissabor. Caracterizado, pois, o dano moral, é cabível a indenização. Apurada, então, pela documentação acostada pela autora, os danos materiais, devidamente comprovados (id´s 22340626, 22340627, 22340628), necessária se faz a sua reparação, devendo a recorrida proceder à indenização à parte autora pagando o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), referente a compra da nova passagem para que pudesse chegar a tempo no seu compromisso. Por fim, admitida a reparação do dano moral havido, resta ser examinado o quantum compensatório que deve ser assegurado à ofendida. Quanto a esse aspecto devo fixá-lo na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que afigura-se valor razoável ante as nuances do caso concreto debatido, revelando que esse importe não fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que devem nortear o arbitramento da verba destinada a compensar os danos morais experimentados, penalizando a ofensora e conferindo uma satisfação à parte lesada como forma de apaziguar as dores que experimentaram, mas sem, todavia, transmudar-se em instrumento fomentador de proveito pecuniário sem estofo legítimo.
Ante o exposto, conheço do recurso, para dar-lhe provimento, para: a) Condenar a parte recorrida a restituir ao recorrente, o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), à título de danos materiais, referente a nova passagem para que pudesse chegar a tempo no seu compromisso. Sobre o valor, deve incidir correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ), mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. incidência de juros de 1% ao mês aplicados desde a citação e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça, incidindo desde a data do efetivo prejuízo (S. 43, STJ). b) Condenar a parte recorrida ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária, mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, a partir do arbitramento, ou seja, data da prolação desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. Sem ônus de sucumbência. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 19/05/2025
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO PELA COMPANHIA AÉREA. VIAGEM PROLONGADA POR ALTERAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. AUSÊNCIA DE REALOCAÇÃO ADEQUADA. DESCASO DA COMPANHIA AÉREA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. SENTENÇA reformada. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por passageira contra companhia aérea em razão do cancelamento unilateral de voo inicialmente contratado. A autora, idosa de 70 anos, não recebeu realocação compatível com sua necessidade e precisou adquirir nova passagem aérea no valor de R$ 2.290,00 para chegar a tempo ao seu compromisso. A sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos da autora, que interpôs recurso inominado pleiteando a reforma da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a companhia aérea é responsável pelos danos materiais decorrentes da necessidade de compra de nova passagem em razão do cancelamento do voo original; e (ii) estabelecer se houve dano moral indenizável em virtude dos transtornos causados à passageira. III. RAZÕES DE DECIDIR A responsabilidade civil do transportador aéreo, nos termos das Convenções de Varsóvia e Montreal, exige a adoção de todas as medidas razoáveis para evitar o dano ao passageiro, ou a demonstração da impossibilidade de adoção dessas medidas. O cancelamento unilateral de voo e a ausência de realocação adequada configuram falha na prestação do serviço, não podendo ser considerados caso fortuito ou força maior, mas sim fortuito interno, inerente ao risco da atividade empresarial. Restou comprovado que a autora teve que adquirir nova passagem em razão da alteração unilateral do voo, o que caracteriza dano material passível de indenização. Os transtornos experimentados pela autora ultrapassam o mero aborrecimento, atingindo sua tranquilidade e integridade psíquica, configurando dano moral indenizável. O quantum indenizatório por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: O cancelamento unilateral de voo, sem a oferta de realocação adequada ao passageiro, caracteriza falha na prestação do serviço, ensejando a responsabilização da companhia aérea pelos danos materiais e morais sofridos. O fortuito interno, inerente à atividade empresarial da companhia aérea, não exime sua responsabilidade pelos prejuízos causados ao consumidor. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 178; Convenção de Montreal, art. 19; NCPC, art. 98, §3º; Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 636331, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 25.05.2017; STF, ARE 766618, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 25.05.2017; TJPI, Acórdão n. 1153120, 07427278320188070016, Rel. Almir Andrade de Freitas. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0802039-49.2023.8.18.0164
Cuida-se de recurso inominado em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos da exordial, com base no art. 487, inc. I do CPC. (ID 22340651). Opostos Embargos de Declaração, estes não foram conhecidos. (ID 22340660). Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida interpôs o presente recurso inominado aduzindo, em síntese, a idade da autora idosa 70 anos, ineficiência dos canais de utilização supostamente informados pela ré, o dano material comprovado, compra da nova passagem aérea e ausência de reembolso da passagem cancelada pela ré, o reconhecimento de culpa da ré e da proposta de acordo ofertada em audiência, o comprovado dano moral sofrido pela autora. (ID 22340664). A parte recorrida não apresentou contrarrazões. É o relatório sucinto. VOTO Preenchidos os requisitos legais, conheço do recurso que, no entanto, não merece provimento. Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, por ser a recorrente pessoa hipossuficiente, nos termos do art. 98, do CPC. Inicialmente há de se ressaltar que o Supremo Tribunal Federal nos julgamentos, com repercussão geral, do Recurso Extraordinário 636331 e do Agravo em Recurso Extraordinário 766618 entendeu ser aplicável aos conflitos que envolvem transporte aéreo internacional de passageiros as disposições das Convenções Internacionais de Montreal e de Varsóvia. Restando consignado que: Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, a Convenção de Montreal, em seu artigo 19 estabelece que: O transportador é responsável pelo dano ocasionado por atrasos no transporte aéreo de passageiros, bagagem ou carga. Não obstante, o transportador não será responsável pelo dano ocasionado por atraso se prova que ele e seus prepostos adotaram todas as medidas que eram razoavelmente necessárias para evitar o dano ou que lhes foi impossível, a um e a outros, adotar tais medidas. Ocorre que, a adequação da malha aérea e problemas operacionais aeroportuários não são considerados hipóteses de caso fortuito ou força maior, na verdade caracterizam-se como fatos inerentes aos riscos da atividade empresarial desenvolvida pelas rés, ou seja, fortuito interno, o qual não é suficiente para a afastar a responsabilidade das empresas pelos danos causados ao passageiro em razão do cancelamento do voo. Precedente: (Acórdão n.1153120, 07427278320188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS). Assim, infere-se dos autos que o voo originalmente adquirido pela autora, ora recorrida, sofreu alterações unilaterais que prolongariam excessivamente o seu retorno e adicionando escalas, sendo que o voo da autora era direto para que pudesse atender seu compromisso na cidade. Logo, para satisfazer sua necessidade a autora teve que comprar outra passagem em cima da hora, no valor de R$ 2.290,00, para chegar no horário que estava previsto quando comprou a passagem inicial e que foi posteriormente alterada. A prova do dano, na espécie, se satisfaz com a demonstração do fato que teria ensejado-o e qualificara-se como sua origem, pois não há como se negar o desconforto, o aborrecimento, o incômodo, os transtornos e as situações vexatórias provocados pelo atraso havido. De acordo com o que fora acima apurado e delineado em consonância com os elementos de convicção que foram carreados para o bojo dos vertentes autos deflui, então, a nítida e irreversível evidência de que a autora efetivamente sofreu dano a sua incolumidade psíquica em decorrência do fato ocorrido que invocara para o buscar a pretensão indenizatória que pleiteia, restando a ser apurado se estão presentes os pressupostos necessários ao deferimento da indenização. Tais fatos são aptos a atingir a integridade psíquica, a tranquilidade e a honra subjetiva do consumidor, atributos que integram os direitos da personalidade, ultrapassando, assim, o mero dissabor. Caracterizado, pois, o dano moral, é cabível a indenização. Apurada, então, pela documentação acostada pela autora, os danos materiais, devidamente comprovados (id´s 22340626, 22340627, 22340628), necessária se faz a sua reparação, devendo a recorrida proceder à indenização à parte autora pagando o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), referente a compra da nova passagem para que pudesse chegar a tempo no seu compromisso. Por fim, admitida a reparação do dano moral havido, resta ser examinado o quantum compensatório que deve ser assegurado à ofendida. Quanto a esse aspecto devo fixá-lo na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que afigura-se valor razoável ante as nuances do caso concreto debatido, revelando que esse importe não fere os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que devem nortear o arbitramento da verba destinada a compensar os danos morais experimentados, penalizando a ofensora e conferindo uma satisfação à parte lesada como forma de apaziguar as dores que experimentaram, mas sem, todavia, transmudar-se em instrumento fomentador de proveito pecuniário sem estofo legítimo.
Ante o exposto, conheço do recurso, para dar-lhe provimento, para: a) Condenar a parte recorrida a restituir ao recorrente, o valor de R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais), à título de danos materiais, referente a nova passagem para que pudesse chegar a tempo no seu compromisso. Sobre o valor, deve incidir correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ), mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. incidência de juros de 1% ao mês aplicados desde a citação e correção monetária nos índices estabelecidos pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça, incidindo desde a data do efetivo prejuízo (S. 43, STJ). b) Condenar a parte recorrida ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária, mediante a aplicação do indexador IPCA-E/IBGE, a partir do arbitramento, ou seja, data da prolação desta decisão (Súmula 362 do STJ), e juros moratórios, correspondentes à taxa Selic, a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), observando-se que o IPCA-E deixa de ser aplicado como indexador de correção monetária a contar da incidência da Selic, a qual engloba juros e correção monetária. Sem ônus de sucumbência. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Teresina, 19/05/2025
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
2ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual
No dia 30/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 2ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). (a). KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Juizes(as): RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ,LISABETE MARIA MARCHETTI e IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR e acompanhou/votou nos impedimentos da presente sessão Dr.ANTÔNIO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, ALBERTINO RODRIGUES FERREIRA, comigo, RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0805025-46.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA LUZ CARVALHO FREITAS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0802721-93.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL LEODIDO DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0801337-42.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 4
Processo nº 0800782-31.2021.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RICARDO DIAS PIRES (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE ARI AVELINO FONTENELES (RECORRIDO)
Terceiros: JOSE ERISMAR VALENTE (TESTEMUNHA)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 5
Processo nº 0800913-98.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0803228-62.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DE ASSIS SINIMBU NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0801209-22.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0805793-88.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DE ASSIS OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0804236-47.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA SOLIMAR MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0805171-87.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ANTONIA MENDES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0800369-03.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO NERES DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0804315-26.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE SILVA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0801018-65.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIA ALVES DE SOUSA LINHARES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0804310-04.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANANIAS ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0800976-09.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEBORA FERNANDA FERREIRA OSORIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0800356-64.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARGEMIRO JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0800621-18.2022.8.18.0033
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: CESARIO VICENTE DE ARAUJO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PIRIPIRI (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0000371-64.2018.8.18.0063
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (REQUERENTE)
Polo passivo: ANTONIA PEREIRA DE SOUSA SANTOS (APELADO)
Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0000251-95.2016.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LAURENTINO DA CONCEICAO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAUCARD S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0800097-74.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA NONATA MATOS DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800099-85.2019.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE MILITAO GOMES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0804444-50.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS DA COSTA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0802630-70.2020.8.18.0049
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA MARIA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0750094-90.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: CLEICIANE TEIXEIRA BEZERRA (IMPETRANTE)
Polo passivo: ATO DO MM. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA ZONA SUL BELA VISTA (IMPETRADO)
Terceiros: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 25
Processo nº 0800257-70.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO CARMO AMARO DE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0804021-90.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS MILAGRES SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0800612-82.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONINO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0803890-18.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: TERESA PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0801675-11.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE SOUSA CORREIA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0801602-28.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDA DA COSTA AQUINO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0800673-10.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0800674-92.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZETE FERNANDES DA COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MASTER DE INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0803261-39.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA INES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0801982-67.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGOS FERREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0804786-61.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0805671-75.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VICENTINA VERAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800691-26.2023.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0804905-22.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS SALES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0801941-84.2023.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE AFONSO AMORIM DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 40
Processo nº 0803443-88.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0803693-28.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO FRANCISCO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0801644-87.2024.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DA CRUZ EULALIO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0801820-27.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO ELIZIO DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 44
Processo nº 0801458-54.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA SOARES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0803873-79.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO ANTONIO DA CONCEICAO ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0802269-19.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCIVALDO ALVES DE MACEDO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0802412-31.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JAMES TORRES SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0804167-92.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIRENE DA SILVA HILARIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0805354-13.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE LEMOS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0815121-30.2020.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ FELIPE BARBOSA GOMES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: N.M-C.F.C CONTATO E SERVICOS LTDA - ME (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0802168-42.2022.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0800174-70.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL ENERGIA S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MACIEL SARAIVA DE MENESES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0800578-78.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0011931-96.2016.8.18.0087
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: GERARDO FERREIRA DO NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0801255-12.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SUMMA ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0022196-56.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DAS DORES OLIVEIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0010654-12.2017.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA RODRIGUES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0012274-87.2019.8.18.0087
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DE FATIMA MELO DIAS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0802742-83.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROBERT ANDREWS DE SOUSA NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0801542-55.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE REIS DE SOUSA BARBOSA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0802257-43.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: OSCARINA LIMA DA SILVA ESCORCIO DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0801196-14.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RICARDO DE CASTRO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: Thais Leite Nascimento (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0802516-11.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDIVAN HELVIDIO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0801320-73.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 65
Processo nº 0801071-04.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDLAN SENA OLIVEIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HERLANE MARIA SENA CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 66
Processo nº 0801388-37.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOCEANE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0801048-93.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS CARDEAL (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: SILVANA FREITAS FEITOSA NUNES (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0025770-87.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MOISES PESSOA DE HOLANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: TV RADIO CLUBE DE TERESINA SA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0801695-02.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0800444-29.2022.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO PEDRO AYRIMORAES SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DORSAY (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 71
Processo nº 0801702-66.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DAVI ANDRADE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800587-35.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: TARJLA VALLERIA DA SILVA BELEZA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0000227-36.2017.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ALICE RIBEIRO COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800693-11.2023.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0800695-78.2023.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0803394-47.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: GEICIANE DE SOUSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800398-58.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800724-31.2023.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: N GUEDES DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALEXANDRO BARBOSA DE FIGUEIREDO (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0800414-97.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ELISANGELA DE SOUSA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 80
Processo nº 0803165-87.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RENATO POCINO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: CARVALHO & FERNANDES LTDA (RECORRIDO)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0800571-16.2023.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: ANA MARIA MENDES RODRIGUES (REQUERENTE)
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0803045-48.2022.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCIMEIRE DE SOUSA COSTA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (APELADO) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800221-23.2021.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA APARECIDA DOS SANTOS (REQUERENTE) e outros
Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0801412-65.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GIVALDO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0800005-77.2023.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZO JOSE DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800172-41.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: DEUSIMAR COSTA MORAIS PRIMO (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0802555-71.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VALDEMAR FERREIRA DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 88
Processo nº 0804005-73.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0802433-58.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAQUINA MARIA DE JESUS SANTOS CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0801515-18.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE NARCISO NERES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800747-90.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE MOURA RAMOS SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0027041-97.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DALILA RIBEIRO MAIA GOMES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALVARO COSTA MARTINS DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0803115-18.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0801997-02.2023.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA DE FARIAS PACHECO SENA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0803546-95.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCONE RODRIGUES MESQUITA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0800259-25.2023.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: EXPEDITO LINO MOREIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0802088-61.2020.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA LUZ DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0800445-29.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TARCISIO PAIVA XIMENDES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0802279-92.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SANATIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0802869-69.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA BASTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0802130-10.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUZIA DO SOCORRO CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 102
Processo nº 0800337-72.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO BATISTA DE SOUZA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0804729-43.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: HILTON DA SILVA RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0804986-05.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0801283-60.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALDENORA DE SOUSA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0801347-98.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCELO BARBOSA NUNES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0800330-40.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: MADSON CARLOS CABRAL FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0800795-15.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OLGA MARIA DE BRITO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 110
Processo nº 0802241-62.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGNALDO JOSE PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0800396-88.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO ARAGAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0801316-80.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSINALVA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800461-78.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAULO SERGIO ZANELATO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0801654-24.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE)
Polo passivo: JOANEIDE DE SOUSA RAMOS XAVIER (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800705-28.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANAINA RUFINO DA SILVA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: CARLA ADRIANA DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0805079-31.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0800718-60.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DA SILVA PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0802523-56.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0801612-54.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVANETE GOMES DO NASCIMENTO SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0802985-64.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: IOLANDA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0800463-25.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ISABEL PEREIRA DOS REIS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0800358-08.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: WESLANY DE OLIVEIRA DANTAS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0802753-98.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0802223-56.2023.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA ALVES DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0800756-25.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAULO DE TARSO RIBEIRO GONCALVES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0801500-51.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA PEREIRA SANTOS DE LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0800080-69.2024.8.18.0047
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: KATIANA BRITO DE MIRANDA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0800600-68.2020.8.18.0047
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: OZEAS PESSOA DA CRUZ (APELADO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0023825-36.2016.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MABISON DE ARAUJO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0802453-14.2023.8.18.0078
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCO JOSE DA ROCHA (REQUERENTE)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0000001-21.2005.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ITAJACI TEIXEIRA DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0801144-79.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGEVINA REGINA FRANCISCA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0804344-65.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA FERNANDES (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0802199-27.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0802039-49.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0800710-41.2018.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (REQUERENTE)
Polo passivo: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO (APELADO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 106
Processo nº 0800008-33.2021.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARTIN WENER MOUSINHO NEIVA EIRELI (RECORRIDO)
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 130
Processo nº 0803499-77.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS EDUARDO MOURA GOMES (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: LISABETE MARIA MARCHETTI.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
13 de maio de 2025.
RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO
Secretária da Sessão
28/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802039-49.2023.8.18.0164.
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRENTE: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES - PI4917-A
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 30/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento da 2ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de abril de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0802039-49.2023.8.18.0164.
RECORRENTE: ALAIR DE SOUSA RODRIGUES Advogado do(a)
RECORRENTE: JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES - PI4917-A
RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a)
RECORRIDO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN - SP267258 RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 12/03/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 12/03/2025 à 19/03/2025. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 26 de fevereiro de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/02/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
16/01/2025, 09:23
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 09:22
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 09:21
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2025, 09:21
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 11:28
Conclusão (para despacho)
21/11/2024, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
21/11/2024, 14:49
Decurso de Prazo
14/11/2024, 03:54
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 14:04
Decurso de Prazo
11/10/2024, 03:19
Petição (Petição (outras))
30/09/2024, 18:22
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 14:08
Petição (Petição (outras))
13/09/2024, 00:20
Expedição de documento (Outros documentos)
12/09/2024, 10:12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
12/09/2024, 10:12
Decurso de Prazo
13/06/2024, 03:37
Decurso de Prazo
13/06/2024, 03:37
Conclusão (para despacho)
10/06/2024, 20:22
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 20:22
Expedição de documento (Certidão)
10/06/2024, 20:21
Petição (Petição (outras))
09/06/2024, 21:04
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 11:06
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2024, 10:33
Improcedência
16/05/2024, 10:33
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 09:22
Petição (Petição (outras))
13/03/2024, 19:59
Petição (Petição (outras))
08/03/2024, 09:00
Conclusão (para julgamento)
04/03/2024, 13:39
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2024, 13:39
Audiência (realizada; Juiz(a); conciliação)
04/03/2024, 13:39
Petição (Contestação)
01/03/2024, 20:32
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 13:14
Ato ordinatório
26/02/2024, 01:19
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 21:32
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 21:31
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 10:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
08/02/2024, 10:09
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 10:09
Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)
08/02/2024, 10:03
Audiência (cancelada; conciliação; Juiz(a))
06/02/2024, 12:45
Petição (Petição (outras))
28/09/2023, 09:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2023, 08:24
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))