Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
EXEQUENTE: HORTO BOULEVARD RESIDENCE LTDA
EXECUTADO: GEORGIA PARENTE VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA e outros DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817588-50.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Defiro o requerimento de id n° 82048470. Sobrestem-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo assinado, intime-se a parte exequente para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
13/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
12/01/2026, 11:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: HORTO BOULEVARD RESIDENCE LTDA
EXECUTADO: GEORGIA PARENTE VASCONCELOS XAVIER DE OLIVEIRA e outros DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817588-50.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda]
Trata-se de pedido de restrição de circulação de veículo formulada por HORTO BOULEVARD RESIDENCE LTDA. DECIDO. Apesar dos veículos em nome da parte executada não terem sido localizados, tenho a restrição de circulação de veículos como medida excepcional. Não se ignora que a execução deve ser conduzida de modo a satisfazer o crédito do exequente, no entanto, não se pode perder de vista o princípio da menor onerosidade ao executado consagrado no CPC. Com a efeito, a restrição da transferência lançada via RENAJUD, medida já adotada por este Juízo, impede a alienação dos bens a terceiros, mostrando-se suficiente para garantir a futura satisfação do direito do credor, bem como os direitos dos terceiros de boa-fé, motivo pelo qual indefiro o requerimento do exequente. Intime-se a parte exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar novos bens em nome dos executados passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06