Execução de Título Extrajudicial 0803797-56.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803797-56.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:06

Definitivo

24/04/2026, 14:06

Trânsito em julgado

24/04/2026, 14:06

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:02

Publicação

06/04/2026, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: NPJ CONSTRUCOES LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803797-56.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do que dispõe o art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Decido. Inicialmente, faz-se necessário a análise dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, vez que, sendo de ordem pública, pode o Juiz, de ofício e em qualquer grau, auferir o preenchimento de tais requisitos. A parte Exequente foi intimada, na Id 86888944, para juntar: documento oficial com foto do síndico, procuração e Ata de Eleição atualizados. Contudo, o prazo decorreu sem a juntada correta, como se observa da Certidão de Id 89411596. Portanto, escoado o prazo concedido sem o cumprimento da diligência, faz-se necessário o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 320 e 321 caput e parágrafo único do CPC para, consequentemente, JULGAR EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 12:54

Indeferimento da petição inicial

31/03/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 19:55

Publicação

02/12/2025, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:35

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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