Procedimento Comum Cível 0800822-36.2024.8.18.0034 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800822-36.2024.8.18.0034 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 18:04

Publicação

02/12/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:49

Publicação

02/12/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:49

Publicação

02/12/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA CARLOS e outros (2) REU: JOSE RAMON FERREIRA CARLOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800822-36.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Cancelamento de Matrícula Imobiliária e Reparação por Danos Morais, em que figuram como autores FRANCISCO FERREIRA CARLOS, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e ANTONIO FERREIRA CARLOS e como réu JOSÉ RAMON FERREIRA CARLOS. A inicial, no entanto, não está regular. Constato que o valor atribuído à causa encontra-se manifestamente inadequado. A petição inicial busca a anulação de negócio jurídico cujo preço foi expressamente fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme consignado na escritura pública controvertida. De acordo com o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico objeto da demanda. Amparado no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo, retifico o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Determino o recolhimento de custas processuais complementares no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil, visto que intimados a comprovar a hipossuficiência financeira, optaram os autores por pagar as custas. Ademais, constata-se a alegação de simulação de negócio jurídico na petição inicial, sendo imprescindível a inclusão da alienante no polo passivo para que a sentença produza efeitos vinculantes plenos, ainda que se reconheça a vulnerabilidade alegada da alienante idosa. Desse modo, concedo prazo de quinze dias aos autores, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para apresentação de emenda à inicial, incluindo no polo passivo a Sra. RAIMUNDA CARLOS SOARES COÊLHO, devidamente qualificada, na qualidade de ré litisconsorte. Intime-se a parte autora. ÁGUA BRANCA-PI, 22 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA CARLOS e outros (2) REU: JOSE RAMON FERREIRA CARLOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800822-36.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Cancelamento de Matrícula Imobiliária e Reparação por Danos Morais, em que figuram como autores FRANCISCO FERREIRA CARLOS, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e ANTONIO FERREIRA CARLOS e como réu JOSÉ RAMON FERREIRA CARLOS. A inicial, no entanto, não está regular. Constato que o valor atribuído à causa encontra-se manifestamente inadequado. A petição inicial busca a anulação de negócio jurídico cujo preço foi expressamente fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme consignado na escritura pública controvertida. De acordo com o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico objeto da demanda. Amparado no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo, retifico o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Determino o recolhimento de custas processuais complementares no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil, visto que intimados a comprovar a hipossuficiência financeira, optaram os autores por pagar as custas. Ademais, constata-se a alegação de simulação de negócio jurídico na petição inicial, sendo imprescindível a inclusão da alienante no polo passivo para que a sentença produza efeitos vinculantes plenos, ainda que se reconheça a vulnerabilidade alegada da alienante idosa. Desse modo, concedo prazo de quinze dias aos autores, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para apresentação de emenda à inicial, incluindo no polo passivo a Sra. RAIMUNDA CARLOS SOARES COÊLHO, devidamente qualificada, na qualidade de ré litisconsorte. Intime-se a parte autora. ÁGUA BRANCA-PI, 22 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA CARLOS e outros (2) REU: JOSE RAMON FERREIRA CARLOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800822-36.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Cancelamento de Matrícula Imobiliária e Reparação por Danos Morais, em que figuram como autores FRANCISCO FERREIRA CARLOS, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e ANTONIO FERREIRA CARLOS e como réu JOSÉ RAMON FERREIRA CARLOS. A inicial, no entanto, não está regular. Constato que o valor atribuído à causa encontra-se manifestamente inadequado. A petição inicial busca a anulação de negócio jurídico cujo preço foi expressamente fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme consignado na escritura pública controvertida. De acordo com o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico objeto da demanda. Amparado no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo, retifico o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Determino o recolhimento de custas processuais complementares no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil, visto que intimados a comprovar a hipossuficiência financeira, optaram os autores por pagar as custas. Ademais, constata-se a alegação de simulação de negócio jurídico na petição inicial, sendo imprescindível a inclusão da alienante no polo passivo para que a sentença produza efeitos vinculantes plenos, ainda que se reconheça a vulnerabilidade alegada da alienante idosa. Desse modo, concedo prazo de quinze dias aos autores, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para apresentação de emenda à inicial, incluindo no polo passivo a Sra. RAIMUNDA CARLOS SOARES COÊLHO, devidamente qualificada, na qualidade de ré litisconsorte. Intime-se a parte autora. ÁGUA BRANCA-PI, 22 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:21

Erro ou Recusa na Comunicação

24/11/2025, 08:58

Emenda à Inicial

23/11/2025, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 09:13

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FERREIRA CARLOS e outros (2) REU: JOSE RAMON FERREIRA CARLOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Água Branca Avenida João Ferreira, S/N, Centro, ÁGUA BRANCA - PI - CEP: 64460-000 PROCESSO Nº: 0800822-36.2024.8.18.0034 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico com Cancelamento de Matrícula Imobiliária e Reparação por Danos Morais, em que figuram como autores FRANCISCO FERREIRA CARLOS, MARIA JOSÉ FERREIRA CARLOS e ANTONIO FERREIRA CARLOS e como réu JOSÉ RAMON FERREIRA CARLOS. A inicial, no entanto, não está regular. Constato que o valor atribuído à causa encontra-se manifestamente inadequado. A petição inicial busca a anulação de negócio jurídico cujo preço foi expressamente fixado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme consignado na escritura pública controvertida. De acordo com o artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao valor do ato jurídico objeto da demanda. Amparado no parágrafo terceiro do mesmo dispositivo, retifico o valor da causa para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Determino o recolhimento de custas processuais complementares no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 290 do Código de Processo Civil, visto que intimados a comprovar a hipossuficiência financeira, optaram os autores por pagar as custas. Ademais, constata-se a alegação de simulação de negócio jurídico na petição inicial, sendo imprescindível a inclusão da alienante no polo passivo para que a sentença produza efeitos vinculantes plenos, ainda que se reconheça a vulnerabilidade alegada da alienante idosa. Desse modo, concedo prazo de quinze dias aos autores, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, para apresentação de emenda à inicial, incluindo no polo passivo a Sra. RAIMUNDA CARLOS SOARES COÊLHO, devidamente qualificada, na qualidade de ré litisconsorte. Intime-se a parte autora. ÁGUA BRANCA-PI, 22 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Água Branca

27/11/2025, 00:00

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