Procedimento Comum Cível 0802427-56.2025.8.18.0042 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802427-56.2025.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 18:03

Publicação

29/06/2026, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOABES PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. BOM JESUS, 25 de junho de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802427-56.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias / Gozo / Fruição ]

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 17:16

Publicação

01/06/2026, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOABES PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. BOM JESUS, 28 de maio de 2026. MARCIELA DE CARVALHO SILVA 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus e-mail: - Fone: ( ) Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802427-56.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias / Gozo / Fruição ]

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 21:22

Decurso de Prazo

26/05/2026, 07:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 19:11

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 15:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 10:38

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOABES PEREIRA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0802427-56.2025.8.18.0042 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por Joabes Pereira da Silva em face do Município de Redenção do Gurguéia, visando ao recebimento de diferenças salariais com base no piso nacional do magistério, férias acrescidas do terço constitucional e depósitos de FGTS, referentes ao período trabalhado sob contrato temporário. Compulsando os autos, verifica-se que o juízo determinou, mediante despacho de ID: 86860166, a comprovação da hipossuficiência financeira da parte autora. Em atendimento, o requerente apresentou manifestação (ID: 87433050) e juntou documentos, incluindo declaração de hipossuficiência (ID: 87433077) e contracheques referentes ao vínculo estatutário com o Estado do Piauí (ID’s: 87433078 e 87433079). Da análise dos documentos financeiros apresentados, observa-se que, embora o autor aufira renda bruta superior ao limite de isenção, os descontos obrigatórios e empréstimos consignados reduzem significativamente sua disponibilidade financeira líquida, conforme demonstram os comprovantes de ID’s: 87433078 e 87433079. Assim, a fim de garantir o acesso à justiça, previsto no art. 5º, XXXV e LXXIV da Constituição Federal, defiro o pedido de gratuidade da justiça, com fundamento no art. 98 do Código de Processo Civil. Recebo a petição inicial de ID: 85456330, por preencher os requisitos essenciais previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. Considerando a manifestação expressa do autor pelo interesse na autocomposição (ID: 85456330) e o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 07 de abril de 2026, às 10h00min. A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus/PI. As partes que tiverem interesse em participar da audiência por videoconferência deverão informar nos autos com antecedência de 48 horas, a fim de que seja criado o link de ingresso à audiência, o qual será disponibilizado nos autos para acesso das partes. Fica ao encargo da parte obter os meios tecnológicos necessários e satisfatórios à participação da audiência, que não será suspensa ou adiada por dificuldade de acesso das partes e/ou advogados. Cite-se o Município de Redenção do Gurguéia, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada. O mandado de citação deverá conter as advertências legais, especialmente a de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil. Advirta-se a parte ré de que o prazo para contestação será de 30 (trinta) dias úteis, contados da data da audiência de conciliação ou de mediação, caso não haja autocomposição, conforme art. 335, I, combinado com o art. 183, ambos do Código de Processo Civil. Caso a parte ré manifeste desinteresse na composição, deverá fazê-lo por petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que o prazo para defesa fluirá do protocolo do pedido de cancelamento, nos termos do art. 335, II, do CPC. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado constituído (ID: 85456340), para comparecer à audiência. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus

09/02/2026, 00:00

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