Reintegração / Manutenção de Posse 0000396-63.2006.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Conflitos Fundiários

Partes do Processo

IVO BERNARDI

CPF

Autor

HIDERALDO DONIZETI DOTTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

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RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/PI 3893·CPF·Representa: Autor

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA

OAB/RS 39727·CPF·Representa: Réu

ANDRE EDUARDO OLIVEIRA

OAB/RS 56480·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

IVO BERNARDI

CPF

Autor

HIDERALDO DONIZETI DOTTO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DIRCEU MONTANI

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI INTERPI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de custas

26/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:52

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HIDERALDO DONIZETI DOTTO e outros REQUERIDO: DIRCEU MONTANI DECISÃO A sentença proferida no Id. 62430147 extinguiu sem resolução de mérito a ação de manutenção de posse, em razão do abandono da causa pelo autor. No disposi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000396-63.2006.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:24

Determinada diligência

02/04/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:22

Todas as movimentações(319)

Juntada de Petição de certidão de custas

26/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:52

Baixa Definitiva

05/05/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 08:52

Juntada de certidão

05/05/2025, 08:52

Documentos

Decisão

•02/04/2025, 20:24

Decisão

•02/04/2025, 20:24

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Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 06:23

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HIDERALDO DONIZETI DOTTO e outros REQUERIDO: DIRCEU MONTANI DECISÃO A sentença proferida no Id. 62430147 extinguiu sem resolução de mérito a ação de manutenção de posse, em razão do abandono da causa pelo autor. No disposi PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000396-63.2006.8.18.0042 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 20:24

Determinada diligência

02/04/2025, 20:24

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 12:22

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:05

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/03/2025, 06:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

27/02/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:11

Transitado em Julgado em 06/02/2025

17/02/2025, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:21

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:35

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2023, 14:00

Embargos de declaração não acolhidos

30/11/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 20:13

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 13:20

Conclusos para despacho

09/03/2023, 13:34

Juntada de certidão

09/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

19/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 09:48

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 16:52

Juntada de certidão

21/10/2021, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/10/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:22

Outras Decisões

08/10/2021, 08:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 08:53

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:32

Juntada de certidão

19/08/2021, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 20:31

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:07

Conclusos para despacho

24/05/2021, 10:32

Juntada de certidão

24/05/2021, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 12:54

Conclusos para despacho

05/03/2021, 08:53

Juntada de certidão

05/03/2021, 08:52

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:09

Determinada Requisição de Informações

28/01/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:48

Conclusos para despacho

20/11/2020, 08:25

Juntada de certidão

20/11/2020, 08:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2020, 13:11

Juntada de certidão

19/08/2020, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 01:19

Conclusos para despacho

23/07/2020, 11:07

Juntada de certidão

23/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 10:38

Mandado devolvido designada

22/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2020, 09:50

Mandado devolvido designada

22/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/06/2020, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:34

Determinada Requisição de Informações

10/06/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

09/06/2020, 10:24

Juntada de certidão

09/06/2020, 10:22

Juntada de carta

09/06/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 07:24

Determinada Requisição de Informações

18/05/2020, 07:24

Conclusos para despacho

08/05/2020, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 22:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 08:33

Juntada de certidão

05/03/2020, 08:33

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:11

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 13:44

Juntada de laudo pericial

28/01/2020, 13:37

Juntada de Petição de mandado

08/01/2020, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2019, 07:22

Juntada de informação

22/11/2019, 12:16

Juntada de certidão

22/11/2019, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2019, 12:04

Expedição de Carta precatória.

22/11/2019, 12:03

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 12:00

Juntada de mandado

18/11/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 08:40

Determinada Requisição de Informações

29/10/2019, 08:40

Conclusos para despacho

01/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 12:18

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:41

Juntada de informação

06/09/2019, 11:39

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 00:47

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:38

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:06

Juntada de certidão

15/08/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:25

Conclusos para despacho

15/08/2019, 09:53

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:52

Juntada de manifestação

15/08/2019, 09:51

Juntada de certidão

15/08/2019, 09:51

Juntada de Petição de comprovante

14/08/2019, 10:09

Decorrido prazo de DIRCEU MONTANI em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:22

Decorrido prazo de HIDERALDO DONIZETI DOTTO em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:22

Decorrido prazo de IVO BERNARDI em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:09

Conclusos para despacho

17/07/2019, 11:42

Juntada de manifestação

17/07/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 08:57

Juntada de informação

03/06/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 13:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/05/2019, 13:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 13:19

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

14/05/2019, 10:01

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:26

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

07/05/2019, 13:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/05/2019, 10:49

[ThemisWeb] Juntada de Informações

07/05/2019, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/05/2019, 09:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/04/2019, 22:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

29/04/2019, 09:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-15.

15/04/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2019, 14:30

[ThemisWeb] Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2019, 13:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/04/2019, 13:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/04/2019, 13:36

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-01-21.

21/01/2019, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/01/2019, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/01/2019, 14:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

09/01/2019, 13:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 13:21

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/01/2019, 10:54

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-19.

19/12/2018, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2018, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

17/12/2018, 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/12/2018, 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 08:57

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

12/11/2018, 09:30

[ThemisWeb] Expedição de Informações.

12/09/2018, 09:53

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

12/07/2018, 07:56

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/03/2018, 13:11

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

27/01/2018, 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-14.

14/09/2017, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2017, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

12/09/2017, 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/07/2017, 09:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/07/2017, 08:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 14:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-06-21.

21/06/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2017, 14:30

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

20/06/2017, 11:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/06/2017, 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 11:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-26.

26/05/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2017, 16:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/05/2017, 11:06

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

25/05/2017, 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/04/2017, 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 10:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 10:50

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-06.

06/04/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2017, 14:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

04/04/2017, 18:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/02/2017, 10:36

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 10:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/02/2017, 09:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

03/02/2017, 09:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

25/10/2016, 13:16

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

19/10/2016, 23:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

10/10/2016, 09:28

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

10/10/2016, 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 09:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 09:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 12:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-09-12.

12/09/2016, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2016, 15:10

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

08/09/2016, 16:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/09/2016, 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/09/2016, 08:05

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 09:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-24.

24/08/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2016, 15:50

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

22/08/2016, 21:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

18/08/2016, 08:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 08:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2016, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/07/2016, 12:11

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

28/06/2016, 10:05

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

22/06/2016, 11:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2016, 11:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-05-05.

05/05/2016, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2016, 16:30

[ThemisWeb] Outras Decisões

03/05/2016, 18:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/04/2016, 09:07

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

04/04/2016, 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 15:20

Publicado Outros documentos em 2015-08-18.

18/08/2015, 15:13

Publicado Outros documentos em 2015-08-18.

18/08/2015, 15:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 12:42

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

15/07/2015, 12:02

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/05/2015, 12:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2015, 09:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2015, 09:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

14/04/2015, 10:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/03/2015, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2014, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 09:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 12:12

Publicado Outros documentos em 2014-10-10.

10/10/2014, 12:12

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

04/10/2014, 16:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/10/2014, 08:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

02/10/2014, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2014, 11:54

Publicado Outros documentos em 2014-08-13.

13/08/2014, 10:41

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

06/08/2014, 22:26

Juntada de Outros documentos

04/06/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

31/05/2014, 12:12

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

19/03/2014, 13:24

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/03/2014, 13:22

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.

19/03/2014, 13:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/02/2014, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2013, 13:30

Publicado Outros documentos em 2013-04-22.

22/04/2013, 11:11

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

15/03/2013, 18:23

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

15/03/2013, 18:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2013, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2012, 10:52

Publicado Outros documentos em 2012-11-13.

13/11/2012, 08:08

[ThemisWeb] Determinada Requisição de Informações

06/10/2012, 23:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/07/2012, 17:12

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

18/08/2006, 00:00

TipoProcessoDocumento#298

•24/03/2025, 16:34

Sentença

•26/08/2024, 14:44

Decisão

•30/11/2023, 20:13

Decisão

•30/11/2023, 20:13

Despacho

•08/05/2023, 13:20

Despacho

•10/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:34

Decisão

•08/10/2021, 08:22

Despacho

•21/07/2021, 08:07

Despacho

•19/05/2021, 12:54

Despacho

•28/01/2021, 11:48

Despacho

•19/08/2020, 01:19

Despacho

•10/06/2020, 17:33

Todos os documentos(20)

Decisão

•02/04/2025, 20:24

Decisão

•02/04/2025, 20:24

TipoProcessoDocumento#298

•24/03/2025, 16:34

Sentença

•26/08/2024, 14:44

Decisão

•30/11/2023, 20:13

Decisão

•30/11/2023, 20:13

Despacho

•08/05/2023, 13:20

Despacho

•10/11/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:34

Decisão

•08/10/2021, 08:22

Despacho

•21/07/2021, 08:07

Despacho

•19/05/2021, 12:54

Despacho

•28/01/2021, 11:48

Despacho

•19/08/2020, 01:19

Despacho

•10/06/2020, 17:33

Despacho

•18/05/2020, 07:24

Despacho

•28/10/2019, 20:38

Despacho

•09/09/2019, 12:18

Despacho

•15/08/2019, 11:24

Despacho

•24/07/2019, 10:09