Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
AUTOR: MANOEL RODRIGUES VAZ
REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Data: 08.06.2026 Hora: 10:00 horas Local: Videoconferência Juíza de Direito na 5ª Vara Cível: Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima POLO ATIVO:
REQUERENTE: MANOEL RODRIGUES VAZ – CPF Nº 327.547.793-53 ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO – OAB/MS 28166 POLO PASSIVO: REQUERIDO 1: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - CNPJ Nº 71.371.686/0001-75 (NÃO COMPARECEU) PREPOSTO: ADVOGADO: REQUERIDO 2: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ N° 90.400.888/0001-42 PREPOSTO: MIKAEL DA COSTA E GOMES – CPF N° 082.188.103-58 ADVOGADO: CARLA THAMYRES DE CASTRO VIDAL SILVA – OAB/PI 22830 REQUERIDO 3: BANCO BMP PARIBAS BRASIL S.A. - CNPJ N° 01.522.368/0001-82 ADVOGADO: GIOVANA MONTANES COLETTO – OAB/RS 132192 REQUERIDO 4: FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – CNPJ Nº 15.581.638/0001-910 PREPOSTA: VIVIANNE FERREIRA PRAZERES – CPF N° 732.429.933-49 ADVOGADO: DANIELLE CRISTINA SANTOS PENHA – OAB/MA 15107 Deliberações: Declarada aberta a audiência, feito o pregão. Constatado a presença do patrono da parte requerida e das partes requerentes com seus patronos e prepostos, exceto o Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. Iniciada a audiência. A audiência foi aberta via videoconferência. A parte requerente, senhor Manoel Rodrigues Vaz prestou depoimento pessoal, afirmando possuir aproximadamente seis contratos de empréstimo consignado, os quais reconhece. No entanto, questionou dois contratos de RMC, um do Banco Santander e outro do Banco Pan. O autor declarou que: recebeu um cartão do Banco Pan, mas nunca o utilizou nem sacou quaisquer valores referentes a ele. Acreditava estar contratando um empréstimo consignado comum e que lhe venderam “gato por lebre”, sem esclarecer que se tratava de reserva de margem. Os descontos mensais em sua folha do INSS continuam ocorrendo. Ressaltou sua condição de saúde (cardíaco e faz hemodiálise), necessitando de valores para medicação. A defesa do Banco Santander informou estar satisfeita com o depoimento, declinando de formular perguntas. A defesa da Facta também não apresentou questionamentos. O patrono do autor reiterou o pedido de realização de perícia contábil, conforme já pugnado nos autos. A MM. Juíza considerou a perícia contábil “por demais relevante” e deferiu o pedido. Foi confirmada que a justiça gratuita já havia sido concedida no despacho inicial. Assim, a perícia será realizada sem ônus para a parte autora. A audiência foi suspensa para que os autos sejam preparados para a realização da prova técnica, conforme a legislação vigente. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada. E, como nada mais houve a tratar, deu-se por findo o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Link da gravação importada para o Pje Mídias: https://midias.pje.jus.br/midias/web/08015294020258180140 Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima Juíza de Direito
Ata da Audiência - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801529-40.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]