Procedimento Comum Cível 0805714-58.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805714-58.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA REU: JOAO LEONARDO BRANDIM CORREIA, LISSANDRA RENATA MORAIS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805714-58.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Esbulho / Turbação / Ameaça] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. MARILIA BRITO DO REGO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

27/11/2025, 00:00

Movimentação processual

26/11/2025, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:31

Definitivo

26/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 03:58

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 23:01

Decurso de Prazo

21/07/2025, 08:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 23:04

Publicação

30/06/2025, 07:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA REU: JOAO LEONARDO BRANDIM CORREIA, LISSANDRA RENATA MORAIS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805714-58.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Esbulho / Turbação / Ameaça] Intime-se a parte autora, por seu patrono, para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devido na Dívida Ativa do Estado, conforme previsto no art. 5º, § 3º da Lei nº 6.920/16, bem como inscrição no SERASA por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016. TERESINA-PI, 25 de junho de 2025. MARILIA BRITO DO REGO Secretaria do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

26/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DE ARAUJO LIMA REU: JOAO LEONARDO BRANDIM CORREIA, LISSANDRA RENATA MORAIS DE SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805714-58.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda, Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de reintegração de posse formulado por FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA em face de JOÃO LEONARDO BRANDIM CORREIA e LISSANDRA RENATA MORAIS DE SOUSA. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Decisão de id n° 55810045 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando a intimação da parte autora para pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Despacho de id n° 67052232 deferindo o pagamento das custas processuais em 10 (dez) parcelas. Certidão da serventia informando o decurso do prazo sem o pagamento das custas de ingresso. É o que basta relatar. Incumbe às partes promoverem o andamento dos processos, sempre que a elas forem estabelecidos ônus, sob pena de verem seus direitos frustrados devido a sua contumácia. Não estando a parte autora sob o pálio da gratuidade judiciária, a ela incumbe, quando da propositura da ação ou quando regularmente intimada para tal, efetuar o pagamento das custas iniciais ainda devidas, a teor do art. 82, caput e §1°, do CPC. Como possui natureza jurídica de tributo (taxa), ao magistrado compete fiscalizar o seu efetivo recolhimento, razão pela qual, o seu não pagamento ocasiona a inexistência de um pressuposto de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual, não podendo prosseguir regularmente, deve ele ser extinto. Portanto, não tendo a parte autora atendido à exigência determinada neste feito, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos art. 290 c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. TERESINA-PI, data e hora do sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

26/05/2025, 00:00

—

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(49)